CONTROLADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

A posse dos novos conselheiros foi no Salão Nobre do Palácio do Buriti

O controlador-geral do Distrito Federal, Aldemario Araújo Castro, destacou nesta terça-feira (24/09), na posse dos novos membros do Conselho de Transparência e Controle Social (CTCS), a importância da atuação de cada um deles no combate às irregularidades na administração pública e à corrupção.

Segundo ele, ainda existe na administração do DF uma grande desorganização administrativa que está sendo combatida no atual governo, como pagamentos sem cobertura contratual, desorganização nos processos licitatórios e contratações, além do grande número de servidores titulares de empresas que vendem produtos para administração pública. Por isso, é fundamental o apoio da sociedade civil no combate das irregularidades administrativas.

“O governador anunciou na semana passada que dois decretos estão sendo elaborados para eliminar essas práticas no âmbito da administração do DF, mas isso é uma cruzada que vai requerer tempo e energia. Os dois instrumentos mais importantes que a gente precisa contar para superar essas dificuldades são a transparência – não jogar nada para debaixo do tapete – e o controle social, com a mobilização da sociedade, que possa fazer os questionamentos, as perguntas e a pressão necessária para que essas práticas não continuem”, ressaltou o controlador.

Ele destacou ainda que no novo Regimento Interno da Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) foi incluído um dispositivo em relação ao conselho, pois no anterior não havia nenhuma citação.

“No atual, o artigo 131, diz que o conselho contará com o suporte administrativo e técnico da Controladoria-Geral do DF, que designará, por meio de portaria servidor designado para secretário-executivo. Aqui vale um pequeno reparo. O conselho não integra propriamente a CGDF, não é um órgão da Controladoria, mas também não é completamente alheio, porque funciona com o seu apoio. Mas é preciso deixar muito claro, que ele atuará com completa independência e autonomia em suas deliberações e decisões. Um Conselho de Transparência e Controle Social que não perturbe a administração pública, no bom sentido da palavra, não está cumprindo o seu papel. E quem está mais perto da administração pública é o controlador-geral. Então, da minha parte tenho espírito democrático suficiente para entender as demandas e os pleitos do CTCS”, relatou.

Por fim, falou sobre as ações da CGDF na área de transparência, como a publicação do andamento dos processos correcionais no Portal da Transparência e os projetos de controle social “De Olho na Saúde” e “De Olho na Educação”.

O subcontrolador de Transparência e Combate à Corrupção, Paulo Wanderson Martins, saudou os novos membros e destacou a importância do CTCS. “A renovação no nosso conselho é muito importante porque é mais um fortalecimento da cultura de transparência que tanto nós lutamos para impregnar no DF. Nós temos a convicção de que o combate à corrupção não existe sem a participação da sociedade, em especial pela sociedade civil organizada aqui representada por vocês”, afirmou.

Já a presidente do CTCS, Ana Paula Barbalho, lembrou em seu discurso que o conselho tem o papel de trazer o controle social como uma forma de enriquecer os processos e a política de transparência do DF.

“Nossa principal tarefa é sugerir e debater medidas de aperfeiçoamento do controle social, como o incremento da transparência na gestão pública, na formulação de novas políticas, e na utilização dos recursos públicos. Somos as portas da transparência em relação à sociedade. A nossa meta é a efetividade das ações de transparência com a melhor utilização dos recursos públicos e nosso horizonte é construir uma sociedade mais digna, justa e igualitária”, destacou.