Em audiência pública, na quinta-feira, 21 de junho, os deputados distritais debateram o Projeto de Lei nº 964/2012 – de autoria do Poder Executivo – que trata da regulamentação dos concursos públicos no âmbito do Distrito Federal. Estiveram presentes ao debate, os Secretários de Estado do GDF: Carlos Higino Ribeiro de Alencar – da Transparência; Wilmar Lacerda, da Administração Pública; Newton Lins, de Assuntos Estratégicos; e, Washington Luís, do Trabalho. Ernani Pimentel e Wilson Granjeiro, duas referências em concursos na cidade, também marcaram presença. O PL estabelece regras claras para os certames, numa tentativa de garantir maior segurança jurídica aos concursos públicos.
“Essa lei promove a transparência nos concursos públicos, sendo essa sua principal virtude. Muitos certames eram obscuros e tinham sinais claros de direcionamento”, afirmou o Secretário de Transparência. Dentre as sugestões propostas por ele estão: a criação de mecanismos para aperfeiçoar a lei, evitando fraudes em concursos; o chamamento dos candidatos aprovados dentro do número de vagas durante o prazo de validade do concurso; e, quanto à prova de títulos, Higino acredita ser fundamental considerar experiências prévias dos candidatos que possam auxiliá-los no desempenho de suas funções.
“Quando a lei for aprovada, o GDF mais uma vez dará exemplo à esfera federal. O mesmo aconteceu no caso da aplicação da Lei da Ficha Limpa aos cargos comissionados e na aprovação do novo Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do DF”, comemora. Carlos Higino afirmou que a transparência em concursos públicos é fundamental para moralizar o processo de seleção de novos servidores da Administração Pública perante a sociedade.
Leia a matéria veiculada pelo Correio Braziliense nesta sexta-feira, dia 22 de junho de 2012: http://www2.correiobraziliense.com.br/euestudante/noticias.php?id=30367
