CONTROLADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

A Lei de Acesso à Informação e a importância da Ouvidoria no atendimento ao público e aproximação com o cidadão foram temas da agenda nacional atual tratados neste encontro.

A Secretária de Transparência e Controle do Distrito Federal, Vânia Vieira, participou nesta terça (23/04), de seminário realizado pela Ouvidoria da Polícia Militar do Distrito Federal para  comemorar os 17 anos da instituição. Realizado no Auditório do Ministério Público Militar da União, o seminário teve como público-alvo policiais militares integrantes da Ouvidoria, chefes, diretores e comandantes de unidades da Polícia Militar e oficiais da seção de comunicação social dos batalhões, e contou, também, com as participações da Ouvidora-Geral do DF, Vera Lúcia, além de ouvidores de outros órgãos federais e distritais.

Na ocasião foram tratados temas que estão na agenda nacional atual, com enfoque na Transparência, tais como a Lei de Acesso à Informação e a Importância da Ouvidoria como instrumento de atendimento ao público e aproximação com o cidadão.

A Secretária Vânia Vieira proferiu a palestra de encerramento do Seminário sobre a Lei de Acesso à Informação, destacando os principais pontos da Lei, sua importância para o incremento da transparência dos governos e a mudança de cultura que exigirá para que seja efetivamente aplicada.

A Secretária também aproveitou a oportunidade para fazer um balanço da implementação da Lei de Acesso pelo GDF nos primeiros dias de sua vigência: dos 90 pedidos recebidos, 43 já foram respondidos, antes de vencido o prazo legal que é de 20 dias, prorrogável por mais 10, e apenas 5 respostas geraram recursos.

“O resultado até agora é extremamente satisfatório. Atendendo à determinação do Governador Agnelo, todos os órgãos estão se empenhando para atender a Lei, divulgando informações de interesse público na internet e respondendo aos pedidos de informações feitos pelos cidadãos com base na Lei”, declarou a Secretária.