CONTROLADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

A ideia é economizar R$ 153 milhões no ano de 2012 para colocar as contas em dia. Os ajustes feitos em 2011 permitiram ao governo local atingir um superávit, mas ainda assim, o montante gasto com a folha de pagamento (46,1% da Receita Corrente Líquida) chegou muito próximo do Limite Prudencial previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Saiba mais.

As medidas para o controle de gastos de pessoal anunciadas foram:

– Redução de 10% da representação mensal recebida pelo Governador, Vice-Governador, Secretário de Estado e Administradores Regionais;

– Redução do número de cargos comissionados, podendo chegar a 2000;

– Suspensão de reajustes salariais em 2012;

– Redução de gastos com horas extras;

– Nas substituições de cargos comissionados, o superior hierárquico substituirá o subordinado;

– Restrição da possiblidade de aumento de carga horária dos servidores;

– Suspensão de novas contratações de servidores até 30/09/2012 (exceção para: cumprimento de determinação judicial; concursos com prazo de validade expirando em 2012 – para os aprovados dentro do número de vagas; e, reposição de cargos vagos nas áreas de Saúde, Segurança Pública e Educação);

– Suspensão da autorização de novos concursos públicos até 30/05/2012;

– Centralização dos procedimentos de pagamento da folha de pessoal do GDF na Secretaria de Administração Pública;

– Controle do processo de negociação coletiva de trabalho das empresas públicas, consideradas independentes pela SEAP.

– Leia aqui os Decretos Nºs 33.550 e 33.551, de 29 de fevereiro de 2012: DODF Nº 43 de 01.03.2012.pdf

Veja a repercussão na mídia:

Correio Braziliense – http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/cidades/2012/02/29/interna_cidadesdf,291488/gdf-define-medidas-para-controlar-gastos-com-pessoal-e-economizar-r-153-mi.shtml

Jornal de Brasilia – Jornal de Brasilia – Plano anuncia fechamento do cofre público – 01.03.2012.pdf

Bom Dia DF – Na manhã desta sexta-feira, dia 02/03/2012, o Secretário de Transparência e Controle do DF, Carlos Higino Ribeiro de Alencar, juntamente com o Secretário de Administração Pública, Wilmar Lacerda, concedeu entrevista ao Bom Dia DF, da Rede Globo, e falou sobre as medidas de ajustes das contas públicas anunciadas ontem pelo Governo do Distrito Federal. http://g1.globo.com/videos/distrito-federal/bom-dia-df/t/edicoes/v/gdf-anuncia-arrocho-nas-contas-publicas/1838073/