Governo do Distrito Federal
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27/02/18 às 10h46 - Atualizado em 21/09/20 às 13h42

Convênios

As informações referentes às transferências de recursos podem ser consultadas no Portal da Transparência.

 

Acesse: Convênios de Receita 

 

               Convênios de Despesa

 

O Portal da Transparência é gerido pela Controladoria-Geral do Distrito Federal e cabe a ela zelar pela efetividade das ações de transparência pública e controle social e consolidar as informações nas mais variadas fontes além de disponibilizá-las de forma consistente e transparente para toda a sociedade.

 

Todas as informações disponibilizadas no Portal da Transparência são extraídas do Sistema Integrado de Gestão Governamental – SIGGO, da Secretaria de Estado de Fazenda do DF, que contém informações referentes à execução orçamentária, financeira, patrimonial e contábil de todos os órgãos do GDF.

 

Convênios de Receita: Transferências de recursos para órgãos e entidades da Administração Pública. Fonte: SIGGO

 

Convênios de Despesa: Transferências de recursos da Administração Pública para instituições privadas sem fins lucrativos, por credor (concedente) e beneficiário (convenente).

Fonte: SIGGO

 

Convênios, Termos de Cooperação Técnica e Outros Ajustes

 

ESPÉCIE PARTES PROCESSO OBJETO DATAS EXECUTOR
ASSINATURA VIGÊNCIA TITULAR SUPLENTE
Convênio RECEITA FEDERAL X CGDF 017.001.164/2008 Estabelecimento de condições que possibilitem o intercâmbio de informações de interesse recíproco entre os convenentes. 19.12.2008 Indeterminado Danielle Porto Goepfert Débora Rodrigues Gonçalves
Acordo de Cooperação Técnica nº 02/2015 ANOREG X CGDF 480.000.282/2015 Consulta à base de dados dos cartórios de registro de imóveis do Distrito Federal, mediante uso do sistema “e-RIDFT – Sistema Eletrônico de Registro de Imóveis do Distrito Federal” 08.05.2015 31.12.2019 Daniel Alves Lima José Carneiro de Sousa
Acordo de Cooperação Técnica nº 03/2015

 

1º TA

 

CGU X CGDF 480.000.403/2011 Estabelecimento de cooperação técnica entre a CGU e a CGDF, visando ao desenvolvimento institucional do órgão de corregedoria e controle interno distrital e à melhoria da fiscalização de recursos federais repassados no âmbito do Distrito Federal. 16.6.2015 30.6.2022 Fernanda Franco Cerqueira João Batista de Souza Machado
Acordo de Cooperação Técnica CLDF X CGDF 480.000.317/2015 Articulação de esforços, formação de parcerias e o compartilhamento de informações, recursos materiais, tecnológicos e humanos, por meio do estabelecimento de compromissos e ações conjuntas, visando à integração das ações do controle externo e do controle interno. 2.10.2015 8.10.2020 Lucivane Madureira Sampaio Elizeu José Maximo Sousa de Oliveira
Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2016 TCDF X CGDF 480.000.105/2011 Acesso e intercâmbio no que tange a dados, informações e soluções de tecnologia da informação e comunicação, bem como a articulação de esforços, formação de parcerias estratégicas e definição de diretrizes em comum, com o objetivo de aumentar a efetividade da fiscalização e do controle da gestão de recursos públicos 3.6.2016 16.6.2021 Luciano Guimarães Violatti Guilherme Modesto Mello
Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2016 CGDF X CAESB 480.000.382/2015 Articulação de esforços e formação de parceria por meio de compartilhamento de processos, softwares, dados e recursos humanos, para serem utilizados nas ações de gestão em saneamento ambiental e no controle e transparência pública 10.6.2016 10.6.2021 Vladimir Werges de Souza Lano Thiago
Termo de Ação Integrada e Cooperação Técnico-Operacional CGDF X MPDFT X PGDF X SEFAZDF X PCDF 020.000.971/2016 Propiciar a atuação conjunta e coordenada dos órgãos específicos de cada um dos signatários, por meio de mecanismos de integração e de comunicação regular, com o fim de dar agilidade e efetividade à recuperação dos créditos dos créditos fiscais do Distrito Federal e garantir o combate e repressão aos crimes contra a ordem tributária e outros conexos. 30.6.2016 Indeterminado Gustavo Rodrigues Lírio Guilherme Modesto Mello
Acordo de Cooperação Técnica nº 1/2016 CODEPLAN X CGDF 121.000.416/2015 480.000.480/2016 Estabelecimento de parceria entre a CODEPLAN e a CGDF, para implementar ações conjuntas referentes ao compartilhamento de processos, softwares e dados para assegurar a realização de estudos e pesquisas de interesse mútuo, a fim de produzir conhecimento de forma sistemática sobre as características da gestão pública e seus impactos. 5.7.2016 5.7.2021 Débora Rodrigues Gonçalves Wellington de Andrade Moreira
Acordo de Cooperação Técnica INSS X CGDF 480.000.498/2016 Cooperação técnica das partes nas ações de interesse dos integrantes, no que diz respeito à acumulação de cargos públicos e de aposentadorias no regime jurídico previsto na Lei nº 8.112/90 e RGPS – Lei nº 8.213/91, bem como a cientificação dos óbitos ocorridos e ao descumprimento da legislação vigente, conforme suas atribuições regimentais. 1.12.2016 1.12.2021 Wellington de Andrade Moreira Graziela Brunale de Andrade
Acordo de Cooperação Técnica CGDF X PCDF X MPDFT X  MPTCDF X SEF X TCDF 480.000.051/2017 (480.000.289/2015) Cooperação técnica entre os partícipes para formação de rede de âmbito distrital, e, adicionalmente, interação com a Rede de Controle da Gestão Pública, com vistas à articulação de ações de fiscalização, combate à corrupção e controle social. 9.12.2016 30.1.2022 Guilherme Modesto Mello Débora Rodrigues Gonçalves
Acordo de Cooperação Técnica nº 1/2017 CGDF x SEF-SC 00480.00006933/2017-93 Estabelecimento de parcerias entre a CGDF e a SEF-SC, visando à implementação de ações conjuntas que assegurem a realização de intercâmbio de conhecimentos técnicos, experiências, informações e tecnologias de interesse mútuo. 31.8.2017 31.8.2022 Rafael Fernandes Carvalho Muriel Hey
Portaria Conjunta nº 2/2015 SEF X CGDF 480.000.084/2015 Institui o sistema integrado de compartilhamento das bases de dados 25.2.2015 Indeterminado Islande Cézar Damasceno Leandro Shimabukuro
Portaria Conjunta nº 2/2015 SEDHS X CGDF 480.000.290/2013 Disciplina e patroniza os procedimentos de divulgação e utilização de dados do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. 4.3.2015 Indeterminado Rejane Vaz de Abreu Marcello dos Santos Vilaça
Portaria Conjunta nº 5/2015 SEGAD X CGDF 480.000.093/2012 Estabelecer uma rede de cooperação institucional e técnica com a finalidade de ministrar cursos em geral aos servidores da Administração Pública Direta e Indireta, Autárquica e Fundacional do Governo do Distrito Federal. 27.03.2015 Indeterminado Ana Lobo de Sousa Leão Maluf Cláudia Regina Sousa Ferreira
Portaria Conjunta nº 1/2015 SEC X CGDF 480.000.296/2015 Institui o sistema integrado de compartilhamento das bases de dados 26.5.2015 Indeterminado Andrea D’Oliveira Bonfim de Souza Ricardo Silva Guedes
Portaria Conjunta nº 08/2015 CGDF X SETRAB 480.000.499/2015 Institui o sistema integrado de compartilhamento das bases de dados 11.8.2015 Indeterminado Rejane Vaz de Abreu Hostílio Ribeiro dos Santos Neto
Portaria Conjunta nº 10/2015 CGDF X SES 480.000.299/2015 Institui o sistema integrado de compartilhamento das bases de dados – SISTRACK 2.10.2015 Indeterminado Robsmar Camilo Menezes Leandro Shimabukuro
Portaria Conjunta nº 11/2015 CGDF X SEDESTMIDH 480.000.623/2015 Institui o sistema integrado de compartilhamento das bases de dados 9.10.2015 Indeterminado Vladimir Werges de Souza Rejane Vaz de Abreu
Portaria Conjunta nº 02/2016 CGDF X PGDF 020-000141/2016 Dispõe sobre o compartilhamento de base de dados e informações cadastrais entre Procuradoria-Geral do Distrito Federal e Controladoria-Geral do Distrito Federal. 06.05.2016 Indeterminado Gustavo Rodrigues Lírio Guilherme Modesto Mello
Termo de Cessão de Uso de Bem Móvel nº 1/2016

 

CGDF X SEDESTMIDH 431.000.548/2016 Cessão de uso de licenças de software (Microstrategy) 8.7.2016 Indeterminado Leandro Shimabukuro Marcello dos Santos Vilaça
Protocolo de Intenções  CGDF x MPDFT 00480-00007467/2017-63 Estabelecimento de parceria entre a CGDF e o MPDFT visando à implementação de ações conjuntas que possibilitem o compartilhamento de projetos, informações, ações de treinamento e Sistemas de Informação em que haja interesse mútuo. 16.11.2017 16.11.2022 Frederico Aragão Rodrigo Vidal da Costa
Acordo de Cooperação Técnica nº 1/2017 IPREV/CGDF 00413.00001102/2017-00 Estabelecimento de parceria entre o Iprev/DF e a CGDF, visando à implementação de ações conjuntas que assegurem a realização de intercâmbio de conhecimentos técnicos, experiências, informações e tecnologias de interesse mútuo. 22.12.2017 22.12.2022 Wellington Moreira Frederico Aragão
Acordo de Cooperação Técnica nº 4/2018 DPDF 00480-00002709/2018-11 Estabelecimento de parceria técnica entre a CGDF e a DPDF, visando a implementação de ações conjuntas de interesse mútuo para o desenvolvimento de ações, projetos e programas que possam contribuir para a educação cidadã, com foco na orientação acerca dos direitos e deveres no âmbito da relação Estado-cidadão, a prevenção e o combate à corrupção, a promoção da transparência e ética pública, o reforço do papel da ouvidoria enquanto efetivo mecanismo de participação social, o uso da mediação enquanto ferramenta preventiva de resolução consensual de conflitos, o fomento do controle social e o fortalecimento da gestão pública com maior efetividade na proteção dos recursos públicos, além do intercâmbio de experiência entre as partes, capacitações, informações, tecnologias e infraestrutura física, bem como a cessão de sistemas informatizados que sejam de propriedade dos partícipes, incluindo código fonte, bases de dados e documentação correlata, com vistas ao incremento da transparência, do controle social e a otimização e simplificação dos processos organizacionais. 13.06.2018 13.06.2023 Lucivane Madureira Sampaio Daniel Alves Lima
Acordo de Cooperação Técnica nº 05/2018 CGM-SP  480.000.056/2017 Consolidar o Acordo de Cooperação nº 02/2015 e o Termo de Cooperação nº 04/2015 em uma único instrumento e o fornecimento à Controladoria Geral do Município de São Paulo do Sistema de Ouvidoria – OUV-DF. 20.6.2018 20.6.2023 Daniel Alves Lima Tânia Regina Rabelo da Silva
Acordo de Cooperação Técnica MTB 00480-00004222/2018-65 Acesso da CGDF, ao Cadastro Geral de Empregados eDesempregados – CAGED e da Relação Anual de Informações Sociais – RAIS, com a finalidade exclusiva, da utilização nas suas atividades institucionais. 01.11.2018 01.11.2020 Marcelllo dos Santos Vilaça Leandro Shimabukuro
Acordo de Cooperação Técnica CGU – ODP 00480-00005773/2018-46 Integração de metodologias entre os partícipes, bem como o intercâmbio de experiências, informações e tecnologias, de forma a incrementar as ações de prevenção, de combate à corrupção e de monitoramento das despesas públicas, do DISTRITO FEDERAL e da CGU. 05.11.2018 28.11.2023 Marcello dos Santos Vilaça Leandro Shimabukuro
Acordo de Cooperação Técnica nº 06/2018 CRA-DF 00480-00002573/2018-31 Implementação de ações conjuntas que assegurem a realização de compartilhamento e intercâmbio de informações e conhecimentos técnicos, com a finalidade de viabilizar a utilização, pelo CRA-DF, do Sistema OUV-DF, e capacitar servidores da CGDF na área de gestão. 12.12.2018 12.12.2023 Frederico Aragão Veras Vladimir Wuerges de souza
Portaria Conjunta nº 07/2018 PCDF X SES/DF 00480-00006182/2018-96 I – incrementar a transparência, o controle social, a otimização e simplificação dos processos e controles internos; II – promover o intercambiamento de dados, informações e conhecimentos técnicos, viabilizar a utilização de sistemas informatizados de controles de pontualidade e de assiduidade dos servidores que laboram concomitantemente na SES e na PCDF; III – implementar ações conjuntas que assegurem a realização de compartilhamento e intercâmbio de informações e conhecimentos técnicos; e IV – ceder acesso à sistema informatizado de propriedade da Polícia Civil do Distrito Federal, desenvolvido com o fim de confrontar as escalas de trabalho adotadas na SES e na PCDF, visando a automática identificação de eventuais sobreposições de horários por parte de profissionais comuns a tais órgãos. 14.12.2018 Indeterminado Marinalva Souza Silva dos Santos Tânia Regina Rabelo da Silva
Convênio IESB 00480-00006203/2018-73 Constitui objeto do presente instrumento a concessão pelo CESB/IESB de descontos nas mensalidades

escolares para os empregados/servidores/associados/filiados/sindicalizados do 2º CONVENIADO (a) e seus dependentes de 1º grau (filhos) e cônjuge, matriculados nos cursos do Centro Universitário IESB na modalidade de

graduação presencial e à distância.

15.01.2019 15.01.2021 Patrícia Costa Didier Cláudia Regina Souza Ferreira
Convênio PROCESSUS 00480.00000324/2019-92 Constitui objeto a prestação de serviços aos servidores da CGDF e seus dependentes, com desconto de 15% (quinze por cento) sobre o valor bruto dos cursos de graduação, pós-graduação e cursos preparatórios para concursos e OAB, oferecidos pela Faculdade PROCESSUS, já incluso o desconto de pontualidade. 02.05.2019 02.05.2021 Emmanuela Jordana Motta Santos Cláudia Regina Souza ferreira
Protocolo de Intenções SENADO FEDERAL – ILB 00480-00002360/2018-18 Estabelecer a cooperação técnico-científica e cultural e o intercâmbio de conhecimentos, informações e experiências, visando à formação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, bem como ao desenvolvimento institucional, mediante a implemenetação de ações, programas, projetos e atividades complementares de interesse comum do ILB e da CGDF. 03.07.2019 08.07.2024 Juliana Souza Paranhos de Oliveira Ana Lobo de Sousa Leão Maluf
Acordo de Cooperação Técnica nº 04/2019 TCE-MG 00480-00003714/2019-14  Intercâmbio e a cooperação técnica que envolve assuntos inerentes ao âmbito de controle externo e/ou de tecnologia da informação, visando o compartilhamento de conhecimentos e a transferência mútua de tecnologias, mediante a disponibilização da solução desenvolvida pelo TCE-MG, denominada NA PONTA DO LÁPIS, bem como dos conhecimentos utilizados na sua construção e desenvolvimento. 02.09.2019 02.09.2024 Lucivane Madureira Sampaio Lano Thiago Soares de Castro
Convênio BRAZOLIA 00480-00002898/2019-03 Concessão de descontos para buffet do almoço, aos servidores, estagiários e prestadores de serviços, mediante a apresentação de crachá 08.11.2019 Indeterminado Emmauela Jordana Motta Santos Patrícia Costa Didier
Acordo de Cooperação Técnica nº 03/2019 SENADO FEDERAL 00480-00004194/2019-67 Estabelecimento de parceria entre as partes, visando à implementação de ações conjuntas que assegurem a realização de projetos de interesse mútuo, que atuem na formação cidadã e no fomento do controle social 03.12.2019 02.12.2021 Lorrane Vaconcelos R. Fortes Elizeu José Máximo Sousa de Oliveira
Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2020 CGE-CONTAGEM 00480-00001715/2020-68 Cessão dos códigos fonte dos sistemas informatizados de Gestão de Auditoria, doravante
denominado SAEWEB, e Correcional Integrado, doravante denominado SCI, da
CGDF,bem como o compartilhamento e intercâmbio de informações e conhecimentos
técnicos, com a finalidade específica de viabilizar a utilização
13.05.2020 Até a efetiva cessão Não se aplica, conforme Cláusula Segunda do ACT Não se aplica, conforme Cláusula Segunda do ACT
Termo de Adesão nº 01/2020 DETRAN 00480-00004062/2019-35 Adesão da CGDF às informações disponíveis sobre veículos e condutores no Sistema DETRAN/DF 03.02.2020 03.02.2021 Marcello dos Santos Vilaça Augusto César Ribeiro Nunes
Termo de Adesão IRB 00480-00002742/2020-58 Adesão da Controladoria-Geral do DF ao Portal de Cursos IRB 06.07.2020 06.07.2025 Juliana Souza Paranhos de Oliveira Ana Lobo de Sousa Leão Maluf
Acordo de Cooperação Técnica nº 06/2020 IBRAN 00391-00001923/2019-12 Cessão do código fonte do Sistema de Gestão de Demandas, doravante denominado SIGEDEM, bem como o compartilhamento e intercâmbio de informações e conhecimentos técnicos, com a finalidade específica de viabilizar a utilização, pelo Brasília Ambiental, do referido sistema. 27.08.2020 Até a efetiva cessão Não se aplica, conforme Cláusula Segunda do ACT
Não se aplica, conforme Cláusula Segunda do ACT