CONTROLADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Controladoria-Geral do DF solicita atendimento à Lei de Acesso à Informação e suas diretrizes

Na última sexta-feira (24), equipe da Controladoria-Geral do DF participou de reunião na Residencial Oficial de Águas Claras com os administradores regionais para tratar da necessidade de melhorar as transparências ativa e passiva em seus órgãos. O controlador-geral do DF, Henrique Ziller, destacou aspectos da Lei de Acesso à Informação – LAI que devem nortear a atuação dos gestores públicos.

Ziller esclareceu que o acesso à informação pública é um direito garantido pela Constituição, concretizado com a edição da LAI em 2011. Assim, afirmou que a prática da administração pública deve considerar que a divulgação da informação guardada pelo Estado é a regra e o sigilo, a exceção; que o cidadão quando solicita uma informação, não precisa justificar a sua motivação; e que as respostas devem ser fornecidas dentro do prazo legal de 20 dias, prorrogável por mais 10.

O controlador-geral explicou que nesse processo de fortalecer a transparência no GDF, a intenção da Controladoria-Geral é colaborar com o gestor público quanto ao seu dever de disponibilizar e prestar a informação. “Os administradores têm a obrigação legal de prestar informação e pela qual podem ser responsabilizados”, disse.

Ziller mencionou um trabalho realizado pelo Observatório Social de Brasília, denominado Cliente Oculto, cujo resultado trouxe casos que não devem ocorrer – “precisamos detectar aquilo que temos feito de maneira equivocada para que possamos corrigir”, alertou.

O subcontrolador de Transparência e Controle Social, Diego Ramalho, detalhou o projeto “Cliente Oculto” e o seu resultado. Num período de dois meses, voluntários anônimos fizeram pedidos de informação às administrações e encontraram dificuldades em ter retorno de suas respostas. “O relatório apontou fragilidades como falhas de organização e exigências sem previsão legal”, disse Ramalho.

Outro ponto abordado por Ramalho foi sobre o índice de transparência ativa. Ele esclareceu que em 2016 a CGDF avaliou as informações disponíveis nos sites apenas das secretarias, pois os das administrações estavam sendo reformulados. O objetivo do índice é criar uma competição saudável e aprimorar a transparência ativa.

O subcontrolador informou que durante o mês de abril, servidores da CGDF vão oferecer treinamento às administrações regionais sobre a aplicação da LAI e as medidas necessárias para aperfeiçoar a transparência ativa.