Governo do Distrito Federal
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17/02/20 às 13h00 - Atualizado em 1/07/20 às 16h33

Conselho de Governança Pública

O Conselho de Governança Pública – CGov, foi instituído por intermédio do Artigo 8º do Decreto nº 39.736/2019 com a finalidade de assessorar o Governador na condução da Política de Governança Pública e Compliance da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do Distrito Federal.

 

Dentre as principais competências do conselho encontra-se propor medidas, mecanismos e práticas organizacionais para o atendimento aos princípios e às diretrizes de governança pública, bem como incentivar e monitorar a aplicação das melhores práticas de governança no DF. Suas resoluções contribuem para formulação de ações com intuito de trazer melhorias na gestão pública, prover maior transparência, governo aberto e acesso à informação pública e ainda incentivar a integridade de seus membros e maior enfrentamento da corrupção de modo a trazer melhores resultados e acompanhamento da aplicação dos recursos públicos.

 

Entretanto sua principal atribuição é sugerir medidas e procedimentos destinados a valorizar a articulação intragovernamental na execução, monitoramento e avaliação de ações conjuntas, e políticas públicas.

 

O CGov é composto por seis secretários de Estado:

Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil;

Secretário de Estado da Economia do Distrito Federal;

Secretário de Estado Controlador-Geral do Distrito Federal;

Secretário de Estado de Saúde do Distrito Federal;

Secretário de Estado de Educação do Distrito Federal; e

Secretário de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal.

 

Atualmente, o Conselho é coordenado pela Subcontroladoria de Governança e Compliance da Controladoria-Geral que também  presta o apoio técnico e administrativo ao conselho.

 

Veja aqui as reuniões realizadas pelo Conselho de Governança e Compliance.