CONTROLADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Empresa vai divulgar, em plataforma pública, dados sobre imóveis de sua propriedade

A 3º Reunião Extraordinária do Conselho de Transparência e Controle Social que aconteceu no último dia 6, na Sala de Reunião da Casa Civil, contou com a participação do presidente da Terracap, Júlio César de Azevedo Reis, e do chefe da Controladoria Interna daquela empresa, Luiz Cláudio de Freitas.

Júlio Reis esclareceu que estão em “grande procedimento de reengenharia organizacional da companhia”, com redução de projetos, de pessoal, e da estrutura administrativa. Também, destacou o avanço na transparência, buscando cumprir as exigências da Lei de Acesso à Informação.

Quanto à divulgação de dados sobre os imóveis de propriedade da Terracap, o presidente informou que existem dificuldades técnicas e legais, como a limitação de acessos ao software atualmente utilizado para oferecer informações em relação aos imóveis. No entanto, ele informou que a Terracap está contratando uma nova plataforma, sem restrição de acesso, e garantiu que dados do imóveis rurais estarão disponíveis à população a partir de novembro deste ano.

Quanto aos imóveis urbanos, Júlio Reis disse que é preciso avançar num processo de revisão e classificação, iniciado em julho deste ano, para que não sejam divulgadas informações imprecisas ou conflitantes com outras bases de dados. Ele afirmou que as informações serão disponibilizadas à medida que forem conferidas.

“Temos 57 tipos de status diferentes. Nós estamos auditando essas situações todas, de maneira que a informação esteja confiável e apta a ser disponibilizada para a população como um todo”, comunicou Júlio Reis.

A divulgação da relação de imóveis da Terracap foi solicitada pelo CTCS em fevereiro deste ano.

Pauta

O primeiro item discutido foi relativo às compras efetuadas pelos órgãos do Governo de Brasília e a falta de disponibilização dessas informações. O CTCS aprovou requerimento para convidar o subsecretário de Compras Governamentais do DF, Leonardo Rodrigo Ferreira, a participar da próxima reunião do Conselho.

O controlador-geral adjunto, Marcos Tadeu de Andrade, falou das recentes ações da Controladoria-Geral do DF, como o projeto Controladoria na Escola e a participação no Prêmio Inova DF.

Os conselheiros Carlos Brisolla e Darlene Paulino relataram a participação em reunião do grupo de transição do Instituto Hospital de Base. Eles explicaram que estão determinadas metas e prazos a serem cumpridos para cada setor que será transferido do hospital para o Instituto. Darlene afirmou que o grupo se reúne toda quinta-feira e a previsão é de que o IHBDF comece a funcionar em janeiro de 2018.

Estiveram presentes à 3ª Reunião Extraordinária do CTCS os conselheiros Rodrigo Chia (Observatório Social de Brasília), Hélio Queiroz (Fecomércio), Carlos Alves Moura (MCCE), Carlos Brisolla (ABI), Darlene Lunelli (CRC), Elson Póvoa (Fibra), Etieno de Sousa Pereira (CTB), Guilherme Carvalho (DF em Movimento), José Brilhante Neto (Fape), José Ferreira Simões (Agenda 21), Luis Eduardo Santiago Campos (IFC), Onésimo Staffuzza (Observatório Social de Brasília) e Raimundo Salvador (NCST).

A próxima reunião do CTCS acontece dia 4 de outubro. O colegiado planeja convidar novamente um representante do IHBDF para sanar dúvidas.