Ela participou da primeira edição do evento Diálogos com o Controle, promovido pela CGDF
A corregedora-geral da Advocacia da União, Vládia Pompeu Silva, apresentou nessa quarta-feira (03/04), a “Organização e Funcionamento dos Órgãos de Correição”, na primeira edição do evento Diálogos com o Controle, promovido pela Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF).
Além do controlador-geral do DF, Aldemario Araújo Castro, participaram dessa primeira edição servidores da Subcontroladoria de Correição Administrativa (Sucor), unidade da CGDF, além de chefes das unidades correcionais dos órgãos e entidades do GDF e autoridades. O objetivo foi debater temáticas correlatas ao controle no âmbito da administração pública.
Vládia Pompeu Silva compartilhou experiências da Corregedoria-Geral da Advocacia da União (CGAU) referentes a Processos Administrativos Disciplinares (PADs) e destacou que a atuação da CGAU é diferente das funções da Controladoria.
“Lá na AGU a gente tem uma atuação um pouco diferente. Aqui vocês têm a Controladoria, que tem um espectro de atuação um pouco maior do que a Corregedoria da AGU. Vocês trabalham tanto com a parte de correição, mas também com a questão de integridade, auditoria e Ouvidoria. Na Corregedoria da AGU não, as nossas competências são correcionais, disciplinares, relativas à avaliação de estágio confirmatório dos membros da carreira. Nós também temos um ouvidor, mas isso não fica dentro da Corregedoria e na AGU não existe auditoria, então é um pouco diferente”, observou.
Segundo ela, as corregedorias têm uma missão em comum. “Eu costumo dizer que as missões de corregedoria geralmente são essas: realizar e acompanhar as apurações de irregularidades com caráter disciplinar. Quando a gente fala em corregedoria a primeira coisa que a gente pensa é PAD, esse caráter repressivo da corregedoria sempre salta aos olhos, mas eu faço questão de deixar muito claro, que a Corregedoria tem um papel institucional muito maior”, destacou.
A corregedora-geral ressaltou ainda a importância da atuação preventiva da corregedoria. “Até na área repressiva a gente melhora a atuação se a gente melhorar a área preventiva. Inclusive a atuação do PAD pode ser utilizada como olhar preventivo”, disse ela, citando como exemplo a Portaria nº 115, publicada nessa quarta-feira (03/04) pelo controlador-geral, Aldemario Araújo Castro, que determina a divulgação do andamento de procedimentos e processos disciplinares, processos de responsabilização de fornecedores e dos processos administrativos de responsabilização.
“Quando a gente permite o controle social maior das informações da Corregedoria, a gente visibiliza o que é que a Corregedoria está fazendo. E se a gente visibiliza isso, os servidores e os cidadãos conseguem acompanhar a evolução dos trabalhos e verificar se a Corregedoria está funcionando bem e os PADs estão tendo um acompanhamento razoável”, explicou.
Serviço Público
A corregedora-geral da AGU ainda disse que há 20 anos, o servidor público tinha reputação ilibada e ninguém questionava, mas hoje em dia isso mudou. “A gente vive numa grita tão grande por integridade e enfrentamento da corrupção, que os servidores falam que têm a impressão de que passam o tempo inteiro tentando provar que são honestos. É verdade! Hoje não basta ser servidor público a gente tem que mostrar e comprovar que é honesto”, considerou.
Ela observou que quando algum servidor público é acusado por irregularidades na mídia, cabe aquele servidor levantar as provas para se defender e mostrar sua inocência e isso tem que ser provado dentro de um PAD. “O processo administrativo disciplinar é fundado em elementos de prova, então cabe à administração, através da comissão processante com o auxílio do servidor envolvido comprovar a realidade material daquele fato. Então, a Corregedoria também tem essa atribuição de zelar pela probidade”, afirmou.
