Evento reuniu servidores da Controladoria e empregados de empresas públicas do GDF que atuam nas áreas de auditoria.
Na última segunda-feira, dia 3, foi ministrada a “Palestra Técnica – Lei no 13.303/2016”, no auditório da Escola de Governo. O evento foi uma iniciativa da Subcontroladoria de Controle Interno, da CGDF, que teve como objetivo prover aos participantes uma visão geral da Lei nº 13.303/2016 e do impacto na governança das Empresas Estatais Distritais, tendo em vista que a citada norma dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
O Subcontrolador de Controle Interno, Lúcio Carlos de Pinho Filho, responsável pela abertura do evento, destacou a importância da Lei nº 13.303/2016 para o Distrito Federal e a necessidade de capacitação e discussão do assunto. “Essa foi a primeira discussão institucional do tema envolvendo tantos atores, ao mesmo tempo em que pudemos participar, de forma gratuita, de uma capacitação com um consultor que é referência no assunto”, disse.
A palestra foi ministrada por Luís Enrique Pontes, Sócio e Consultor da Empresa Ey Building a Better Working World, que esclareceu que a Lei nº 13.303/2016 fortalece as exigências pela implementação de bases de governança corporativa e estabelece regras de compras e licitações para empresas estatais, aprimorando ou criando função de gestão de riscos, controles internos e auditoria interna.
Pontes frisou que dentre os benefícios esperados com a edição da lei, destacam-se o aumento do nível de transparência frente aos principais atores, o maior conforto em relação ao ambiente de controle interno e a melhora na percepção frente aos acionistas da empresa e no relacionamento junto aos órgãos de fiscalização e controle. Também, permite identificar as áreas mais sensíveis da organização, reduzir a exposição e minimizar riscos de imagem da companhia.
O consultor acrescentou que as empresas deverão dispor de um grande esforço de adaptação no que tange aos aspectos de governança, controle, transparência e conformidade, mapeando processos.
O palestrante salientou, ainda, que os desafios, na implementação e adequação à nova legislação, são grandes e que é preciso preparação prévia por parte das empresas para enfrentá-los e planejar de forma a obter os benefícios esperados pela norma.
O evento teve a participação de servidores e empregados públicos da administração pública direta e indireta do Governo do Distrito Federal.
