CONTROLADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

A troca de experiências mostrou diferentes realidades de contexto entre os entes federativos e a busca incessante em se adequar e amadurecer nos processos

Controladores de três estados e do Distrito Federal se reuniram durante o 8º Café com Governança e Compliance da Controladoria-Geral do DF (CGDF) para trocar experiências na quinta-feira (17), em live transmitida na TV Controladoria DF no Youtube. Mais de 100 pessoas acompanharam o debate que tratou das “Experiências dos estados na implementação dos programas de integridade”. O controlador-geral do DF, Paulo Martins, recebeu, durante o bate-papo virtual, os controladores dos Estados de Minas Gerais, Rodrigo Fontenelle, de Goiás, Henrique Ziller, e do Rio de Janeiro, Francisco Ricardo Soares.

Durante o evento, os controladores destacaram que os governos do Distrito Federal e do Rio de Janeiro têm sido referência para os demais estados quando o assunto é a exigência de programas de integridade de empresas contratadas pelo poder público. “A CGDF vem trabalhando para colocar em prática toda a legislação vigente sobre o assunto no Distrito Federal e o evento faz parte dessa busca de adaptabilidade e melhoria dos processos”, afirmou a subcontroladora de Governança e Compliance da CGDF, Joyce Oliveira, durante abertura da live.

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Conheça a realidade em cada estado e no DF

A CGDF já regulamentou, por meio do Decreto Distrital 40.388/2020, a exigência dos programas de integridade para as empresas que contratam com o Governo do Distrito Federal. Segundo o controlador-geral do DF, Paulo Martins, no Distrito Federal a opção foi centralizar a avaliação dos programas na estrutura da CGDF. “Estamos em um estágio em que os programas estão sendo avaliados pelas equipes da Subcontroladoria de Governança e Compliance (Sugov), da CGDF. São gerados relatórios preliminares, que são devolvidos às empresas e órgãos para ajustes. Os relatórios finais são publicados no Portal da Transparência do DF. Em 2020, recebemos 156 programas de integridade e 36,12% deles já foram analisados e publicados. Em 2021, recebemos outros 95 programas de integridade que estão em fase de análise, com seis deles já foram divulgados”, detalha Martins. O controlador do DF destacou também que a CGDF tem vivido um momento de maturação em relação aos procedimentos adotados e instruído os órgãos do DF para a melhoria dos processos.

No Rio de Janeiro, o controlador-geral Francisco Ricardo Soares contou que a legislação que exige integridade das pessoas jurídicas foi promulgada em 2017. O estado foi um dos pioneiros na exigência. Desde então, a Controladoria tem elaborado manuais e realizado capacitações, além de trabalhar para aprimorar a legislação. “Tivemos o primeiro acordo de leniência do Estado do Rio e isso exigiu uma avaliação do programa de integridade da empresa e permitiu a reedição da multa e o monitoramento de todo o programa dentro do acordo firmado. Mas nossa maior dificuldade foi a questão do valor estabelecido para a exigência dos programas, que ficou muito baixo, se levarmos em consideração a estrutura do Estado”, afirma.

O controlador-geral de Goiás, Henrique Moraes Ziller, disse que, no Estado, a legislação chegou a ser aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado. Depois, foi vetada pelo governo estadual, mas o veto foi derrubado e a lei está em vigor. “Nossa ideia aqui para o Goiás é revisitar essa lei, aprimorá-la e regulamentá-la. A intenção é também que os programas de integridade sejam implementados em todos os órgãos públicos estaduais para que então possamos exigir das empresas. É um processo que estamos desenvolvendo para que seja implementada efetivamente uma cultura de integridade, seja nos órgãos públicos, seja nas empresas contratadas pelo Governo”, explica. Ele também citou que o contexto da pandemia adiou algumas ações, considerando a realidade enfrentada pelas empresas.

Já o controlador-geral de Minas Gerais, Rodrigo Fontenelle, esclareceu que em Minas a legislação ainda está em debate, utilizando como exemplos o DF, o Rio de Janeiro e o Goiás. “Nossa principal discussão é com relação ao limite de valor ideal para a exigência dos programas de integridade e os prazos para começarmos a cobrar isso das empresas. Por isso, temos utilizado os exemplos dos demais estados, em especial do DF e do Rio de Janeiro, para elaborarmos e aprovarmos nossa própria legislação”, diz.

Com relação aos programas de integridade dos órgãos públicos dos estados de Minas Gerais, do Rio de Janeiro, de Goiás e do Distrito Federal, a implementação está bastante adiantada em todos. No DF, pelo menos 93% dos órgãos públicos já possuem Comitês Internos de Governança. “A implementação de sistemas de integridade em todos os órgãos públicos é o principal caminho para criar credibilidade com o poder público”, ressaltou o controlador-geral do DF, Paulo Martins.

O Café com Governança e Compliance é realizado mensalmente. Para assistir esta e outras edições na íntegra acesse a TV CGDF no Youtube.