CONTROLADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Convênio tem por objetivo traçar diagnóstico do GDF para que a iniciativa seja executada com sucesso

A Secretaria de Transparência e Controle do Distrito Federal (STC) tem empreendido grandes esforços para aprimorar ainda mais os mecanismos de transparência do Governo do Distrito Federal (GDF). Para isso, vem desenvolvendo um arrojado projeto de Transparência Ativa, com foco na implantação de um portal de Dados Abertos.

A iniciativa, nomeada “DF Aberto”, vai agregar dados do GDF em diferentes formatos e interfaces para atender as necessidades dos diversos segmentos da sociedade civil. Atualmente, as principais ferramentas de Transparência Ativa (nome que se dá à disponibilização espontânea de informações públicas) do Governo do Distrito Federal (GDF) são o Portal da Transparência e o Portal Transparência Na Copa.

Além de aperfeiçoar o que já existe, o objetivo é possibilitar que a sociedade participe mais ativamente do controle social da Administração Pública, seja recebendo informações ou desenvolvendo novas ferramentas e aplicações para ampliar o acesso dos dados aos cidadãos.

Para que essa iniciativa dê certo, a STC vem discutindo uma parceria com o Banco Mundial. As conversas para um acordo começaram em dezembro do ano passado. Na oportunidade, houve uma reunião, por videoconferência, de representantes da STC com a Economista Chefe do Banco Mundial para a América Latina e Caribe, Amparo Ballivian.

Na sexta passada, dia 21, houve um novo encontro, dessa vez no escritório do Banco em Brasília. Participaram, dessa vez, o Secretário de Transparência e Controle, Mauro Noleto, o Secretário-Adjunto Murillo Gameiro, a Subsecretária de Transparência e Prevenção da Corrupção, Soraia Mello, o Chefe da Unidade de Administração Tecnológica, Vladmir Wuerges, e o integrante do Grupo de Trabalho do Conselho de Transparência e Controle Social, Alexandre Gomes.

A comitiva da STC foi recebida pelo Coordenador de Operações Setoriais no Brasil, Roland Clark. Amparo Ballivian participou novamente da reunião, por conferência, da sede do Banco Mundial em Washington, capital dos Estados Unidos. Durante o encontro, foram discutidos os termos de um acordo de cooperação técnica entre a STC e o Banco Mundial para a implantação de um portal de Dados Abertos no GDF.

O convênio entre as duas instituições é importante para a STC porque o Banco Mundial tem grandes parceiros globais na área de tecnologia – como a Bill Gates Foundation, Google e McKinsey & Company – e a expertise da entidade nessa área ajudará a embasar o projeto do DF Aberto.

“Procuramos reforçar nossos canais de parceria para certificar que estamos no caminho adequado para trazer resultados importantes no desenvolvimento da cidadania e na criação de um ambiente de colaboração, tanto no controle das políticas e serviços oferecidos pelo Estado, quanto na melhoria e na indicação de prioridades para que o Estado atinja objetivos adequados ao que a população deseja”, explicou o Secretário de Transparência e Controle do DF, Mauro Noleto.

DIAGNÓSTICO – O principal item dessa parceria é a utilização da ferramenta Open Data Readiness Assessment (ODRA), que foi desenvolvida pelo Banco Mundial para fornecer um diagnóstico sobre o nível de preparação de um governo nacional, estadual ou municipal para implantar uma iniciativa de Dados Abertos.

A partir da análise de oito aspectos – Liderança, Institucional, Político/Legal, Dados do Governo, Demanda e Reutilização dos Dados, Financiamento, Ecossistema e Infraestrutura – será possível traçar um plano de ação para que o projeto de Dados Abertos seja desenvolvido com sucesso no GDF.

“Essa avaliação vai dizer o que está bom e em que é preciso melhorar. Dados Abertos não é apenas uma questão de tecnologia; o seu poder é grande porque possibilita melhorar e aperfeiçoar a cobertura dos serviços públicos, além de estimular a economia”, afirmou Maria do Amparo Ballivan.

Ainda segundo a Economista do Banco Mundial, a implantação de um projeto de Dados Abertos não obterá sucesso se apenas houver a disponibilização das informações. “É papel do governo estimular a sociedade para que a iniciativa atinja os seus objetivos”, ressaltou Maria do Amparo.

O processo de diagnóstico com a ODRA começará tão logo o acordo entre a Secretaria de Transparência e Controle e o Banco Mundial seja formalizado, o que deve ocorrer em algumas semanas. O diagnóstico será executado por consultores do Banco e dura até quatro semanas.

A Subsecretária de Prevenção da Corrupção, Soraia Mello, destaca que há grande expectativa para essa parceria. “O projeto de dados abertos surgiu a partir do diálogo do governo com a sociedade sobre estratégias para aumentar a transparência no DF. Temos o compromisso de disponibilizar cada vez mais informações no formato adequado às necessidades do cidadão. Além de possibilitar maior controle social, os dados abertos abrem uma nova frente de mercado para desenvolvedores de aplicativos e de outros produtos gerados a partir das informações”, afirmou.

DADOS ABERTOS – A publicação e disseminação de informações que podem ser livremente compartilhadas e reutilizadas pela sociedade é como se pode definir, de forma mais simples, o que são dados abertos.

A Open Knowledge Foundation, uma organização inglesa sem fins lucrativos, diz que os dados são considerados abertos quando qualquer pessoa pode livremente usá-los, reutilizá-los e redistribuí-los, estando sujeito a, no máximo, a exigência de creditar a sua autoria e compartilhar pela mesma licença.

Quando disponibilizados pelos governos, os dados abertos servem para que os cidadãos e as organizações da sociedade possam reutilizá-los com o intuito de verificar, esclarecer, fiscalizar e acompanhar a Administração Pública de acordo com seus interesses

Abrir dados públicos fortalece instituições, garante cidadania e controle social, previne a corrupção, promove a transparência, a fiscalização e a geração de ideias criativas em políticas públicas pela própria sociedade.