CONTROLADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Curso realizado pela Corregedoria-Geral – STC, com o apoio técnico da CGU – Controladoria-Geral da União.

O Curso de Capacitação em Responsabilização Administrativa de Fornecedores foi direcionado para servidores da Secretaria de Transparência e Controle, da Casa Civil e das Secretarias de Educação, Saúde e Fazenda do DF, que trabalham ou não na área, com o objetivo de ampliar suas experiências, além de aprofundar e atualizar seus conhecimentos sobre a atividade sancionadora de empresas. O Curso, que aconteceu na Escola de Governo do DF, foi ministrado por servidores da Controladoria Geral da União (CGU), como parte do Acordo de Cooperação Técnica entre a STC/DF e a CGU, assinado em 09/03/2012, cujo objeto é o desenvolvimento do órgão de corregedoria e controle interno distrital e a melhoria da fiscalização de recursos materiais, humanos e tecnológicos.

Com a criação do Sistema de Correição do Distrito Federal (SICOR/DF), conforme a Lei nº 4.938, de 19/09/2012, a Corregedoria-Geral passou a ser o Órgão Central desse Sistema, exercendo o papel de coordenação e supervisão das demais unidades de corregedoria integrantes do Poder Executivo do Distrito Federal. Por isso a Corregedoria-Geral convidou servidores de outros órgãos do Governo do Distrito Federal para participar do curso em questão, visando o aprimoramento das atividades exercidas por servidores atuantes na área correcional.

O compartilhamento de experiências entre as esferas da União e do DF contribui para a melhoria das atividades desenvolvidas pela Corregedoria, além de fortalecer a parceria entre os órgãos públicos na prevenção e no combate à corrupção.

“É nosso dever punir com rigor quem pratica irregularidades em licitações ou contratos administrativos. Para isso, precisamos de servidores capacitados para atuar na área. Além disso, cabe à Corregedoria Geral, enquanto Órgão Central do Sistema de Correição – SICOR, orientar os órgãos e entidades sobre o dever de apurar as possíveis irregularidades que tenham como causa a aplicação das sanções previstas na Lei de Licitações”, declara Érika Lôbo – Corregedora-Geral.

A Comissão Permanente de Processos de Fornecedores, unidade subordinada à Corregedoria-Geral, é responsável pela instrução e condução de processos administrativos relacionados à apuração de atos infracionais às normas legais em matéria de licitação e contratos administrativos de que possa resultar a aplicação das sanções referidas na Lei nº 8.666/93, dentre elas a declaração de inidoneidade de empresas para licitar ou contratar com a Administração Pública.

A Corregedora-Geral destaca, ainda, que o Distrito Federal, entre 2011 a 2013, apurou e puniu 24 (vinte e quatro) empresas com aplicação da sanção de declaração de inidoneidade. “Com a capacitação fornecida pela CGU vamos avançar ainda mais na apuração de casos que envolvem supostas irregularidades praticadas por empresas que atuam como fornecedoras do GDF”, finaliza Érika Lobo.

Veja quadro “Empresas sancionadas pela STC e por outros órgãos e entidades do GDF” no link: http://www.transparencia.df.gov.br/SitePages/empresasPunidas.aspx 

Danielly de Sousa (estagiária) – revisão: Jornalista Clara Santos