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27/02/18 às 10h46 - Atualizado em 10/05/24 às 7h53

Convênios

As informações referentes às transferências de recursos podem ser consultadas no Portal da Transparência.

 

Acesse: Convênios de Receita 

 

               Convênios de Despesa

 

O Portal da Transparência é gerido pela Controladoria-Geral do Distrito Federal e cabe a ela zelar pela efetividade das ações de transparência pública e controle social e consolidar as informações nas mais variadas fontes além de disponibilizá-las de forma consistente e transparente para toda a sociedade.

 

Todas as informações disponibilizadas no Portal da Transparência são extraídas do Sistema Integrado de Gestão Governamental – SIGGO, da Secretaria de Estado de Fazenda do DF, que contém informações referentes à execução orçamentária, financeira, patrimonial e contábil de todos os órgãos do GDF.

 

Convênios de Receita: Transferências de recursos para órgãos e entidades da Administração Pública. Fonte: SIGGO

 

Convênios de Despesa: Transferências de recursos da Administração Pública para instituições privadas sem fins lucrativos, por credor (concedente) e beneficiário (convenente).

Fonte: SIGGO

 

Convênios, Termos de Cooperação Técnica e Outros Ajustes

 

 

 

ESPÉCIE PARTES PROCESSO OBJETO DATAS EXECUTOR
ASSINATURA VIGÊNCIA TITULAR SUPLENTE
Convênio
1º TA
2º TA
RECEITA FEDERAL 017.001.164/2008 Estabelecimento de condições que possibilitem o intercâmbio de informações de interesse recíproco entre os convenentes. 19.12.2008 Indeterminado Danielle Porto Goepfert Débora Rodrigues Gonçalves
Termo de Ação Integrada e Cooperação Técnico-Operacional MPDFT X PGDF X SEFAZDF X PCDF 020.000.971/2016 Propiciar a atuação conjunta e coordenada dos órgãos específicos de cada um dos signatários, por meio de mecanismos de integração e de comunicação regular, com o fim de dar agilidade e efetividade à recuperação dos créditos dos créditos fiscais do Distrito Federal e garantir o combate e repressão aos crimes contra a ordem tributária e outros conexos. 30.6.2016 Indeterminado Gustavo Rodrigues Lírio Guilherme Modesto Mello
Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2016

1º TA
2º TA

IPEDF/CODEPLAN 121.000.416/2015 (480.000.480/2016) Estabelecimento de parceria entre a CODEPLAN e a CGDF, para implementar ações conjuntas referentes ao compartilhamento de processos, softwares e dados para assegurar a realização de estudos e pesquisas de interesse mútuo, a fim de produzir conhecimento de forma sistemática sobre as características da gestão pública e seus impactos. 5.7.2016 5.7.2026 Alexandra Joffily de Azevedo Maria Fernanda Cortes de Oliveira
Acordo de Cooperação Técnica
1º TA
PCDF X MPDFT X  MPTCDF X SEF X TCDF 480.000.051/2017 (480.000.289/2015) Cooperação técnica entre os partícipes para formação de rede de âmbito distrital, e, adicionalmente, interação com a Rede de Controle da Gestão Pública, com vistas à articulação de ações de fiscalização, combate à corrupção e controle social. 09.12.2016 30.01.2027 Breno Rocha Pires e Albuquerque Guilherme Modesto Mello
Portaria Conjunta nº 2/2015 SEF 480.000.084/2015 Institui o sistema integrado de compartilhamento das bases de dados 25.2.2015 Indeterminado Islande Cézar Damasceno Renata Márcia Canuto Dumont
Portaria Conjunta nº 2/2015 SEDHS 480.000.290/2013 Disciplina e patroniza os procedimentos de divulgação e utilização de dados do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. 4.3.2015 Indeterminado Rejane Vaz de Abreu Marcello dos Santos Vilaça
Portaria Conjunta nº 5/2015 SEGAD 480.000.093/2012 Estabelecer uma rede de cooperação institucional e técnica com a finalidade de ministrar cursos em geral aos servidores da Administração Pública Direta e Indireta, Autárquica e Fundacional do Governo do Distrito Federal. 27.03.2015 Indeterminado Ana Lobo de Sousa Leão Maluf Cláudia Regina Sousa Ferreira
Portaria Conjunta nº 10/2015 SES 480.000.299/2015 Institui o sistema integrado de compartilhamento das bases de dados – SISTRACK 2.10.2015 Indeterminado Robsmar Camilo Menezes Renata Márcia Canuto Dumont
Portaria Conjunta nº 11/2015 SEDESTMIDH 480.000.623/2015 Institui o sistema integrado de compartilhamento das bases de dados 9.10.2015 Indeterminado Vladimir Werges de Souza Rejane Vaz de Abreu
Portaria Conjunta nº 02/2016 PGDF 020-000141/2016 Dispõe sobre o compartilhamento de base de dados e informações cadastrais entre Procuradoria-Geral do Distrito Federal e Controladoria-Geral do Distrito Federal. 06.05.2016 Indeterminado Gustavo Rodrigues Lírio Guilherme Modesto Mello
Termo de Cessão de Uso de Bem Móvel nº 1/2016 SEDESTMIDH 431.000.548/2016 Cessão de uso de licenças de software (Microstrategy) 8.7.2016 Indeterminado Leandro Shimabukuro Marcello dos Santos Vilaça
Portaria Conjunta nº 07/2018 PCDF X SES/DF 00480-00006182/2018-96 I – incrementar a transparência, o controle social, a otimização e simplificação dos processos e controles internos; II – promover o intercambiamento de dados, informações e conhecimentos técnicos, viabilizar a utilização de sistemas informatizados de controles de pontualidade e de assiduidade dos servidores que laboram concomitantemente na SES e na PCDF; III – implementar ações conjuntas que assegurem a realização de compartilhamento e intercâmbio de informações e conhecimentos técnicos; e IV – ceder acesso à sistema informatizado de propriedade da Polícia Civil do Distrito Federal, desenvolvido com o fim de confrontar as escalas de trabalho adotadas na SES e na PCDF, visando a automática identificação de eventuais sobreposições de horários por parte de profissionais comuns a tais órgãos. 14.12.2018 Indeterminado Tânia Regina Rabelo da Silva Hélio Abreu Rocha
Protocolo de Intenções SENADO FEDERAL – ILB 00480-00002360/2018-18 Estabelecer a cooperação técnico-científica e cultural e o intercâmbio de conhecimentos, informações e experiências, visando à formação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, bem como ao desenvolvimento institucional, mediante a implemenetação de ações, programas, projetos e atividades complementares de interesse comum do ILB e da CGDF. 03.07.2019 08.07.2024 Juliana Souza Paranhos de Oliveira Ana Lobo de Sousa Leão Maluf
Acordo de Cooperação Técnica nº 04/2019 TCE-MG 00480-00003714/2019-14  Intercâmbio e a cooperação técnica que envolve assuntos inerentes ao âmbito de controle externo e/ou de tecnologia da informação, visando o compartilhamento de conhecimentos e a transferência mútua de tecnologias, mediante a disponibilização da solução desenvolvida pelo TCE-MG, denominada NA PONTA DO LÁPIS, bem como dos conhecimentos utilizados na sua construção e desenvolvimento. 02.09.2019 02.09.2024 Lucivane Madureira Sampaio Lano Thiago Soares de Castro
Convênio BRAZOLIA 00480-00002898/2019-03 Concessão de descontos para buffet do almoço, aos servidores, estagiários e prestadores de serviços, mediante a apresentação de crachá 08.11.2019 Indeterminado Emmauela Jordana Motta Santos Patrícia Costa Didier
Termo de Adesão nº 01/2020
1º TA
2º TA
DETRAN 00480-00004062/2019-35 Adesão da CGDF às informações disponíveis sobre veículos e condutores no Sistema DETRAN/DF 03.02.2020 01.02.2025 Rodrigo Sabbag Amaral Batista Rodrigo Cardoso de Santana
Termo de Adesão IRB 00480-00002742/2020-58 Adesão da Controladoria-Geral do DF ao Portal de Cursos IRB 06.07.2020 06.07.2025 Juliana Souza Paranhos de Oliveira Ana Lobo de Sousa Leão Maluf
Acordo de Cooperação Técnica MPF/PGR 00480-00003715/2019-69 Fornecimento do código fonte e a cessão do direito de uso do sistema informatizado, doravante denominado KAIRÓS, de autoria da PGR, com a finalidade específica de viabilizar a utilização pelo CESSIONÁRIO, bem como o compartilhamento e intercâmbio de informações, atualizações e conhecimentos técnicos. 27.10.2020 27.10.2024 Juliana Souza Paranhos de Oliveira Mônica da Cunha Teixeira
Acordo de Cooperação Técnica nº 02/2015 ANOREG 00480-00005225/2020-31 Consulta à base de dados dos cartórios de registro de imóveis do Distrito Federal, mediante uso do sistema “e-RIDFT – Sistema Eletrônico de Registro de Imóveis do Distrito Federal” 21.12.2020 01.01.2026 Ricardo Gomes da Rocha Rodrigo Sabbag Amaral Batista
Convênio CESB/IESB 00480-00000120/2021-76 Concessão, pelo CESB/IESB, de descontos nas mensalidades escolares para os servidores da CGDF, seus dependentes de 1º grau (filhos) e cônjuge, matriculados nos cursos de Centro Universitário IESB na modalidade de graduação presencial e à distância. 16.01.2021 Indeterminada Patrícia Costa Didier Cláudia Regina Souza Ferreira
Acordo de Cooperação Técnica nº 01-2021 – CLDF CLDF 00480-00003190/2021-86 Articulação de esforços, formação de parcerias e o compartilhamento de informações, recursos materiais, tecnológicos e humanos, por meio do estabelecimento de compromissos e ações conjuntas, visando à integração das ações do controle externo e do controle interno. 19.08.2021 19.08.2026 Vitor Teixeira Pessoa Bruno Henrique Braga
Portaria Conjunta nº 4/2021 PCDF 00480-00002848/2021-32 Articulação de esforços e implementação de ações que assegurem o intercâmbio de informações, recursos materiais e tecnológicos, por meio eletrônico e acesso a banco de dados de interesse mútuo 24.11.2021 24.11.2026 Gustavo Ribeiros Lima Rodrigo Sabbag Amaral Batista
Convênio
1º TA
ASSEFAZ 00480-00002984/2020-41 Proporcionar aos servidores do PATROCINADOR, ativos ou inativos, e seus respectivos dependentes e agregados do grupo familiar definidos, bem como aos pensionistas, a possibilidade de ingresso aos Planos de Saúde da ASSEFAZ 30.12.2021 30.12.2024 Patrícia Costa Didier Cláudia Regina Souza
Portaria Conjunta nº 01/2022 SEPD 00480-00001079/2022-36 Estabelecer parceria visando a articulação de esforços e a implementação de ações para incorporar a acessibilidade em sentido amplo, de forma transversal e inerente à cultura de atendimento ao cidadão e aos servidores, tornando-se um valor primário e elemento de humanização, especialmente nos atendimentos relacionados ao Sistema de Gestão de Ouvidorias do Distrito Federal – SIGO-DF. 18.03.2022 22.03.2027 Maria Fernanda Cortes de Oliveira Maria Altair Vilanova Neta Valentim
Contrato de Licenciamento de Solução de Tecnologia da Informação TCU 00480-00005425/2020-93 Licenciamento de uso, no território nacional, não oneroso, sem fins comerciais, do programa de computador denominado Relaciona – Sistema de Relacionamento Institucional 26.04.2021 26.04.2051 Anna Luiza Nascimento Corrêa Jéssica V. de Azevedo Castro
Termo de Cessão de Uso nº 3/2022

1º TA

2º TA

SEPLAD 00040-00016329/2021-86 Cessão de uso de 286m², de forma não onerosa, em imóvel pertencente a  Secretaria de Estado de Economia, para armazenamento do acervo documental, almoxarifado e depósito de bens e equipamentos e de manutenção da Controladoria-Geral do Distrito Federal. 07.02.2022 07.02.2025 Fernando Mendes Rodrigues Paraguassu Ionah Maria de Sousa Pereira
Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2023 DETRAN 00480-00000590/2023-00 Implementação de ações conjuntas que assegurem a realização de intercâmbio de conhecimentos técnicos, experiências, informações e tecnologias de interesse mútuo, com foco na Governança de Serviços prestados por aquela autarquia. 30.03.2023 30.03.2028 Aline dos Anjos Carneiro Cruz Kássia Núbia Rodrigues Mateus
Acordo de Cooperação Técnica nº 02/2023 CODESE-DF 00480-00000934/2023-72 Estabelecer a parceria entre a CGDF e o CODESE-DF no sentido de viabilizar intercâmbio de informações de ambas as partes e ações conjuntas de parceria que contribuam para a melhoria das políticas públicas e dos serviços públicos prestados pelo Distrito Federal, com base nos dados e nas informações estratégicas produzidas pelo Sistema de Gestão de Ouvidorias do Distrito Federal (SIGO-DF), bem como produzidas pelo CODESEDF 16.03.2023 16.03.2028 Maria Fernanda Cortes de Oliveira Alyson Cavalcante Gonçalves
Acordo de Cooperação Técnica nº 03/2023 SEFAZ-RS 00480-00000334/2023-12 Cessão do código fonte do sistema informatizado, denominado SAEWEB de autoria da CGDF, bem como o compartilhamento e intercâmbio de informações e conhecimentos técnicos, com a finalidade específica de viabilizar a utilização, pela SECRETARIA DA FAZENDA DE ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL- SEFAZ/RS​, do referido sistema 26.04.2023 Até a efetiva cessão do sistema Não haverá designação de executor titular e suplente por ambas as partes
Termo de Cooperação nº 012/2023 TJDFT-MPDFT-CGDF-CLDF-TCDF-MPCDF 00480-00003931/2022-18 A criação, estruturação e o funcionamento da Rede de Ouvidorias Públicas do Distrito Federal REDE OUVIR – DF 01.06.2023 Indeterminada Alyson Cavalcante Gonçalves Kelly do Nascimento Nobrega
Acordo de Cooperação Técnica nº 04/2023 CGE-PA 00480-00004053/2023-21 Cessão do código fonte do sistema informatizado, denominado SAEWEB de autoria da CGDF, bem como o compartilhamento e intercâmbio de informações e conhecimentos técnicos, com a finalidade específica de viabilizar a utilização, pela CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO DO PARÁ – CGEPA​, do referido sistema 18.12.2023 Até a efetiva cessão do sistema Não haverá designação de executor titular e suplente por ambas as partes

 

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