CONTROLADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

O conteúdo da nota publicada nesta sessão não expressa a opinião da Controladoria-Geral do Distrito Federal. O Conselho de Transparência e Controle Social do DF é independente e composto por representantes da sociedade civil. 

Nota do Conselho de Transparência e Controle Social do Distrito Federal (CTCS)

O Conselho de Transparência e Controle Social do Distrito Federal (CTCS) emitiu nota ao GDF com recomendação de suspensão quanto à tomada de decisão do governo de receber os eventos da Copa América e dos Jogos Universitários na Capital do País.

O Colegiado foi instituído por meio do Decreto nº 34.032/2012, e alterado pelos Decretos nºs 36.307/2015 e 38.844/2018, sendo composto por dezessete (17) conselheiros, todos representantes da sociedade civil. Os argumentos são fundamentados na PORTARIA nº 654, de 28 de maio de 2021, que estabelece restrição excepcional e temporária de entrada no País de estrangeiros, de qualquer nacionalidade, conforme orientação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

O Conselho chama atenção da disseminação de novas variantes do vírus como a cepa indiana, com poder de contaminação maior que a cepa p1 que levou o Distrito Federal ao estágio mais restritivo de circulação de pessoas, com impacto direto nas atividades comerciais em shoppings, restaurantes, academias, bares e lojas de roupa, além de comércios em geral, estabelecidas pelo Decreto nº 41842  de 26/02/2021.

O CTCS aponta, ainda, que no momento a imunização no DF não alcançou patamares recomendados pelos especialistas que é de 70% da população em média e, ainda, os leitos públicos e privados estão em torno de 90% de ocupação.

A Recomendação de suspensão dos eventos pelo Colegiado é direcionada ao Governador por meio da Casa Civil, Ouvidoria-Geral, Controladoria-Geral e Secretaria de Esportes evidenciando iminente agravamento da pandemia no Distrito Federal, considerando que é princípio da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, previsto no art. 4º da Lei nº 13.675/2018, a eficiência na prevenção e na redução de riscos em situações de emergência que possam afetar a vida das pessoas.

Saiba mais sobre o papel, a composição e a atuação do Conselho de Transparência e Controle Social aqui.