CONTROLADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Índice anual de atendimento à LAI chega a 86%

O GDF segue avançando na transparência pública. Desta vez, a Subcontroladoria de Transparência e Controle Social comemora ter ultrapassado o percentual de 80% antes do prazo estipulado no PEI CGDF para o ano de 2018, do indicador I – índice anual de atendimento à Lei de Acesso à Informação. A meta foi alcançada no mês de outubro, atingindo 86%.

O indicador é vinculado ao objetivo estratégico nº 7, que visa induzir a disponibilidade e a confiabilidade de informações.

Ele mede o grau de atendimento à Lei Distrital nº 4.990/2012, tanto no que diz respeito à transparência passiva (aquela cujas informações são prestadas pelo Estado quando o cidadão faz requerimento pelo Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão – e-SIC), quanto à transparência ativa (trata das informações de interesse coletivo ou geral que os órgãos e entidades do Poder Executivo devem disponibilizar em seus portais, independente de requerimento).

O histórico da medição da transparência passiva mostra que no GDF os pedidos feitos pela LAI recebem atenção por parte dos órgãos e entidades. Desde o primeiro relatório publicado, referente ao período de 12/04/2013 a 31/12/2013, do total de 2.715 pedidos recebidos, 2.546 (94%) foram respondidos.

Os percentuais nunca foram abaixo de 90% de atendimento a LAI-DF, em 2014, o Governo manteve o percentual de 94%, em 2015 registrou 97%, e 2016 e 2017 o percentual foi de 98%. “Os números sempre foram expressivos e positivos, que demonstra a efetividade no acompanhamento constante dos pedidos registrados e o bom desempenho das Unidades de Ouvidoria”, diz Hostílio Neto, Diretor de Acesso à Informação.

Até a data da última mediação, de 01.01.18 a 31.10.18, foram registrados 6.986 pedidos de acesso à informação aos órgãos que compõem a estrutura do Executivo local.

Em se tratando da mensuração da transparência ativa, a SUTCS continua avaliando o desempenho dos órgãos e entidades do GDF referente ao ano de 2018 e os resultados serão tornados públicos em evento que acontecerá na Semana de Combate à Corrupção, em dezembro.

É bom destacar que somente em 2016 esta avaliação começou a ser feita, com a criação do Índice de Transparência ativa. Naquele ano, cinco órgãos receberam nota máxima na avaliação da Controladoria-Geral do DF – Companhia de Saneamento do Distrito Federal (CAESB), Companhia Imobiliária de Brasília (TERRACAP), Secretaria de Estado da Casa Civil, Relações Institucionais e Sociais, Secretaria de Estado de Infraestrutura e Serviços Públicos (SINESP) e Secretaria de Estado de Mobilidade (SEMOB). Por motivo de reformulação dos sítios institucionais, as administrações regionais não foram avaliadas.

Em 2017, 27 órgãos e entidades receberam 100 na avaliação.

Por: Cristiane Pitta