CONTROLADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Governança

A Governança Pública é definida como o conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle voltadas para avaliar, direcionar e monitorar a gestão, com vistas à condução e geração e resultados nas políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade.

Porém convém informar que a boa governança no setor público observa um conjunto de diretrizes que auxiliarão a administração a exercer uma melhor gestão se seus recursos, sendo essencial atualmente quando tratamos da necessidade de alinhamento da atuação das organizações públicas às expectativas de resultados esperados pela sociedade.

Um bom sistema de governança tem por diretrizes fortalecer a gestão da organização, reforçar competências, ampliar o planejamento estratégico, auxiliar na harmonização dos interesses públicos, a o mais importante aumentar a confiança dos diversos atores relativos a organização.

A implantação de um bom sistema de Governança busca definir claramente as funções da organização, definir claramente suas competências e responsabilidades de modo a focar em seu propósito e em resultados para os usuários dos serviços, bem como certificar-se de que os contribuintes recebem algo de valor em troca dos aportes financeiros providos. Busca ainda garantir que a alta administração e seu corpo de servidores se comportem de maneira exemplar, promovendo, sustentando e garantindo a efetividade da governança, colocando em prática os valores organizacionais.

O sistema de Governança funciona sobre os pilares da tríade:  Conselho de Governança Pública, que atua no assessoramento do governador como um centro de Governo na condução das políticas e serviços públicos, com a Alta Administração que é responsável pela implementação da política de governança nos seus respectivos órgãos, junto com seus Comitês Internos de Governança que promove e monitora essa política.

Assim, é possível perceber que a governança sugere o estabelecimento de procedimentos e a correspondente execução, com fins de instrumento gerador eficiência administrativa para o alcance dos resultados alinhados entre o agente e o principal.

No Distrito Federal, a ideia de se instituir a política de governança surgiu da percepção de que é necessário um maior alinhamento entre as ações realizadas pelos órgãos que compõem a Administração Pública Distrital e para que a Governança seja uma realidade no Governo. Assim, foi publicado o Decreto nº 39.736, de 28 de março de 2019, que traça as diretrizes de governança no âmbito do Distrito Federal.

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