Governo do Distrito Federal
Maria da Penha ONLINE Governo do Distrito Federal
17/02/20 às 13h40 - Atualizado em 9/11/23 às 10h26

Governança e Compliance

A Subcontroladoria de Governança e Compliance (SUGOV) é a unidade orgânica de comando e supervisão da Controladoria-Geral do Distrito Federal responsável por assessorar o Controlador-Geral do Distrito Federal na implementação das diretrizes de governança e compliance, no âmbito do Distrito Federal, visando garantir o fomento e a disseminação das melhores práticas para a Administração Pública, de forma contínua e progressiva.

 

A estrutura da SUGOV é composta por duas coordenações: a Coordenação de Governança (COGOV) e a Coordenação de Compliance (COCOM).

 

A Coordenação de Governança (COGOV) realiza o suporte à implementação dos mecanismos de governança indicados no Decreto nº 39.736/2019 nos órgãos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do Distrito Federal.

 

A Coordenação de Compliance (COCOM) verifica a existência, aplicação e a efetividade dos Programas de Integridade das Pessoas Jurídicas que contratam com o GDF, de acordo com a Lei Distrital nº 6.112/2018.

 

A SUGOV também atua como Secretaria Executiva do Conselho de Governança Pública do Distrito Federal (CGov), prestando apoio técnico e administrativo a este conselho.

 

As competências da SUGOV estão descritas no Regimento Interno da CGDF (Decreto nº 42.830/2021, Capítulo VII – art. 116 à 122).

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