CONTROLADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Participantes definiram quatro desafios prioritários para fortalecer a abertura governamental.

O Subcontrolador de Transparência e Controle Social, Diego Ramalho, participou no último dia 26 da nona Oficina de Cocriação da Parceria para Governo Aberto (OGP). O evento é uma reunião de trabalho que tem como objetivo principal avançar na discussão de temas específicos e encontrar soluções inovadoras em governo aberto que se tornarão compromissos do Brasil.

A oficina faz parte do cronograma previsto para os meses de abril e maio de 2016, quando  governo e sociedade civil devem elaborar conjuntamente ações para comporem o Plano de Ação brasileiro. No plano, o país compromete-se a adotar medidas concretas para o fortalecimento da transparência das informações e atos governamentais, combate à corrupção, fomento à participação cidadã, gestão dos recursos públicos, integridade nos setores público e privado, entre outros objetivos.

A nona oficina, que teve como tema “Fomento a Governo Aberto em Estados e Municípios”, culminou na priorização de quatro desafios para a potencialização do controle social a partir da abertura do Governo; são eles: ampliar a apropriação das ferramentas de governo aberto com foco nos atores estratégicos dos estados e municípios pela Organização da Sociedade Civil; promover a padronização/uniformização das ações de governo aberto em âmbito subnacional; ampliar a pactuação e as políticas de governo aberto em estados e municípios que foquem nas necessidades dos cidadãos nos territórios, permitindo o engajamento e a participação; aprimorar a disponibilidade de dados e informações públicas, seu acesso e uso pelos cidadãos, em todos os entes da Federação.

A oficina conta com a participação de gestores de órgãos públicos e da sociedade civil organizada, entre os quais Ministério Público, Controladoria-Geral da União, Ministério das Comunicações, Prefeitura de São Paulo, Instituto de Fiscalização e Controle e Observatório Social. Diego Ramalho, representando a Controladoria-Geral do DF, disse que o Governo Aberto é uma tendência mundial e o Governo do Distrito Federal vai trabalhar para se adequar ao plano apresentado.

Quanto ao assunto, Rejane Vaz, Coordenadora de Transparência da Controladoria-Geral do DF e defensora da iniciativa, alerta para a contradição existente quando há transparência, mas sem a participação da sociedade. “O Brasil é destaque em publicação de orçamento e, ao mesmo tempo, tem um alto índice de corrupção. Isso é contraditório. Ainda não temos a cultura de acompanhar e verificar como está sendo gasto o dinheiro público”, afirma.

O que é Governo Aberto?

Iniciativa internacional que pretende difundir e incentivar globalmente práticas governamentais relacionadas à transparência dos governos, ao acesso à informação pública e à participação social.

Um governo é considerado aberto se sua gestão, ações, projetos e programas refletem quatro princípios: transparência, prestação de contas, fomento à participação cidadã e à inovação. Para a efetividade do Governo Aberto faz-se preciso o controle social, pois transparência sem participação não serve ao controle da administração pública. Logo, as ferramentas que o Governo pode dispor necessitam de uma sociedade disposta a utilizá-las.

Para fazer parte da OGP, os países participantes endossam uma Declaração de Princípios e apresentam Planos de Ação Nacionais.

*supervisão Ascom/CGDF