CONTROLADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relatório final indica que não houve sobrepreço na obra, mas aponta que a modalidade de licitação foi inadequada

A Secretaria de Transparência e Controle do Distrito Federal (STC-DF) divulgou nesta segunda, 19 de agosto, o relatório final da auditoria que apurou irregularidades na construção de banheiros públicos na Feira dos Importados. A inspeção foi deflagrada após denúncias veiculadas na imprensa. A obra é de responsabilidade da Administração Regional do Setor de Indústria e Abastecimento (SIA) e foi paralisada em junho deste ano, para que o processo de investigação fosse realizado.

A principal falha encontrada pelos auditores da STC-DF está no processo licitatório. Ao contrário do que é recomendado, a Administração do SIA efetuou a licitação de forma fracionada (segundo a auditoria, foram sete licitações no período de um mês) e, ao invés de adotar a tomada de preços ou concorrência, optou por realizar convites às empresas interessadas em executar a obra.

Os auditores também encontraram inadequações orçamentárias no projeto básico da obra. As falhas eram relacionadas aos serviços técnico-profissionais; aos serviços de escavação, reaterro e concreto de fundações e estruturas; às especificações do concreto e formas das estruturas de concreto e à quantidade de itens de esquadrias, alvenaria, revestimento de paredes e pinturas. A readequação do projeto resultou na redução do valor total da obra, que passou de R$ 147.876,55, passou para R$ 145.635,91 – uma redução de R$ 2.240,64.

No relatório final, os auditores recomendam, portanto, que a Administração convoque a empresa vencedora da licitação para fazer os ajustes de preços na proposta apresentada.

A equipe de auditoria fez a análise da planilha orçamentária com os custos unitários e verificou que eles estão compatíveis, o que não indica sobrepreço na obra. Também foi verificado se houve combinação de preço entre as empresas que participaram do processo, mas não foi constatada nenhuma irregularidade.

Por outro lado, a vistoria da obra indicou que há divergências entre o que está incluído no projeto e o que havia sido executado. A equipe de auditores recomendou ao gestor que solicite à empresa a correção das falhas.

A Secretaria de Transparência recomenda à Administração do SIA, ainda, que seja apurada a responsabilidade disciplinar sobre a realização da modalidade de licitação indevida e que a execução da obra seja acompanhada para garantir que a empresa contratada cumpra o que está definido no projeto básico da construção.