A equipe da Transparência da SUBTC promoveu mais uma capacitação sobre a Lei de Acesso à Informação
A Subcontroladoria de Transparência e Combate à Corrupção (SUBTC), unidade da Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF), realizou a oitava edição do “Espaço Aberto – Transparência pública: você faz parte!”, dia 17 de junho, na Central de Abastecimento do Distrito Federal (CEASA).
O programa foi criado para capacitar e atualizar conhecimentos sobre a Lei de Acesso à Informação (LAI), e nesta edição foram apresentados aos servidores os principais aspectos da lei, como transparência ativa e passiva, hipóteses de sigilo e responsabilidades dos agentes públicos. Na oportunidade também foram destacadas a importância da classificação correta do nível de acesso dos documentos no Sistema Eletrônico de Informações – SEI, as informações que devem ser disponibilizadas no site da Ceasa, bem como esclarecidas algumas dúvidas dos participantes.
A Central de Abastecimento do DF (CEASA) não possui pendentes os pedidos de acesso à informação, e os servidores se mostraram empenhados em melhorar o Índice de Transparência Ativa da entidade, que foi 42% na última avaliação do índice, realizado em 2018.
Na ocasião, Rejane Vaz de Abreu, coordenadora de Transparência e Governo Aberto, ressaltou que a partir da publicação da LAI a regra é o acesso às informações e o sigilo apenas a exceção. “Os órgãos devem disponibilizar em seus sites as informações de interesse coletivo e o cidadão pode solicitar qualquer informação produzida e armazenada pelo GDF, é um direito garantido pela Constituição Federal”, esclarece.
Segundo a coordenadora para este mês estão planejadas edições na Administração do Gama e de São Sebastião, Novacap e Casa Civil.
O Espaço Aberto busca disseminar a cultura da transparência no âmbito do GDF e tem caráter itinerante, qualquer órgão da administração direta e indireta pode solicitar esse serviço da Controladoria-Geral.
O órgão ou entidade que desejar que seus servidores participem da capacitação ou atualizem seus conhecimentos sobre a LAI pode entrar em contato com CGDF pelo e-mail acessoainformacao@cg.df.gov.br e agendar uma data. Mais informações pelo telefone (61) 2108.3351.
