Resolução n° 09, de 27 de maio de 2025 – Estabelece as próximas etapas do grupo de trabalho instituído pela Resolução nº 5, de 26 de setembro de 2024, para o desenvolvimento de Modelo Distrital de Maturidade em Governança Pública, MDM – Governança Pública, no âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do Distrito Federal, com foco na medição do impacto da boa governança na geração de valor público, conforme Decreto nº 39.736, de 28 de março de 2019.
Resolução nº 08, de 27 de maio de 2025 – Estabelece orientações para que os órgãos e as entidades da administração direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal apliquem o Instrumento de Maturidade de Governança e Gestão – IMGG 100 pontos.
Resolução nº 7, de 29 de abril de 2025 – Aprova orientação sobre a aplicação da Lei 6.519, de 17 de março de 2020, que dispõe sobre normas específicas de proteção e defesa dos direitos dos usuários dos serviços públicos distritais e de participação dos usuários na fiscalização da eficácia desses serviços e regulamentou o art. 30 da Lei Orgânica do Distrito Federal e o Capítulo V da Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017.
Resolução nº 06, de 09 de dezembro de 2024 – Prorroga o prazo para a apresentação do relatório de estudos do Grupo de Trabalho instituído pela Resolução nº 05, de 26 de setembro de 2024, republicada no DODF Nº 198, de 15 de outubro de 2024, pág. 37.
Resolução nº 05, de 26 de setembro de 2024 – Institui grupo de trabalho para o desenvolvimento de indicadores de monitoramento da maturidade em Governança Pública no âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do Distrito Federal, e de impacto da boa governança na geração de valor público, conforme Decreto nº 39.736, de 28 de março de 2019.
Resolução nº 04, de 19 de agosto de 2024 – Aprova o Modelo de Governança Pública da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do Distrito Federal, conforme Decreto n° 39.736, de 28 de março de 2019.
Resolução nº 03, de 06 de outubro de 2021 – Estabelece orientações para que os órgãos e as entidades da administração direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal adotem procedimentos para a estruturação de seus Comitês Internos de Governança.
Resolução nº 02, de 06 de outubro de 2021 – Dispõe sobre a prorrogação do prazo para divulgação da agenda de compromissos públicos pelos agentes públicos no âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do Distrito Federal.
Resolução nº 01, de 19 de julho de 2021 – Dispõe sobre a divulgação da agenda de compromissos públicos pelos agentes públicos no âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do Distrito Federal.
