Governo do Distrito Federal
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5/12/13 às 14h07 - Atualizado em 29/10/18 às 15h43

Servidores da Saúde esclarecem dúvidas sobre a Lei de Acesso à Informação

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Secretaria foi mais um órgão a receber o “Espaço Aberto – Transparência e Gestão”, iniciativa da SUTPC

O “Espaço Aberto – Transparência e Gestão” teve mais uma edição realizada nesta quarta, 4. Na ocasião, foi a vez de os servidores da Secretaria de Estado da Saúde do Distrito Federal participarem do evento, para conhecer detalhes e discutir aspectos da Lei de Acesso à Informação (LAI) do DF, em vigor há mais de sete meses. Eles também tiveram a oportunidade de conhecer as principais ferramentas disponibilizadas pelo Governo do Distrito Federal (GDF) para o efetivo cumprimento da lei.

O Espaço Aberto é uma iniciativa da Subsecretaria de Transparência e Prevenção da Corrupção (SUTPC), unidade da Secretaria de Transparência e Controle do DF (STC), que está percorrendo todos os órgãos e unidades administrativas do GDF desde o mês passado. As apresentações podem ser solicitadas por meio de um formulário disponível no site da STC.

Na apresentação desta quarta, a Gestora em Políticas Públicas e Gestão Governamental da SUTPC, Cintia Machado, orientou os servidores da Saúde sobre como proceder com os pedidos de informação, conscientizando-os quanto à importância de cada órgão cumprir o prazo previsto pela LAI.

“A lei trouxe uma nova lógica para o trabalho do servidor público. Estamos vivendo um novo momento, um momento de mudança. O acesso à Informação é um direito que existe há 25 anos, quando a Constituição foi criada, mas, só agora, foi normatizado”, destaca Cintia.

CAPACITAÇÃO – Para a servidora Juliana Melchior, da Gerência de Educação e Saúde da pasta, o Espaço Aberto é o momento ideal para o esclarecimento das dúvidas que tem surgido desde a implantação da LAI. Na Secretaria da Saúde, segundo ela, a demanda por informação tem aumentado em vários setores, por isso se justifica a realiza.

“A LAI é uma ferramenta importante para prestarmos um bom serviço ao cidadão. Por isso, estamos aproveitando essa oportunidade para saber a melhor maneira de ceder a informação, respeitando o que diz a lei”, afirma Juliana.
A apresentação teve seu ponto alto durante a explanação sobre as exceções à regra da transparência. Cintia destacou os casos em que a própria LAI prevê que o sigilo pode ser resguardado. Isso ocorre quando a informação solicitada contiver informações que violem a segurança, prejudiquem a competitividade empresarial ou contenham dados pessoais.

Todas as regras de sigilo e classificação de documentos previstas na LAI do DF podem ser consultadas neste link.

TRANSPARÊNCIA – Após questionamentos e discussões sobre os procedimentos que devem ser adotados com informações que podem ser resguardadas, os servidores da Saúde conheceram as duas modalidades de Transparência Pública executadas pelo GDF: a Transparência Ativa e a Transparência Passiva.

No primeiro caso, Cintia Machado explicou que se trata da disponibilização das informações pelo órgão por iniciativa própria. Nesse âmbito, o GDF tem como principais ferramentas o Portal da Transparência e o Portal Transparência na Copa. “O ideal é que, em breve, a transparência dos órgãos públicos, em todas as esferas, seja 100% ativa. Que o cidadão não precise solicitar”, pondera.

Já a Transparência Passiva ocorre quando o cidadão procura a informação ou dado diretamente no órgão. No âmbito do GDF, essa solicitação pode ser feita, presencialmente, nas unidades do Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) – que funcionam nas ouvidorias -, ou por meio da internet, no e-SIC, disponível no www.e-sic.df.gov.br.

Dados atualizados até última terça, 3, indicam que o e-SIC havia recebido 2.491 pedidos, sendo que 2.334 deles (93%) haviam sido respondidos em até 13 dias – a LAI prevê até 30 dias. Os 157 restantes encontram-se em tramitação.

“Vivemos um momento em que a população não tem total conhecimento da LAI, isso vem ocorrendo aos poucos. Por isso, a capacitação dos servidores é importante, pois eles já estarão preparados quando a demanda por informações aumentar. A STC tem total preocupação com o cumprimento da LAI pelos órgãos do GDF e está sempre à disposição para esclarecer dúvidas”, afirma Cintia.

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