CONTROLADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Nesta quinta-feira, a CGDF realiza o I Encontro de Corregedorias do DF

A subcontroladora de Correição Administrativa da Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF), Luciana da Silva Barbosa, destacou a importância da correição no combate à corrupção e, principalmente, na prevenção de irregularidades e atos ilícitos. Nesta quinta-feira (12/09), a CGDF promove o I Encontro de Corregedorias do DF, que vai reunir corregedores de todos os órgãos e entidades do governo, para compartilhamento de informações e conhecimentos.

“Uma das facetas do combate à corrupção é o fortalecimento da unidade correcional. Porque quando a unidade começa a combater e o gestor começa a apurar o ilícito, já manda um sinal para os demais: não vou aturar ilicitude, seja ela qual for. Quando a gente fala de ilícito administrativo, você não está falando somente no corrupto, está falando também do servidor que trabalha mal”, afirmou.

Ela explicou que uma conduta desidiosa é aquela em que o servidor não trabalhou bem, foi negligente e não observou as regras legais. Esse tipo de servidor não se capacita para desempenhar sua função.

“Quando a gente fala de corregedoria, muitos ficam tranquilos, porque dizem que não são corruptos, mas isso também está na assiduidade habitual e no abandono de cargo, por exemplo, tudo isso é um ilícito administrativo. O servidor desidioso não se capacita, faz a atividade de qualquer jeito e acaba provocando um erro. Se o servidor foi designado e não busca se capacitar, está assumindo o risco de cometer um ilícito”, observou.

Luciana Barbosa ainda informou que o servidor não necessariamente age com dolo, quando existe a intenção de cometer a fraude. “Ele pode agir por culpa também. O ato culposo é quando você age com imprudência, com imperícia, com desleixo. A desídia é um ilícito administrativo que é punido com demissão. Ela pode ser habitual ou tão grave, que acarretou um dano tamanho, que acaba sendo enquadrada como demissão”, comentou.

Por tudo isso, a subcontroladora ressaltou que a atividade de corregedoria é muito mais ampla do que só o combate à corrupção o lado preventivo é fundamental.

“Queremos exatamente isso com esse evento – prevenir. Levar as informações aos servidores, porque muitas vezes ele não sabe que aquilo é um ilícito. Por exemplo, vender coisas na repartição não pode porque você deixa de lado as suas atribuições do cargo para se dedicar a uma atividade que está te trazendo lucro”, observou.

As áreas correcionais dos órgãos públicos apuram irregularidades no âmbito da Administração Pública, por meio da instauração e condução de procedimentos correcionais, como Processos Administrativos Disciplinares contra servidores públicos e processos de responsabilização de empresas.

O I Encontro de Corregedorias do DF será no auditório da Advocacia Geral da União (AGU), localizado no Setor de Indústrias Gráficas, Quadra 6, Lote 800, Edifício Sede II, das 9h30 às 17h30.