CONTROLADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Ele citou a criação do sistema para gerir os PADs em andamento no DF e o lançamento no novo Portal da Transparência

O controlador-geral do Distrito Federal, Aldemario Araújo Castro, ressaltou na primeira reunião do Conselho de Transparência e Controle Social (CTCS) do DF, as ações da Controladoria-Geral do DF (CGDF) nessa área e que o GDF considera muito importantes esse tipo de espaços. “O atual governo do Distrito Federal parte da premissa que espaços como esses, não só o Conselho de Transparência, mas outros com a participação da sociedade civil são extremamente importantes e ajudam na gestão”, disse.

Ele relatou que no início do ano houve uma grande preocupação, porque o governo federal definiu o encerramento de uma série de conselhos existentes na administração pública federal. “No âmbito do Distrito Federal não existe nenhum projeto ou pensamento de análise de restrição de funcionamento de conselhos, eliminação ou redução”, esclareceu.

Aldemario Castro ressaltou as ações da CGDF relacionadas com a atuação do conselho, como o lançamento do novo Portal de Transparência, previsto para o final de outubro. “Não é só uma cara nova, mas com funcionalidades de pesquisa e aumento do conteúdo pesquisável. Então, a gente espera colocar essa atividade do portal num patamar acima do que tem hoje”, avaliou.

Ele informou que já estão disponíveis no Portal da Transparência os andamentos dos principais processos da Controladoria, como processos administrativos disciplinares e tomadas de contas especiais, além das auditorias e inspeções programadas. “A ideia era disponibilizar isso no Portal da Transparência, para que na sequência isso possa ser aplicado também no resto do Distrito Federal”, falou.

Também avisou sobre o lançamento do Sistema Correcional Integrado (SCI), nessa terça-feira (01/10), para registro de todos os processos disciplinares que estão em curso na administração do DF. “No caso de processos disciplinares e correcionais de uma forma geral houve o lançamento do SCI, que vai fazer a gestão de todos os processos dessa natureza no DF inteiro, coisa que não existia até hoje”, observou.

O controlador ainda informou que decreto do governador Ibaneis Rocha, do dia 7 de janeiro, estabeleceu a necessidade de divulgação nas licitações e nas contratações do GDF dos itens e valores pelos quais eles foram contratados. “Nós definimos e estamos perseguindo isso, com todas as dificuldades do mundo. Isso permite uma transparência e um controle no acompanhamento do que o poder público compra, por quanto compra, muito superior do que existe hoje”, comentou.

Aldemario Castro acrescentou, também, que a CGDF trabalha em parceria com a Secretaria de Economia para implementar uma definição estabelecida pelo governador – colocar todos os contatos do Distrito Federal no Sistema E-Contratos.

“Isso já existe, mas tem uma alimentação parcial. O governador disse que existem dois decretos para serem editados que vão tratar disso. Os decretos pretendem estabelecer um cronograma para alimentação do E-Contratos e definir que a Controladoria vai monitorar esse cronograma, para garantir a implementação. A ideia é de que até o final do ano se tenha todos os contratos do GDF no E-Contratos. Isso é um grande avanço do ponto de vista administrativo e nunca aconteceu no Distrito Federal e é um elemento de Transparência enorme”, explicou.

Ele afirmou que comparece às reuniões do conselho sempre que possível e virá quando for demandado a comparecer e dar os esclarecimentos necessários. “A Controladoria tem absoluta noção e ciência do papel que exerce em relação ao conselho. A CGDF apoia e dá suporte para o conselho funcionar, mas ele é absolutamente autônomo e independe e não tem nenhuma subordinação à CGDF. A atuação do conselho vai incomodar a administração e ele existe pra isso mesmo, para questionar, perguntar, e sugerir”, pontuou.

Na sequencia, ele comentou sobre dois projetos da CGDF na área da controle social: o De Olho na Saúde, já finalizado com sucesso, e o De Olho na Educação”, que ainda está em curso.

Por fim, falou sobre a divulgação das auditorias e inspeções no site da CGDF que está sendo aperfeiçoada. “É preciso olhar essas informações com o olhar do cidadão, não é com o olhar do servidor e do técnico que lidam com elas, porque não é esse o público a quem ela é dirigida. Isso precisa estar posto de uma forma acessível e amigável”, considerou.

Novo mandato

O subcontrolador de Transparência, Controle Social e Combate à Corrupção, Paulo Wanderson Martins, parabenizou os novos conselheiros pela posse nesse novo mandato. Ele destacou que o conselho é uma ferramenta fundamental de controle social e a importância da atuação conjunta com a Controladoria-Geral do DF.

“Desejo uma gestão de muito trabalho. Cuidar da transparência do Estado não é fácil. Muitas vezes, a administração está travada e existe uma série de limitações, mas, eu acredito que é possível superar essa realidade se fizermos um trabalho com muito esforço e com muita dedicação, com a participação da sociedade e, principalmente, de vocês, que são a sociedade civil organizada”, ressaltou.

Nesta reunião, ocorreu a eleição da nova diretoria do CTCS e Ana Paula Barbalho foi reconduzida como presidente do CTCS. Foi escolhido como vice-presidente Cícero Roberto de Melo.