CONTROLADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Controladoria-Geral do DF realiza treinamento sobre lei de Acesso à Informação no DFTrans

Desde a Constituição Federal todo cidadão tem direito de receber dos órgãos públicos informações de interesse coletivo, particular ou geral. Tal direito foi regulamentado pela Lei de Acesso à Informação (LAI), que prevê prazos, tipos de informações a serem disponibilizadas nos portais do governo, recursos para respostas negadas, entre outros pontos que asseguram a transparência na Administração Pública.

Esta foi a abordagem do Espaço Aberto – “Transparência Pública: você faz parte!”, realizado pela Controladoria-Geral do DF nesta terça-feira (22.05), no DFTrans.

A coordenadora de Transparência da CGDF, Rejane Vaz, falou da evolução da transparência no Brasil a partir da Constituição Federal até a publicação da Lei de Acesso à Informação em níveis federal e distrital. “A abertura de dados e a transparência vêm sendo discutidas no mundo inteiro e faz parte da declaração de direitos humanos”, afirmou.

Rejane Vaz explicou que a LAI se aplica a todos os órgãos da Administração Pública Direta e Indireta, à Câmara Legislativa e ao Tribunal de Contas do DF.

Segundo a coordenadora, com a publicação da lei vive-se um novo paradigma pois antes a administração pública achava que era responsável pela guarda da informação e que não podia disponibilizá-la. Agora, a informação é do cidadão. “Toda informação produzida, gerenciada e armazenada pelo Estado é um bem público e, portanto, pertence à sociedade”, esclareceu.

Para o controlador-geral do DF, Lúcio de Pinho, a capacitação dos servidores na temática transparência ativa e passiva é necessária, pois precisam ter habilidade para atender as demandas advindas da Lei de Acesso.

O diretor-geral do DFTrans, Marcos Tadeu de Andrade, destacou que o objetivo com a realização do treinamento é avançar na transparência do órgão.

Agendamento:

Com o objetivo de capacitar ou atualizar servidores, enquanto agentes de disseminação da cultura da transparência no âmbito do GDF, o Espaço Aberto é um canal de diálogo entre os órgãos do Governo de Brasília. O programa tem caráter itinerante, qualquer órgão da Administração Direta e Indireta do GDF pode solicitar e realizar o Espaço Aberto no seu local de trabalho.

O órgão ou entidade que desejar que seus servidores participem da capacitação ou atualizem seus conhecimentos sobre a LAI deve entrar em contato com a Subcontroladoria de Transparência e Controle Social pelo endereço eletrônico acessoainformacao@cg.df.gov.br para agendamento do “Espaço Aberto – Transparência Pública: você faz parte!”. Mais informações pelo telefone (61) 2108.3351.