Investimentos em capacitação e desenvolvimento dos servidores refletem na missão da correta aplicação dos recursos públicos
As mudanças ocorridas na relação entre as organizações e os trabalhadores, principalmente a partir da década de 1980, refletiram no surgimento do que se conhece, atualmente, por Gestão de Pessoas. Mais que uma alteração de nome, essa nova cultura das organizações ampliou a raia de atuação do Recursos Humanos (RH), que por muito tempo foi uma prática mecanicista, com um viés mais administrativo, de contratar pessoas e organizar a folha de pagamento.
Para ir além do RH, a Gestão de Pessoas se caracteriza pela função de humanizar as organizações. Isso ocorre porque essa prática envolve os funcionários no desenvolvimento da instituição, principalmente, através da capacitação. No caso da Administração Pública, há uma humanização na relação entre o órgão público e o servidor, que se traduz na missão de melhorar os serviços prestados ao cidadão.
O Governo do Distrito Federal (GDF) adotou essa nova cultura em 2008 quando, por meio do Decreto nº 29.814, instituiu a Política de Gestão de Pessoas da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Distrito Federal. Ela tem como propósito estabelecer as diretrizes para que a valorização e profissionalização dos servidores ocorram com base em resultados vinculados ao atendimento do cidadão e à efetividade dos gastos públicos.
Aprimoramento da gestão
Entre as principais finalidades dessa política estão a melhoria da eficiência e qualidade dos serviços públicos prestados ao cidadão; a preparação do servidor público para que se torne agente de desenvolvimento do Distrito Federal; a adequação das competências dos servidores aos objetivos das instituições e a racionalização e efetividade dos gastos públicos.
Na Secretaria de Transparência e Controle do Distrito Federal (STC-DF), a responsabilidade por garantir o funcionamento dessa política é da Diretoria de Gestão de Pessoas (Digep). O setor tem importância estratégica na STC porque, ao capacitar os servidores, contribui com o aprimoramento da gestão pública e faz cumprir a missão do órgão de “orientar e controlar a correta aplicação dos recursos públicos, por meio de uma gestão transparente e com a participação da sociedade”.
O Diretor de Gestão de Pessoas Sandro Gasperin reforça que essa nova cultura agregou uma visão mais abrangente às técnicas e rotinas de administração do quadro de pessoal comuns ao RH. “Isso ocorre por meio da capacitação e do desenvolvimento, da participação, do aproveitamento das competências individuais, entre outras, de forma a obter o melhor do servidor, no caso, a bem do serviço público”, acrescenta.
Desenvolvimento de Pessoas
Outro aspecto que justifica esse investimento em capacitação e desenvolvimento dos servidores é a contratação por meio de concurso público. O processo, embora democrático, não garante que o profissional aprovado tenha o perfil adequado à função que ocupará – diferentemente do setor privado, onde a contratação privilegia o perfil do profissional à vaga.
“A necessidade por capacitação é constante, pois é preciso não só ajustar o perfil do recém-contratado ao órgão, mas manter o corpo técnico atualizado constantemente”, defende Sandro Gasperin.
Uma amostra de como a Secretaria de Transparência e Controle permite o aprimoramento das habilidades dos servidores, incentivando-os a participar de cursos e treinamentos, pode ser constatado através do Plano de Capacitação e Desenvolvimento de Pessoas. No ano passado, por exemplo, 298 servidores foram capacitados – esse número corresponde a 99,66% do quadro de pessoal da STC. Desses, 41 participaram de cursos de pós-graduação com recursos do Fundo Pró-Gestão e da Secretaria.
“Ficha Limpa” do servidor
A Política de Gestão de Pessoas da Administração Direta do DF também prevê a promoção da transparência, ao seguir o Decreto nº 33.564, conhecido como “Ficha Limpa”, implantado pelo Governo do Distrito Federal no ano passado.
A posse de qualquer cargo, tanto na Secretara de Transparência, como em qualquer outro órgão do GDF, deve respeitar os critérios de elegibilidade previstos na legislação eleitoral. Por isso, é requisitada a apresentação prévia de certidões negativas dos diversos órgãos municipais, distritais ou estaduais e federais.
A publicação do decreto tem assegurado a integridade do funcionalismo público no Governo do Distrito Federal. “Assim como na representação política, [a nomeação dos servidores] deve se pautar pelo interesse coletivo, o bem público, e não pelos interesses e vantagens pessoais”, afirma o Diretor de Gestão de Pessoas.
