As informações referentes às transferências de recursos podem ser consultadas no Portal da Transparência.
Acesse: Convênios de Receita
O Portal da Transparência é gerido pela Controladoria-Geral do Distrito Federal e cabe a ela zelar pela efetividade das ações de transparência pública e controle social e consolidar as informações nas mais variadas fontes além de disponibilizá-las de forma consistente e transparente para toda a sociedade.
Todas as informações disponibilizadas no Portal da Transparência são extraídas do Sistema Integrado de Gestão Governamental – SIGGO, da Secretaria de Estado de Fazenda do DF, que contém informações referentes à execução orçamentária, financeira, patrimonial e contábil de todos os órgãos do GDF.
Convênios de Receita: Transferências de recursos para órgãos e entidades da Administração Pública. Fonte: SIGGO
Convênios de Despesa: Transferências de recursos da Administração Pública para instituições privadas sem fins lucrativos, por credor (concedente) e beneficiário (convenente).
Fonte: SIGGO
Convênios, Termos de Cooperação Técnica e Outros Ajustes
| ESPÉCIE | PARTES | PROCESSO | OBJETO | DATAS | EXECUTOR | ||
| ASSINATURA | VIGÊNCIA | TITULAR | SUPLENTE | ||||
| Convênio | RECEITA FEDERAL X CGDF | 017.001.164/2008 | Estabelecimento de condições que possibilitem o intercâmbio de informações de interesse recíproco entre os convenentes. | 19.12.2008 | Indeterminado | Danielle Porto Goepfert | Débora Rodrigues Gonçalves |
| Convênio
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CGDF X CAIXA | 480.000.434/2012 | Possibilitar o acesso às informações registradas no SINAPI-SIPCI | 7.12.2017 | 18.12.2019 | Pedro Jorge Martins Ricarte dos Santos | João Batista de Souza Machado |
| Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2015 | CGDF x CODHAB | 480.000.108/2015 | Estabelecimento de cooperação técnica entre a Controladoria-Geral do Distrito Federal – CGDF e a Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal – CODHAB, buscando a integração de ações de controle interno do Poder Executivo e da Administração Pública Indireta, ambos do Distrito Federal, mediante harmonização das atividades constantes de seus agentes de planejamento e da integração de informações e de recursos materiais, humanos e tecnológicos. | 24.3.2015 | 31.12.2019 | Islande Cezar Damasceno | Leandro Shimabukuro |
| Acordo de Cooperação Técnica nº 07/2015 | SMPE-PR x CGDF | 480.000.582/2011 | Possibilitar o acesso pela CGDF, por meio da internet e através de compartilhamento de base de dados, ao Cadastro Nacional de Empresas Mercantis – CNE, mantido pelo Departamento de Registro Empresarial e Integração – DREI, da Secretaria de Racionalização e Simplificação – SRS, com finalidade de pesquisa, consulta de dados cadastrais e emissão de relatórios, sem valor de certidão, com vistas à elaboração de políticas públicas relacionadas às suas atividades institucionais. | 16.4.2015 | 28.4.2020 | Débora Rodrigues Gonçalves | Wellington de Andrade Moreira |
| Acordo de Cooperação Técnica nº 02/2015 | ANOREG X CGDF | 480.000.282/2015 | Consulta à base de dados dos cartórios de registro de imóveis do Distrito Federal, mediante uso do sistema “e-RIDFT – Sistema Eletrônico de Registro de Imóveis do Distrito Federal” | 08.05.2015 | 31.12.2019 | Daniel Alves Lima | José Carneiro de Sousa |
| Acordo de Cooperação Técnica nº 03/2015
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CGU X CGDF | 480.000.403/2011 | Estabelecimento de cooperação técnica entre a CGU e a CGDF, visando ao desenvolvimento institucional do órgão de corregedoria e controle interno distrital e à melhoria da fiscalização de recursos federais repassados no âmbito do Distrito Federal. | 16.6.2015 | 30.6.2022 | Fernanda Franco Cerqueira | João Batista de Souza Machado |
| Acordo de Cooperação Técnica | CLDF X CGDF | 480.000.317/2015 | Articulação de esforços, formação de parcerias e o compartilhamento de informações, recursos materiais, tecnológicos e humanos, por meio do estabelecimento de compromissos e ações conjuntas, visando à integração das ações do controle externo e do controle interno. | 2.10.2015 | 8.10.2020 | Lucivane Madureira Sampaio | Elizeu José Maximo Sousa de Oliveira |
| Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2016 | TCDF X CGDF | 480.000.105/2011 | Acesso e intercâmbio no que tange a dados, informações e soluções de tecnologia da informação e comunicação, bem como a articulação de esforços, formação de parcerias estratégicas e definição de diretrizes em comum, com o objetivo de aumentar a efetividade da fiscalização e do controle da gestão de recursos públicos | 3.6.2016 | 16.6.2021 | Luciano Guimarães Violatti | Guilherme Modesto Mello |
| Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2016 | CGDF X CAESB | 480.000.382/2015 | Articulação de esforços e formação de parceria por meio de compartilhamento de processos, softwares, dados e recursos humanos, para serem utilizados nas ações de gestão em saneamento ambiental e no controle e transparência pública | 10.6.2016 | 10.6.2021 | Vladimir Werges de Souza | Lano Thiago |
| Termo de Ação Integrada e Cooperação Técnico-Operacional | CGDF X MPDFT X PGDF X SEFAZDF X PCDF | 020.000.971/2016 | Propiciar a atuação conjunta e coordenada dos órgãos específicos de cada um dos signatários, por meio de mecanismos de integração e de comunicação regular, com o fim de dar agilidade e efetividade à recuperação dos créditos dos créditos fiscais do Distrito Federal e garantir o combate e repressão aos crimes contra a ordem tributária e outros conexos. | 30.6.2016 | Indeterminado | Gustavo Rodrigues Lírio | Guilherme Modesto Mello |
| Acordo de Cooperação Técnica nº 1/2016 | CODEPLAN X CGDF | 121.000.416/2015 480.000.480/2016 | Estabelecimento de parceria entre a CODEPLAN e a CGDF, para implementar ações conjuntas referentes ao compartilhamento de processos, softwares e dados para assegurar a realização de estudos e pesquisas de interesse mútuo, a fim de produzir conhecimento de forma sistemática sobre as características da gestão pública e seus impactos. | 5.7.2016 | 5.7.2021 | Débora Rodrigues Gonçalves | Wellington de Andrade Moreira |
| Acordo de Cooperação Técnica | INSS X CGDF | 480.000.498/2016 | Cooperação técnica das partes nas ações de interesse dos integrantes, no que diz respeito à acumulação de cargos públicos e de aposentadorias no regime jurídico previsto na Lei nº 8.112/90 e RGPS – Lei nº 8.213/91, bem como a cientificação dos óbitos ocorridos e ao descumprimento da legislação vigente, conforme suas atribuições regimentais. | 1.12.2016 | 1.12.2021 | Wellington de Andrade Moreira | Graziela Brunale de Andrade |
| Acordo de Cooperação Técnica | CGDF X PCDF X MPDFT X MPTCDF X SEF X TCDF | 480.000.051/2017 (480.000.289/2015) | Cooperação técnica entre os partícipes para formação de rede de âmbito distrital, e, adicionalmente, interação com a Rede de Controle da Gestão Pública, com vistas à articulação de ações de fiscalização, combate à corrupção e controle social. | 9.12.2016 | 30.1.2022 | Guilherme Modesto Mello | Débora Rodrigues Gonçalves |
| Acordo de Cooperação Técnica nº 1/2017 | CGDF x SEF-SC | 00480.00006933/2017-93 | Estabelecimento de parcerias entre a CGDF e a SEF-SC, visando à implementação de ações conjuntas que assegurem a realização de intercâmbio de conhecimentos técnicos, experiências, informações e tecnologias de interesse mútuo. | 31.8.2017 | 31.8.2022 | Rafael Fernandes Carvalho | Muriel Hey |
| Protocolo de Intenções | CGDF x MPDFT | 00480-00007467/2017-63 | Estabelecimento de parceria entre a CGDF e o MPDFT visando à implementação de ações conjuntas que possibilitem o compartilhamento de projetos, informações, ações de treinamento e Sistemas de Informação em que haja interesse mútuo. | 16.11.2017 | 16.11.2022 | Frederico Aragão | Rodrigo Vidal da Costa |
| Portaria Conjunta nº 2/2015 | SEF X CGDF | 480.000.084/2015 | Institui o sistema integrado de compartilhamento das bases de dados | 25.2.2015 | Indeterminado | Islande Cézar Damasceno | Leandro Shimabukuro |
| Portaria Conjunta nº 2/2015 | SEDHS X CGDF | 480.000.290/2013 | Disciplina e patroniza os procedimentos de divulgação e utilização de dados do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. | 4.3.2015 | Indeterminado | Rejane Vaz de Abreu | Marcello dos Santos Vilaça |
| Portaria Conjunta nº 5/2015 | SEGAD X CGDF | 480.000.093/2012 | Estabelecer uma rede de cooperação institucional e técnica com a finalidade de ministrar cursos em geral aos servidores da Administração Pública Direta e Indireta, Autárquica e Fundacional do Governo do Distrito Federal. | 27.03.2015 | Indeterminado | Ana Lobo de Sousa Leão Maluf | Cláudia Regina Sousa Ferreira |
| Portaria Conjunta nº 1/2015 | SEC X CGDF | 480.000.296/2015 | Institui o sistema integrado de compartilhamento das bases de dados | 26.5.2015 | Indeterminado | Andrea D’Oliveira Bonfim de Souza | Ricardo Silva Guedes |
| Portaria Conjunta nº 08/2015 | CGDF X SETRAB | 480.000.499/2015 | Institui o sistema integrado de compartilhamento das bases de dados | 11.8.2015 | Indeterminado | Rejane Vaz de Abreu | Hostílio Ribeiro dos Santos Neto |
| Portaria Conjunta nº 10/2015 | CGDF X SES | 480.000.299/2015 | Institui o sistema integrado de compartilhamento das bases de dados – SISTRACK | 2.10.2015 | Indeterminado | Robsmar Camilo Menezes | Leandro Shimabukuro |
| Portaria Conjunta nº 11/2015 | CGDF X SEDESTMIDH | 480.000.623/2015 | Institui o sistema integrado de compartilhamento das bases de dados | 9.10.2015 | Indeterminado | Vladimir Werges de Souza | Rejane Vaz de Abreu |
| Portaria Conjunta nº 02/2016 | CGDF X PGDF | 020-000141/2016 | Dispõe sobre o compartilhamento de base de dados e informações cadastrais entre Procuradoria-Geral do Distrito Federal e Controladoria-Geral do Distrito Federal | 06.05.2016 | Indeterminado | Gustavo Rodrigues Lírio | Guilherme Modesto Mello |
| Termo de Cessão de Uso de Bem Móvel nº 1/2016 | CGDF X SEDESTMIDH | 431.000.548/2016 | Cessão de uso de licenças de software (Microstrategy) | 8.7.2016 | Indeterminado | Leandro Shimabukuro | Marcello dos Santos Vilaça |
| Acordo de Cooperação Técnica nº 05/2018 | CGM-SP | 480.000.056/2017 | Consolidar o Acordo de Cooperação nº 02/2015 e o Termo de Cooperação nº 04/2015 em uma único instrumento e o fornecimento à Controladoria Geral do Município de São Paulo do Sistema de Ouvidoria – OUV-DF. | 20.6.2018 | 20.6.2023 | Daniel Alves Lima | Tânia Regina Rabelo da Silva |
| Acordo de Cooperação Técnica nº 1/2017 | IPREV/CGDF | 00413.00001102/2017-00 | Estabelecimento de parceria entre o Iprev/DF e a CGDF, visando à implementação de ações conjuntas que assegurem a realização de intercâmbio de conhecimentos técnicos, experiências, informações e tecnologias de interesse mútuo. | 22.12.2017 | 22.12.2022 | Wellington Moreira | Frederico Aragão |
| Acordo de Cooperação Técnica nº 474/2018 | SERPRO X CGDF X CGU | 00480-00002274/2018-05 | Parceria entre CGDF, CGU e SERPRO visando estabelecer integração de metodologias e técnicas entre os acordantes que asseguram a realização de intercâmbio de conhecimento técnicos, especialmente no que tange ao Modelo de Capacidade de Auditoria Interna (Internal Audit Capability Model – IA-CM) e outros frameworks aplicáveis à melhoria e fortalecimento do Sistema de Controle Interno na Administração Pública dos Estados e do DF e do controle interno do SERPRO. | 10.5.2018 | 10.5.2020 | Rafael Fernandes Carvalho | José Marco Rezende Andrade |
| Acordo de Cooperação Técnica nº 4/2018 | DPDF | 00480-00002709/2018-11 | Estabelecimento de parceria técnica entre a CGDF e a DPDF, visando a implementação de ações conjuntas de interesse mútuo para o desenvolvimento de ações, projetos e programas que possam contribuir para a educação cidadã, com foco na orientação acerca dos direitos e deveres no âmbito da relação Estado-cidadão, a prevenção e o combate à corrupção, a promoção da transparência e ética pública, o reforço do papel da ouvidoria enquanto efetivo mecanismo de participação social, o uso da mediação enquanto ferramenta preventiva de resolução consensual de conflitos, o fomento do controle social e o fortalecimento da gestão pública com maior efetividade na proteção dos recursos públicos, além do intercâmbio de experiência entre as partes, capacitações, informações, tecnologias e infraestrutura física, bem como a cessão de sistemas informatizados que sejam de propriedade dos partícipes, incluindo código fonte, bases de dados e documentação correlata, com vistas ao incremento da transparência, do controle social e a otimização e simplificação dos processos organizacionais. | 13.06.2018 | 13.06.2023 | Lucivane Madureira Sampaio | Daniel Alves Lima |
| Acordo de Cooperação Técnica | CGU – ODP | 00480-00005773/2018-46 | Integração de metodologias entre os partícipes, bem como o intercâmbio de experiências, informações e tecnologias, de forma a incrementar as ações de prevenção, de combate à corrupção e de monitoramento das despesas públicas, do DISTRITO FEDERAL e da CGU. | 05.11.2018 | 28.11.2023 | Marcello dos Santos Vilaça | Leandro Shimabukuro |
| Acordo de Cooperação Técnica | MTB | 00480-00004222/2018-65 | Acesso da CGDF, ao Cadastro Geral de Empregados eDesempregados – CAGED e da Relação Anual de Informações Sociais – RAIS, com a finalidade exclusiva, da utilização nas suas atividades institucionais | 01.11.2018 | 01.11.2020 | Marcelllo dos Santos Vilaça | Leandro Shimabukuro |
| Acordo de Cooperação Técnica nº 06/2018 | CRA-DF | 00480-00002573/2018-31 | Implementação de ações conjuntas que assegurem a realização de compartilhamento e intercâmbio de informações e conhecimentos técnicos, com a finalidade de viabilizar a utilização, pelo CRA-DF, do Sistema OUV-DF, e capacitar servidores da CGDF na área de gestão. | 12.12.2018 | 12.12.2023 | Frederico Aragão Veras | Vladimir Wuerges de souza |
| Portaria Conjunta nº 07/2018 | PCDF X SES/DF | 00480-00006182/2018-96 | I – incrementar a transparência, o controle social, a otimização e simplificação dos processos e controles internos; II – promover o intercambiamento de dados, informações e conhecimentos técnicos, viabilizar a utilização de sistemas informatizados de controles de pontualidade e de assiduidade dos servidores que laboram concomitantemente na SES e na PCDF; III – implementar ações conjuntas que assegurem a realização de compartilhamento e intercâmbio de informações e conhecimentos técnicos; e IV – ceder acesso à sistema informatizado de propriedade da Polícia Civil do Distrito Federal, desenvolvido com o fim de confrontar as escalas de trabalho adotadas na SES e na PCDF, visando a automática identificação de eventuais sobreposições de horários por parte de profissionais comuns a tais órgãos. | 14.12.2018 | Indeterminado | Marinalva Souza Silva dos Santos | Tânia Regina Rabelo da Silva |
| Convênio | IESB | 00480-00006203/2018-73 | Constitui objeto do presente instrumento a concessão pelo CESB/IESB de descontos nas mensalidades escolares para os empregados/servidores/associados/filiados/sindicalizados do 2º CONVENIADO (a) e seus dependentes de 1º grau (filhos) e cônjuge, matriculados nos cursos do Centro Universitário IESB na modalidade de graduação presencial e à distância. | 15.01.2019 | 15.01.2021 | Patrícia Costa Didier | Cláudia Regina Souza Ferreira |
| Convênio | PROCESSUS | 00480.00000324/2019-92 | Constitui objeto a prestação de serviços aos servidores da CGDF e seus dependentes, com desconto de 15% (quinze por cento) sobre o valor bruto dos cursos de graduação, pós-graduação e cursos preparatórios para concursos e OAB, oferecidos pela Faculdade PROCESSUS, já incluso o desconto de pontualidade. | 02.05.2019 | 02.05.2021 | Emmanuela Jordana Motta Santos | Cláudia Regina Souza ferreira |
| Protocolo de Intenções | SENADO FEDERAL – ILB | 00480-00002360/2018-18 | Estabelecer a cooperação técnico-científica e cultural e o intercâmbio de conhecimentos, informações e experiências, visando à formação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, bem como ao desenvolvimento institucional, mediante a implemenetação de ações, programas, projetos e atividades complementares de interesse comum do ILB e da CGDF. | 03.07.2019 | 08.07.2024 | a definir | a definir |
| Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2019 | CGE-GO | 00480-00002738/2019-56 | Cessão do código fonte do sistema informatizado, doravante denominado CG-ESCOLA, de autoria da CGDF, bem como o compartilhamento e intercâmbio de informações e conhecimentos técnicos, com a finalidade específica de viabilizar a utilização, pela CGE-GO, do referido sistema. | 26.06.2019 | Apenas até a efetiva cessão | Não há necessidade | |
| Acordo de Cooperação Técnica nº 04/2019 | TCE-MG | 00480-00003714/2019-14 | Intercâmbio e a cooperação técnica que envolve assuntos inerentes ao âmbito de controle externo e/ou de tecnologia da informação, visando o compartilhamento de conhecimentos e a transferência mútua de tecnologias, mediante a disponibilização da solução desenvolvida pelo TCE-MG, denominada NA PONTA DO LÁPIS, bem como dos conhecimentos utilizados na sua construção e desenvolvimento. | 02.09.2019 | 02.09.2024 | Lucivane Madureira Sampaio | Lano Thiago Soares de Castro |
