Órgão se junta a rede nacional que promove boas práticas no setor privado e amplia alcance de ações anticorrupção
A Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) foi oficializada, nesta terça-feira (1º), como apoiadora institucional do Pacto Brasil, iniciativa da Controladoria-Geral da União (CGU) que promove a integridade no setor privado. A formalização ocorreu durante a Reunião da Rede Nacional de Promoção da Integridade Privada, em Brasília.
A CGDF se une às controladorias estaduais de Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Pernambuco, Rio de Janeiro e Espírito Santo como parte da rede apoiadora do Pacto Brasil. As adesões são voluntárias e têm como objetivo ampliar o alcance do programa junto a empresas locais, especialmente fornecedores públicos, além de incentivar a disseminação de boas práticas de integridade.
Para o controlador-geral do DF, Daniel Alves Lima, a entrada da CGDF na iniciativa reforça o protagonismo do órgão. “Foram debatidas questões essenciais que são de interesse público, que é o rigor da aplicação de responsabilização das empresas que contratam com o governo, além de fomentar que os cofres públicos sejam ressarcidos em caso de responsabilidade, com cases reais da situação”, afirmou.
O Pacto Brasil oferece às empresas uma ferramenta de autoavaliação e orientações para a implementação ou fortalecimento de programas de integridade. A proposta é acessível a organizações de todos os portes e níveis de maturidade institucional.
A diretora de Promoção da Integridade Privada da CGU, Cristine Ganzenmuller, destacou que “o pacto democratiza o acesso à ética empresarial e convida empresas a assumirem publicamente esse compromisso”. O secretário de Integridade Privada da CGU, Marcelo Pontes Vianna, complementou: “Não se trata de ideologia, mas de uma agenda positiva para os negócios. Integridade agrega valor e reduz riscos”.
Além da solenidade, o evento contou com a apresentação de entregas da Secretaria de Integridade Privada da CGU e do Grupo de Trabalho sobre Programas de Integridade e a Nova Lei de Licitações. Adicionalmente, foram debatidos temas como acordos de leniência e termos de compromisso. Controladorias de Minas Gerais, Pernambuco e São Paulo compartilharam experiências exitosas, destacadas como boas práticas para inspirar outras instituições. Por fim, metodologia de aplicação de penalidades e critérios para aplicação de sanções a empresas privadas também foram discutidos.
Integridade privada no DF
Em 2025, até o dia 24 de junho, a Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) havia avaliado quase 300 programas de integridade, um crescimento de 183% em relação a todo o ano de 2024. O aumento expressivo reflete a melhoria contínua de processos e procedimentos implementados pela própria CGDF para análise dos documentos exigidos em licitações públicas, já que o órgão, atualmente, analisa todos os programas de integridade privados apresentados.
No Distrito Federal, a atuação da CGDF na promoção da integridade privada já é consolidada em duas frentes: a análise dos Programas de Integridade exigidos em licitações públicas, conforme a Lei nº 14.133/2021, e o acompanhamento de práticas correcionais voltadas ao tema.
A subcontroladora de Governança e Compliance da CGDF, Cecília Fonseca, avaliou que a adesão “reforça e amplia um trabalho técnico que já vem sendo executado com rigor no fomento à ética e integridade nas contratações públicas”. Já a subcontroladora de Correição da CGDF, Ismara Roza, destacou que “o pacto complementa os esforços da Controladoria do DF na responsabilização de empresas e qualifica ainda mais possíveis acordos firmados”.
A cerimônia de oficialização contou ainda com a presença da secretária-executiva da CGU, Eveline Brito; da chefe de Gabinete da CGDF, Flaviana Ferreira; do coordenador de Compliance da CGDF, Raphael Cunha; e do diretor de Responsabilização de Entes Privados CGDF, Epitácio Farias de Britto Júnior; além de representantes de diversas controladorias estaduais e municipais.
