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Legislação

Decreto nº 37.302, de 29 de abril de 2016 – Estabelece os modelos de boas práticas gerenciais em Gestão de Riscos e Controle Interno a serem adotados no âmbito da Administração Pública do DF.

 

Portaria Conjunta nº 03, de 1º de março de 2018 – Institui o Comitê de Gestão de Riscos do Detran-DF e dá outras providências.

 

Portaria nº 40, de 8 de fevereiro de 2018 – Institui o Comitê de Integridade Pública e Gestão de Riscos da Controladoria-Geral do Distrito Federal – CGDF e dá outras providências.

 

Portaria Conjunta nº 01, de 1 de fevereiro de 2018 – Institui o Comitê de Gestão de Riscos da Secretaria de Estado de Economia, Desenvolvimento, Inovação, Ciência e Tecnologia do Distrito Federal – SEDICT e dá outras providências.

 

Portaria nº 29, de 24 de janeiro de 2018 – Publicar o Quadro de Detalhamento da Despesa da Defensoria Pública do Distrito Federal, para o exercício de 2018, de acordo com a Lei-DF nº 6.060, de 29 de dezembro de 2017. – Anexo Quadro de Detalhamento

 

Portaria Conjunta nº 13, de 15 de dezembro de 2017 – Institui o Comitê de Gestão de Riscos da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Distrito Federal – EMATER

 e dá outras providências.

 

Portaria Conjunta nº 12, de 14 de dezembro de 2017 – Institui o Comitê de Gestão de Riscos do Transporte Urbano do Distrito Federal – DFTRANS e dá outras providências.

 

Portaria Conjunta nº 10, de 24 de agosto de 2017 – Institui o Comitê de Gestão de Riscos da Secretaria de Estado de Mobilidade – SEMOB e dá outras providências.

 

Portaria Conjunta nº 07, de 09 de junho de 2017 – Institui o Comitê Superior de Gestão de Riscos da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal – SES e dá outras providências.

 

Portaria nº 47, de 27 de abril de 2017 – Disciplina a execução das Ações de Controle pela Controladoria-Geral do Distrito Federal – CGDF na Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Distrito Federal, na condição de Órgão Central de Controle Interno.

 

Portaria Conjunta nº 05, de 30 de março de 2017 – Institui o Comitê de Gestão de Riscos da Agência de Fiscalização do Distrito Federal – AGEFIS e dá outras providências.


Portaria Conjunta nº 03, de 08 de fevereiro de 2017 – Institui o Comitê de Gestão de Riscos da Secretaria de Estado do Esporte, Turismo e Lazer – SETUL e dá outras providências.

 

Portaria Conjunta nº 30, de 22 de novembro de 2016 – Institui o Comitê de Gestão de Riscos da Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Distrito Federal – SEMA e dá outras providências.

 

Portaria Conjunta nº 27, de 13 de julho de 2016 – Institui novo Comitê de Gestão de Riscos da Fundação Hemocentro de Brasília – HEMOCENTRO e dá outras providências.

 

Portaria Conjunta nº 25, de 12 de julho de 2016 – Institui o Comitê de Gestão de Riscos da Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal – SEAGRI e dá outras providências.

 

Portaria nº 57 de 06, de julho de 2016 – Dispõe sobre a Política de Gestão de Riscos da Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal e dá outras providências.

 

Portaria Conjunta nº 09, de 24 de março de 2016 – Institui o Comitê de Gestão de Riscos da Companhia do Metropolitano do Distrito Federal – METRÔ e dá outras providências.

 

Portaria nº 25, de 23 de fevereiro de 2016 – Dispõe sobre a Política de Gestão de Riscos da Controladoria-Geral do Distrito Federal – CGDF e dá outras providências.

 

Instrução nº 292, de 06 de dezembro de 2017 – Dispõe sobre a Política de Gestão de Riscos do DFTRANS e dá outras providências.

 

Instrução normativa nº 112, de 14 de março de 2017 – Dispõe sobre a Política de Gestão de Riscos da Agência de Fiscalização do Distrito Federal e dá outras providências.

 

Instrução nº 141, de 01 de abril de 2016 – Institui a Política de Gestão de Riscos da EMATER-DF.

 

Instrução nº 43, de 24 de fevereiro de 2016 – Dispõe sobre a Política de Gestão de Riscos da Fundação Hemocentro de Brasília e dá outras providências.

 

Resolução nº 01, de 18 de março de 2016 – Institui a Política de Gestão de Riscos no âmbito da Companhia do Metropolitano do Distrito Federal. 

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