CONTROLADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Servidores conheceram mais sobre as ferramentas de acesso à informação disponibilizadas pelo GDF

A Administração Regional de Samambaia recebeu na última terça, 5, a comitiva do “Espaço Aberto – Transparência e Gestão”. O evento, criado pela Subsecretaria de Transparência e Prevenção da Corrupção (SUTPC), unidade vinculada à Secretaria de Transparência e Controle do DF (STC), tem possibilitado a capacitação dos servidores do Governo do Distrito Federal sobre a Lei de Acesso à Informação (LAI) distrital, em vigor há seis meses.

Durante a reunião, que ocorreu no Auditório da unidade administrativa, os integrantes da equipe da SUTPC detalharam o funcionamento das ferramentas disponibilizadas pelo GDF para que o cidadão tenha acesso às informações públicas. Os servidores que assistiram à apresentação foram orientados sobre como proceder com os pedidos de informação e conscientizados quanto à importância de cumprir o prazo previsto pela LAI.

“Pensamos no Espaço Aberto como uma formação adicional para o servidor sobre a Lei de Acesso à Informação do DF. Como cidadãos, todos nós também devemos conhecer a lei”, afirmou Ricardo Lage, Gerente de Promoção da Ética e Integridade da SUTPC.

A Administração Regional de Samambaia foi o quinto órgão a receber a comitiva do Espaço Aberto. Qualquer secretaria, empresa pública ou unidade administrativa do GDF pode solicitar uma apresentação, gratuitamente, por meio do formulário disponível no site da STC.

De acordo com o Gerente de Administração de Samambaia, Hebert Ribeiro, os servidores que assistiram à palestra vão assumir a função de espalhar as informações sobre a LAI para os demais funcionários. “Esse primeiro grupo trabalha diretamente com o público que busca atendimento. Eles vão ser multiplicadores dessas informações. Mas também vamos fazer um revezamento para que todos aprendam sobre a lei”, afirmou.

A apresentação foi executada por Cintia Machado, Gestora em Políticas Públicas e Gestão Governamental da SUTPC. Ela destacou os principais avanços do GDF na Transparência Pública, como a instalação do sistema eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC), por meio do qual o cidadão pode solicitar o acesso às informações, e o Portal da Transparência, que foi implantado ainda em 2011, antes mesmo da aprovação da LAI.

Segundo Cintia, o acesso à informação é um direito previsto há 25 anos, quando a Constituição Federal passou a vigorar. No entanto, só agora ele passou a ser normatizado. “A LAI veio para criar uma ponte entre o cidadão e o Estado. É um momento histórico, que traz uma nova lógica para o setor público: o acesso é a regra; o sigilo, a exceção”, explicou.

A servidora da SUTPC acrescentou, ainda, que acesso à informação deve avançar ainda mais por causa da parceria que vem sendo estabelecida entre hackers e os governos. É por meio de um trabalho em conjunto entre eles que surgirão, em breve, novas soluções e ferramentas para que o cidadão tenha acesso aos dados públicos. “Os governos estão se abrindo para informar e a sociedade civil está se envolvendo para o mesmo objetivo: tornar a informação acessível”, completou Cintia.

Uma das servidoras que assistiu ao Espaço Aberto, a Atendente de Ouvidoria Kátia Lopes, ressaltou a importância dessa capacitação para melhorar ainda mais o atendimento ao cidadão que busca acesso às informações públicas. “Nós servidores somos o cartão de visita do órgão onde trabalhamos, por isso temos o dever de atender bem o cidadão”, afirmou.