CONTROLADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Em apenas 10 dias, 2 milhões de pessoas acessaram o Portal da Transparência do GDF. Entre os dias 27 de junho – data da divulgação dos contracheques dos servidores públicos distritais – e 06 de julho. A publicação dos salários divide opiniões, mas uma coisa é certa: o cidadão estava ansioso para saber como seus impostos são gastos pelo governo. Afinal, dos R$ 24 bilhões do orçamento anual do GDF, R$ 16 bilhões são destinados à folha de pagamento. Depois de enfrentar entraves judiciais, a tabela de remuneração continua no portal. O Secretário de Transparência e Controle do DF, Carlos Higino Ribeiro de Alencar, acredita que a transparência é irreversível e explica porque o Governo do Distrito Federal está tranquilo em relação à segurança jurídica da decisão do governo de quebrar o sigilo e divulgar a remuneração de seus servidores.

No dia 02 de julho, a Secretaria de Transparência foi notificada oficialmente da decisão do TJDFT de retirar do ar os contracheques. Com o intuito de acatar a decisão judicial, o Secretário Higino entrou em contato com o SINDIRETA-DF – Sindicato dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, Autarquias, Fundações e Tribunal de Contas do Distrito Federal – que representa seus afiliados, e solicitou que fosse enviada a listagem com o nome daqueles servidores.

Enquanto aguardava a lista do SINDIRETA, Carlos Higino, procurou orientações da Procuradoria Geral do Distrito Federal para firmar o posicionamento acerca de como proceder na retirada dos nomes. Apesar do entendimento de que o Sindicato só representa seus afiliados, para não incorrer no risco de ferir o princípio da isonomia entre os servidores públicos, o Governo do Distrito Federal decidiu por bem retirar as informações remuneratóridas de todos os servidores do portal. Na tarde do dia 03 de julho, todos os contracheques foram retirados.

No entanto, em decisão favorável ao GDF, o Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT) confirmou na noite do dia 03, que não há ilegalidade na divulgação dos dados. O sítio do TJDFT publicou a decisão do desembargador Otávio Augusto Barbosa, informando que o ato de divulgação “encontra-se amparado na Lei 12.527/2011 –  Lei de Acesso à Informação, que de acordo com os princípios da conservação e da presunção de constitucionalidade dos atos normativos, encontra-se plenamente válida, na medida em que ausente qualquer manifestação judicial em sentido contrário, até o presente momento”. Com isso, na manhã do dia 04, os contracheques dos 190 mil servidores do GDF voltaram a ser divulgados.

O Secretário de Transparência avalia como positiva a decisão: “A medida que nós tomamos não é contra os servidores, mas a favor da sociedade e da transparência da gestão pública”. Higino afirma que acreditava que esse seria o posicionamento do TJDFT, em função de jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre o assunto. “Em 2011, o STF precisou se posicionar sobre este assunto e decidiu, por unanimidade, que a medida era legal e constitucional”, lembra.

Antes do lançamento do novo portal, em 08 de dezembro de 2011, o número de acessos girava em torno de 2 mil por mês. A partir dessa data, esse número subiu para 75 mil mensais. No entanto, somente no dia 27 de junho, foram 200 mil acessos em um único dia. Nos três primeiros dias, foram registrados 1 milhão de acessos. “Isso comprova o interesse das pessoas em saber quanto o governo gasta com seus servidores”, afirma Higino. Ele garante que nenhum direito individual será violado: “Não vamos divulgar empréstimos ou pensões alimentícias, para não expor a intimidade dos servidores”.

Confira a repercussão do assunto nas principais mídias:   

Correio Braziliense – Aposentados e médicos são os servidores com salários mais altos do GDF – 07/07/2012

http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/cidades/2012/07/07/interna_cidadesdf,311032/aposentados-e-medicos-sao-os-servidores-com-salarios-mais-altos-do-gdf.shtml

Bom dia DF – “Divulgação do salário dos servidores públicos virou guerra judicial” – 05/07/2012

http://g1.globo.com/videos/distrito-federal/bom-dia-df/t/edicoes/v/divulgacao-do-salario-dos-servidores-publicos-virou-guerra-judicial/2026078/

Jornal de Brasília – Horas Extras engordam os contracheques – 05/07/2012

http://www.jornaldebrasilia.com.br/edicaodigital/pages/20120705-jornal/pdf/04.pdf

TV Brasília – Divulgação de salários dos servidores envergonha população – 05/07/2012

http://www.correioweb.com.br/page/tvbrasilia/#video_182069

Bom dia Brasil – “Divulgação de salário de servidores na internet causa polêmica” – 04/07/2012

http://g1.globo.com/bom-dia-brasil/noticia/2012/07/divulgacao-de-salario-de-servidores-na-internet-causa-polemica.html

Correio Braziliense – Liminar contra divulgação de salários dos servidores do GDF é negada – 04/07/2012

http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/cidades/2012/07/04/interna_cidadesdf,310517/liminar-contra-divulgacao-de-salarios-dos-servidores-do-gdf-e-negada.shtml

Jornal de Brasília – Lista voltará a ser publicada – 04/07/2012

http://www.jornaldebrasilia.com.br/edicaodigital/pages/20120704-jornal/pdf/26.pdf

Jornal Metro – TJDF nega pedido e salários de servidores ficam na internet – Página 07 –  04/07/2012

http://publimetro.band.com.br/pdf/20120704_Brasilia.pdf

DFTV 2ª EDIÇÃO – Divulgação de contracheques do GDF na internet vira batalha judicial – 03/07/2012

http://g1.globo.com/videos/distrito-federal/dftv-2edicao/t/edicoes/v/divulgacao-de-contracheques-do-gdf-na-internet-vira-batalha-judicial/2023768/

Bom Dia DF – Portal da Transparência permanece sem fornecer os salários dos servidores – 03/07/2012
http://g1.globo.com/videos/distrito-federal/bom-dia-df/t/edicoes/v/portal-da-transparencia-permanece-sem-fornecer-os-salarios-dos-servidores/2024434/

Estadão – Cai liminar que impedia divulgar salários públicos do DF – 03/07/2012

http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,cai-liminar-que-impedia-divulgar-salarios-publicos-do-df,895283,0.htm

Agência o Globo – Justiça nega pedido para ocultar salários de servidores do DF – 03/07/2012

http://oglobo.globo.com/pais/justica-nega-pedido-para-ocultar-salarios-de-servidores-do-df-5381505

G1 – TJDF nega liminar e volta a autorizar divulgação de salários de servidores – 03/07/2012

http://g1.globo.com/distrito-federal/noticia/2012/07/tjdf-nega-liminar-e-volta-autorizar-divulgacao-de-salarios-de-servidores.html

R7 – Salários dos servidores do GDF vão continuar a ser divulgados – 03/07/2012
 
http://noticias.r7.com/distrito-federal/noticias/salarios-dos-servidores-do-gdf-vao-continuar-a-serem-divulgados-20120703.html

Portal O Globo – 02/07/2012

http://oglobo.globo.com/pais/justica-suspende-divulgacao-de-salarios-dos-servidores-do-df-5370418

Portal R7 – 02/07/2012

http://noticias.r7.com/distrito-federal/noticias/apos-divulgacao-de-salarios-portal-de-transparencia-tem-mais-de-um-milhao-de-acessos-20120702.html

Estadão – TJ suspende divulgação de salários dos servidores do DF – 02/07/2012

http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,tj-suspende-divulgacao-de-salarios-dos-servidores-do-df,894764,0.htm