CONTROLADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

A Secretária de Estado de Transparência e Controle do Distrito Federal (STC-DF), Vânia Vieira, participou, na última quinta-feira (7), em Salvador/BA, de evento promovido pela Ouvidoria-Geral da Bahia para celebrar 10 anos de Ouvidoria a serviço da democracia e cidadania naquele estado.

O evento, que aconteceu no Auditório do Tribunal de Justiça da Bahia, serviu para a realização de balanço sobre as ações realizadas ao longo dos 10 anos da Ouvidoria, apresentação de novas metas para o futuro, debate sobre a estruturação das ouvidorias em rede e discussão sobre o impacto da Lei de Acesso à Informação na atuação das Ouvidorias.

A Secretária Vânia Vieira, convidada a falar sobre a Lei de Acesso à Informação, ressaltou a importância da Lei para o avanço e consolidação da democracia e para o fortalecimento das Ouvidorias. Em sua palestra, a secretária pontuou que a LAI potencializou a transparência da administração pública e, garantiu ao cidadão, o direito ao acesso às informações. “Estamos com quase um ano desta lei que veio fortalecer o trabalho das ouvidorias. O nosso objetivo é conhecer a experiência do governo da Bahia e trocar informações que nos ajudem a avançar juntos nesse processo”, disse a secretária.

Cerca de 120 pessoas participaram do evento. Dentre elas, ouvidores representantes da Bahia e da União: ouvidores do tribunal de Justiça da Bahia e da Assembleia Legislativa da Bahia; ouvidores gerais da Bahia e União; ouvidores dos Tribunais de Justiça e de Contas da Bahia; Assembleia Legislativa e Defensoria Pública da Bahia.

Implementação da Lei de Acesso no Distrito Federal

Com o objetivo de implementar a Lei Distrital de Acesso à Informação, que entrará em vigor no dia 12 de abril, o GDF tem adotado uma série de providências sob coordenação da Secretaria de Transparência e Controle. Um primeiro esforço está sendo empreendido para dar continuidade à sensibilização e formação dos servidores, a fim de fortalecer a cultura da transparência, capacitá-los para um bom, correto e ágil atendimento ao cidadão e estimulá-los a divulgar cada vez mais informações de maneira proativa, independentemente de solicitação. Para tanto, a STC está programando, para o ano de 2013, uma série de cursos presenciais e à distância para os servidores do GDF.

Além disso, estão sendo adotadas medidas para a estruturação dos Serviços de Informações ao Cidadão – SIC, os quais funcionarão junto às Ouvidorias dos órgãos e entidades e para o desenvolvimento de Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão – e-SIC, por meio do qual será possível ao cidadão formular de maneira fácil e ágil pedidos de informação para qualquer órgão ou entidade do GDF por meio da internet.