CONTROLADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Fonte: Agência Brasília – da Redação

Desde implementação de Lei de Acesso à Informação, serviço público de Brasília demorou uma média de 5,6 dias, apesar de ter 30 para fazê-lo.

BRASÍLIA (15/5/13) – O GDF respondeu a quase 60% dos 287 pedidos de esclarecimentos encaminhados, desde que a Lei de Acesso à Informação entrou em vigor em abril, resultado avaliado positivamente pelo serviço público em relação à nova norma sancionada em novembro de 2011. 

“Não se poderia esperar performance melhor para este início de implementação de uma Lei que exige uma profunda mudança de cultura por parte dos servidores públicos e produz grande impacto nos procedimentos administrativos”, afirmou hoje a Secretária de Transparência e Controle, Vânia Vieira. 

No primeiro balanço da secretaria –que reuniu requisições enviadas, no período de 13 de abril a 13 de maio, ao Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) do Executivo regional–, em relação ao total, 171 (59,58%) foram concluídas. 

Desse número, 77% foram completamente atendidas e 9% não puderam ser resolvidas por abordarem assuntos para os quais os órgãos públicos questionados estavam desobrigados legalmente de dar informações. 

Entre as negadas totalmente ou parcialmente –6% em cada um desses dois quesitos–, estavam aquelas que solicitaram acesso a dados particulares e sigilosos, ou foram perguntas iguais de um mesmo emissor que as encaminhou a mais de uma entidade pública. 

As 116 indagações enviadas sem tramitação finalizada, segundo a Secretaria de Transparência, deverão ser respondidas em breve, num prazo que não será maior que o previsto pela lei. 

ESTATÍSTICAS – O maior número de questionamentos (42) foi para Companhia de Desenvolvimento Habitacional (Codhab), enquanto que as administrações de Brasília, Gama, Samambaia, Santa Maria, Taguatinga, Riacho Fundo II e a Secretaria de Transportes ficaram empatadas na 12ª posição, com três perguntas para cada. 

Quanto aos requisitantes que informaram seu gênero, 99 eram homens e 58, mulheres. A respeito das pessoas que informaram a idade, 51 delas estavam na faixa dos 30 aos 39 anos; 25 entre 40 e 49. E 44 no grupo até 29, faixa etária que reuniu um quarto do universo que solicitou explicações ao governo. 

Órgãos mais demandados: