CONTROLADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

O acesso às informações públicas ganhou novas ferramentas, como a aprovação da LAI, em vigor há cinco meses, e a implantação do e-SIC e do Portal Transparência na Copa

O diretor de Transparência da Subsecretaria de Transparência e Prevenção da Corrupção (SUTPC), Edilson Vasconcelos, defendeu os investimentos nos mecanismos de transparência realizados pelo Governo do Distrito Federal durante a realização do seminário “Transparência na Copa 2014 em Brasília: Como Está Esse Jogo?”. O evento, promovido pelo Instituto Ethos, ocorreu na quinta, 19, em Brasília.

Edilson foi o representante da Secretaria de Transparência e Controle do Distrito Federal (STC) no encontro, que teve como tema central das discussões os índices de transparência nos gastos públicos com os eventos do mundial de futebol. Ele ressaltou os avanços que o GDF teve neste ano.

A pesquisa, que ocorreu em novembro de 2012, avaliou a existência de canais de acesso público para o acompanhamento dos gastos com a Copa de 2014 nas dez cidades-sede. No resultado, Brasília aparece na 5º posição, com 14,29 pontos. Cuiabá teve a menor pontuação: 10,17.

Os dados, porém, não refletem os avanços da Transparência no Distrito Federal nos últimos meses. Em 2013, passou a vigorar a Lei de Acesso à Informação do DF, que completou cinco meses no dia 12 de setembro. Nesse período, 88% das solicitações de acesso a documentos e informações públicas foram atendidas, em um prazo de 11 dias – a LAI, entretanto, prevê até 30 dias.

Junto com a LAI foi implantado o site do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC), ferramenta disponível na internet (www.e-sic.df.gov.br ) por meio do qual o cidadão pode solicitar acesso à informação para órgãos e entidades do Poder Executivo Distrital. Cada unidade administrativa do GDF também possui um SIC, funcionando nas Ouvidorias, onde o cidadão pode fazer o pedido pessoalmente.

Também em 2013, a STC lançou o Portal Transparência na Copa, desenvolvido com o objetivo de ampliar a transparência das ações do Distrito Federal para a realização do evento esportivo e permitir mais facilmente o acompanhamento pela sociedade. A página traz informações sobre recursos investidos, licitações, contratos e execução financeira das ações implementadas pelo GDF para a Copa.

Além do Estádio Mané Garrincha, obra de maior destaque e visibilidade, muitas outras ações nas áreas de mobilidade urbana, turismo e segurança, por exemplo, estão em andamento e são divulgadas no Portal Transparência na Copa. As informações serão constantemente atualizadas à medida que forem sendo feitas as licitações, assinados os contratos e liberados os recursos para as obras e outras ações.

Edilson Vasconcelos ressalta que o aprimoramento dos dados sobre os gastos públicos disponíveis no Portal da Transparência ocorre constantemente. Neste mês, por exemplo, a página passou a divulgar as informações sobre a aplicação dos recursos públicos destinados por Emendas Parlamentares da Câmara Legislativa do DF.

Para o secretário de Transparência do Distrito Federal, Mauro Noleto, a Secretaria de Transparência tem atendido à demanda da população por informações sobre as despesas do governo. Além disso, o Portal da Transparência, lançado há três anos, é referência nacional. “O Governo do Distrito Federal está apto para dar cumprimento pleno à Lei de Acesso à Informação, aliás, já estávamos adiantados nessa missão, pois, bem antes da entrada em vigor dessa importante legislação, que no DF acaba de completar 5 meses, a Secretaria de Transparência já realizava e continuará a realizar ações de transparência ativa por meio do nosso Portal, assegurando aos cidadãos os meios necessários para o acompanhamento e a fiscalização dos gastos públicos no Distrito Federal.”