As informações referentes às transferências de recursos podem ser consultadas no Portal da Transparência.
Acesse: Convênios de Receita
O Portal da Transparência é gerido pela Controladoria-Geral do Distrito Federal e cabe a ela zelar pela efetividade das ações de transparência pública e controle social e consolidar as informações nas mais variadas fontes além de disponibilizá-las de forma consistente e transparente para toda a sociedade.
Todas as informações disponibilizadas no Portal da Transparência são extraídas do Sistema Integrado de Gestão Governamental – SIGGO, da Secretaria de Estado de Fazenda do DF, que contém informações referentes à execução orçamentária, financeira, patrimonial e contábil de todos os órgãos do GDF.
Convênios de Receita: Transferências de recursos para órgãos e entidades da Administração Pública. Fonte: SIGGO
Convênios de Despesa: Transferências de recursos da Administração Pública para instituições privadas sem fins lucrativos, por credor (concedente) e beneficiário (convenente). Fonte: SIGGO
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Convênios, Termos de Cooperação Técnica e Outros Ajustes |
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ESPÉCIE |
PARTES |
PROCESSO |
OBJETO |
DATAS |
EXECUTOR |
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ASSINATURA |
VIGÊNCIA |
TITULAR |
SUPLENTE |
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1. Convênio |
RECEITA FEDERAL X CGDF |
017.001.164/2008 |
Estabelecimento de condições que possibilitem o intercâmbio de informações de interesse recíproco entre os convenentes. |
19.12.2008 |
Indeterminado |
Marcelo Vilaça |
Victor Lucafo |
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CAIXA X CGDF |
480.000.434/2012 |
Possibilitar o acesso às informações registradas no SINAPI-SIPCI |
07.12.2017 |
2 anos |
Márcio Mortoni |
João Batista de Souza Machado |
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CGMSP x CGDF |
480.000.052/2015 |
Estabelecer mecanismos visando ao desenvolvimento de projetos e ações que possam contribuir para a prevenção e o combate à corrupção, para a promoção da transparência e da ética pública, para o fomento do controle social e para o fortalecimento da gestão pública. |
19.1.2015 |
60 meses |
Hostílio Ribeiro dos Santos Neto |
Bruno Henrique Braga |
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CGMSP x CGDF |
480.000.057/2017 |
Mútua cooperação entre os partícipes para o compartilhamento e intercâmbio de informações e conhecimentos técnicos, com a finalidade específica de viabilizar a utilização, pela CGDF, do Sistema de Controle de Bens Patrimoniais e dos Agentes Públicos do Múnicípio de São Paulo – SISPATRI, de autoria da PRODAM – Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação de São Paulo. |
17.3.2015 |
60 meses |
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CGDF x CODHAB |
480.000.108/2015 |
Estabelecimento de cooperação técnica entre a Controladoria-Geral do Distrito Federal – CGDF e a Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal – CODHAB, buscando a integração de ações de controle interno do Poder Executivo e da Administração Pública Indireta, ambos do Distrito Federal, mediante harmonização das atividades constantes de seus agentes de planejamento e da integração de informações e de recursos materiais, humanos e tecnológicos. |
24.3.2015 |
31.12.2019 |
Bruno Henrique Braga |
Hostílio Ribeiro dos Santos Neto |
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SMPE-PR x CGDF |
480.000.582/2011 |
Possibilitar o acesso pela CGDF, por meio da internet e através de compartilhamento de base de dados, ao Cadastro Nacional de Empresas Mercantis – CNE, mantido pelo Departamento de Registro Empresarial e Integração – DREI, da Secretaria de Racionalização e Simplificação – SRS, com finalidade de pesquisa, consulta de dados cadastrais e emissão de relatórios, sem valor de certidão, com vistas à elaboração de políticas públicas relacionadas às suas atividades institucionais. |
16.4.2015 |
60 meses |
Duque Dantas |
João Ricardo Neirelli |
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ANOREG X CGDF |
480.000.282/2015 |
Consulta à base de dados dos cartórios de registro de imóveis do Distrito Federal, mediante uso do sistema “e-RIDFT – Sistema Eletrônico de Registro de Imóveis do Distrito Federal” |
08.05.2015 |
31.12.2019 |
Flávio Boeres Juvencio |
Liliane Barbosa Pereira |
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CGU X CGDF |
480.000.403/2011 |
Estabelecimento de cooperação técnica entre a CGU e a CGDF, visando ao desenvolvimento institucional do órgão de corregedoria e controle interno distrital e à melhoria da fiscalização de recursos federais repassados no âmbito do Distrito Federal. |
16.6.2015 |
31.12.2018 |
Everton Kischlat |
Alisson Melo |
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CGDF X COBRA |
480.000.537/2015 |
Definição de critérios para a disponibilização dos empregados da BB Tecnologia e Serviços para ocupar cargos estatutários ou celetistas (executivos, gerencias ou técnicos) na CGDF, bem como estabelecer a forma de custeio deste empregado, suas garantias, regras de relacionamento e de conduta durante o período de disponibilidade e os efeitos dela decorrentes. |
1.9.2015 |
1.9.2018 |
Mônica da Cunha Teixeira |
Sandro Gasperin |
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CLDF X CGDF |
480.000.317/2015 |
Articulação de esforços, formação de parcerias e o compartilhamento de informações, recursos materiais, tecnológicos e humanos, por meio do estabelecimento de compromissos e ações conjuntas, visando à integração das ações do controle externo e do controle interno. |
2.10.2015 |
60 meses |
Yves Tomoyuki de Carvalho Yokota |
Luciano Guimarães Violatti |
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TCDF X CGDF |
480.000.105/2011 |
Acesso e intercâmbio no que tange a dados, informações e soluções de tecnologia da informação e comunicação, bem como a articulação de esforços, formação de parcerias estratégicas e definição de diretrizes em comum, com o objetivo de aumentar a efetividade da fiscalização e do controle da gestão de recursos públicos |
3.6.2016 |
60 meses |
Duque Dantas |
Guilherme Mello |
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CGDF X CAESB |
480.000.382/2015 |
Articulação de esforços e formação de parceria por meio de compartilhamento de processos, softwares, dados e recursos humanos, para serem utilizados nas ações de gestão em saneamento ambiental e no controle e transparência pública |
10.6.2016 |
5 anos |
Duque Dantas |
Guilherme Mello |
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GDF/MPDFT |
020.000.971/2016 |
Propiciar a atuação conjunta e coordenada dos órgãos específicos de cada um dos signatários, por meio de mecanismos de integração e de comunicação regular, com o fim de dar agilidade e efetividade à recuperação dos créditos dos créditos fiscais do Distrito Federal e garantir o combate e repressão aos crimes contra a ordem tributária e outros conexos. |
30.6.2016 |
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CODEPLAN X CGDF |
121.000.416/2015 480.000.480/2016 |
Estabelecimento de parceria entre a CODEPLAN e a CGDF, para implementar ações conjuntas referentes ao compartilhamento de processos, softwares e dados para assegurar a realização de estudos e pesquisas de interesse mútuo, a fim de produzir conhecimento de forma sistemática sobre as características da gestão pública e seus impactos. |
5.7.2016 |
5 anos |
Duque Dantas
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Guilherme Mello |
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INSS X CGDF |
480.000.498/2016 |
Cooperação técnica das partes nas ações de interesse dos integrantes, no que diz respeito à acumulação de cargos públicos e de aposentadorias no regime jurídico previsto na Lei nº 8.112/90 e RGPS – Lei nº 8.213/91, bem como a cientificação dos óbitos ocorridos e ao descumprimento da legislação vigente, conforme suas atribuições regimentais. |
1.12.2016 |
60 meses |
Duque Dantas |
João Ricardo Neirelli |
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CGDF PCDF MPDFT MPTCDF SEF TCDF |
480.000.051/2017 (480.000.289/2015) |
Cooperação técnica entre os partícipes para formação de rede de âmbito distrital, e, adicionalmente, interação com a Rede de Controle da Gestão Pública, com vistas à articulação de ações de fiscalização, combate à corrupção e controle social. |
9.12.2016 |
60 meses |
Duque Dantas |
João Ricardo Neirelli |
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CGDF X CTGM-BH |
480.000.189/2017 |
Estabelecimento de parcerias entre a CTGM-BH e a CGDF, visando à implementação de ações conjuntas de interesse mútuo para o desenvolvimento de projetos que possam contribuir para a prevenção e o combate à corrupção, a promoção da transparência e ética pública, o fomento do controle social e o fortalecimento da gestão pública com maior efetividade na proteção dos recursos públicos. |
26.6.2017 |
12 meses |
Duque Dantas |
Liane Vasconcelos |
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CGDF x SEF-SC |
00480.00006933/2017-93 |
Estabelecimento de parcerias entre a CGDF e a SEF-SC, visando à implementação de ações conjuntas que assegurem a realização de intercâmbio de conhecimentos técnicos, experiências, informações e tecnologias de interesse mútuo. |
31.8.2017 |
5 anos |
Duque Dantas |
Liane Vasconcelos |
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CGDF x MPDFT |
00480-00007467/2017-63 |
Estabelecimento de parceria entre a CGDF e o MPDFT visando à implementação de ações conjuntas que possibilitem o compartilhamento de projetos, informações, ações de treinamento e Sistemas de Informação em que haja interesse mútuo. |
16.11.2017 |
60 meses |
Duque Dantas |
Frederico Aragão |
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SEF X CGDF |
480.000.084/2015 |
Institui o sistema integrado de compartilhamento das bases de dados |
25.2.2015 |
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Gisleide Aparecida de Oliveira |
Rejane Vaz de Abreu |
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SEDHS X CGDF |
480.000.290/2013 |
Disciplina e patroniza os procedimentos de divulgação e utilização de dados do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. |
4.3.2015 |
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Guilherme Modesto Mello |
Marcello dos Santos Vilaça |
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SEGAD X CGDF |
480.000.093/2012 |
Estabelecer uma rede de cooperação institucional e técnica com a finalidade de ministrar cursos em geral aos servidores da Administração Pública Direta e Indireta, Autárquica e Fundacional do Governo do Distrito Federal. |
27.03.2015 |
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Ana Lobo de Sousa Leão Maluf |
Aline dos Anjos Carneiro Cruz |
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SEC X CGDF |
480.000.296/2015 |
Institui o sistema integrado de compartilhamento das bases de dados |
26.5.2015 |
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Andrea D’Oliveira Bonfim de Souza |
Ricardo Silva Guedes |
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CGDF X SINESP |
480.000.295/2015 |
Institui o sistema integrado de compartilhamento das bases de dados |
23.7.2015 |
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Rejane Vaz de Abreu |
Gisleide Aparecida de Oliveira |
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CGDF X SETRAB |
480.000.499/2015 |
Institui o sistema integrado de compartilhamento das bases de dados |
11.8.2015 |
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Ricardo Silva Guedes |
Andrea D’Oliveira Bonfim de Souza |
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CGDF X SEGAD |
480.000.219/2015 |
Institui o sistema integrado de compartilhamento das bases de dados |
21.8.2015 |
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Liliane Barbosa Pereira |
Flávio Boeres Juvencio |
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CGDF X SES |
480.000.299/2015 |
Institui o sistema integrado de compartilhamento das bases de dados – SISTRACK |
2.10.2015 |
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Duque Dantas |
Guilherme Mello |
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CGDF X SEMIDH |
480.000.623/2015 |
Institui o sistema integrado de compartilhamento das bases de dados |
11.10.2015 |
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Duque Dantas |
Guilherme Mello |
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CGDF X PGDF |
020-000141/2016 |
Dispõe sobre o compartilhamento de base de dados e informações cadastrais entre Procuradoria-Geral do Distrito Federal e Controladoria-Geral do Distrito Federal |
02.05.2016 |
Duque Dantas |
Guilherme Mello |
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MPDFT/SES-DF/CGDF/CLDF |
480.00005458/2017-38 |
Institui força-tarefa para avaliação e diagnóstico da força de trabalho da Secretaria de Saúde do Distrito Federal – SES/DF, abrangendo quantitativo, detalhamentos, distribuição, dimensionamento da capacidade operacional e impacto da folha de pagamento no orçamento anual da saúde. |
11.04.2017 |
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CGDF X SEDESTMIDH |
431.000.548/2016 |
Cessão de uso de licenças de software (Microstrategy) |
8.7.2016 |
Indeterminado |
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