CONTROLADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Grupo está no Brasil para conhecer os instrumentos de transparência e levar subsídios para o país

A Secretaria de Estado de Transparência e Controle do Distrito Federal (STC/DF) recebeu, nesta terça-feira (25), a visita de representantes da Subsecretaria de Desenvolvimento Territorial e Descentralização da República de El Salvador a fim de conhecer as principais ações desenvolvidas pela STC na implementação da Lei de Acesso à Informação (LAI). A comitiva, composta por seis pessoas, esteve com a equipe da Subsecretaria de Transparência para Prevenção à Corrupção (SUTPC).

Eles estão no Brasil desde o início da semana para conhecer o funcionamento dos sistemas de controle, transparência e lei de acesso à informação e visitaram, além da STC, a sede Controladoria-Geral da União (CGU), em Brasília.

A comitiva é formada por Enrique Giraldo, Diretor Programa FPEMP, Teresa Miller, Diretora de Oficina Bilateral de USAID, Jose Galvan, Subsecretário de Desenvolvimento e Territorial Descentralização, Nuria Rivas, Analista de Sistemas, Sonia Alfaro, Analista de Sistemas, e Edwin Urquilla , Programador e Web Design.

Atualmente, a Subsecretaria de Desenvolvimento Territorial e Descentralização da República de El Salvador visa melhorar os processos e sistemas de governo local administrativos, financeiros e técnicos, bem como sua capacidade de fornecer serviços básicos priorizados pelas comunidades e no desenvolvimento de processos sustentáveis a médio e longo prazos.

O grupo foi recebido pela Subsecretária de Transparência para Prevenção à Corrupção, Soraia Mello, Coordenadora de Formação para o Controle Social, Rejane Vaz Abreu, Diretor de Incremento à Transparência Institucional, Naum dos Santos, Gerente de Informações e Transparência, Ricardo Silva Guedes, e Diretor de Acesso à Informação, Hostílio Ribeiro.

Durante a reunião, Soraia Mello apresentou iniciativas da STC voltadas para o incremento da transparência e da integridade pública, como o Portal da Transparência e o Portal de Dados Abertos, além do Conselho de Transparência e Controle Social do Distrito Federal (CTCS), entre outras. A visita teve como objetivo conhecer em mais detalhes os modelos institucional, normativo e operacional da Lei de Acesso à Informação. “O acesso à informação é importante e indispensável para demonstrar de forma transparente a gestão dos recursos governamentais”, explica Soraia Mello.

CONSELHO – No momento em que a participação social é colocada na pauta de discussão dos governos e entes da federação, o Conselho de Transparência e Controle Social do Distrito Federal (CTCS) representa um avanço do Governo do Distrito Federal na garantia de direitos e no incremento da transparência e aperfeiçoamento do controle social na gestão pública.

O CTCS, instituído por meio do Decreto nº 34.032, de 12 de dezembro de 2012, atende a uma das maiores demandas da 1ª Conferência Distrital sobre Transparência e Controle Social – 1ª Consocial Distrital, realizada em 2012. A proposta para a criação de um Conselho de Transparência e Controle Social foi apresentada e priorizada em todas as 13 (treze) Conferências Regionais realizadas, indicando ser um dos grandes anseios da população.

Segundo Naum dos Santos, o Conselho é uma forma de diminuir a distância entre o Estado e a Sociedade. “Nos últimos anos, o Brasil tem aperfeiçoado os instrumentos de participação da sociedade no Poder Público. Nós, do Governo do Distrito Federal, estamos no mesmo caminho”, afirmou.

ESPAÇO ABERTO – A Coordenadora de Formação para o Controle Social, Rejane Vaz Abreu, colocou em pauta o encontro de servidores criado pela SUTPC que tem por objetivo disseminar e debater temas relacionados à Transparência e Gestão junto aos Órgãos e Entidades do GDF, o Espaço Aberto – Transparência e Gestão.

Criado com a finalidade de ser um canal de diálogo sobre temas importantes dentro da administração pública. “Todo cidadão pode e deve fiscalizar os gastos públicos e solicitar qualquer informação que desejar. E o Espaço Aberto tem o intuito de capacitar e conscientizar o servidor público para que possa atender às demandas que a Lei de Acesso à Informação traz aos órgãos públicos”, pontuou Rejane.

TRANSPARÊNCIA – Soraia Mello fez uma apresentação sobre o trabalho da STC na perspectiva da Transparência Pública. Ela detalhou o funcionamento dos portais da Transparência, de Dados Abertos do DF, da Transparência Na Copa e do Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC).

A subsecretária destacou que embora essas ferramentas já estejam em pleno funcionamento, é preciso evoluir. Por isso, outras ações no sentido de melhorar ainda mais a transparência nos órgãos do GDF estão em desenvolvimento. “Nós demos um salto no volume de informações, mas o desafio, agora, é traduzir esses dados para uma linguagem mais palatável, para que qualquer cidadão possa entendê-las”, disse.

EL SALVADOR – El Salvador é um país da América Central, cuja capital é San Salvador. É uma república presidencialista representativa. O poder Executivo é exercido pelo Presidente, sendo este o chefe de Estado e de governo do país. O Legislativo fica a cargo da Assembleia Nacional, estando relacionada também com alguns cargos do executivo. O Judiciário, por sua vez, é o mais independente de todos os poderes.

Atualmente eles contam com uma Secretaría de Participación Ciudadana, Transparencia y Anticorrupción (Secretaria de Participação Cidadã, Transparência e Anticorrupção) e com uma Lei de Acesso à Informação. Acesse a página da Secretaria de Transparência de El Salvador e leia também a Ley de Acceso a la Información Pública (Lei de Acesso à Informação Pública).