Governo do Distrito Federal
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11/06/14 às 20h50 - Atualizado em 29/10/18 às 15h46

Regimento do Conselho de Transparência e Controle Social será revisado

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Medida foi discutida durante a 8ª Reunião Ordinária e visa tornar as atividades do CTCS mais técnicas e menos burocráticas

 

O Regimento Interno do Conselho de Transparência e Controle Social (CTCS) passará por uma revisão. A medida foi discutida na última terça, 10, durante a realização da 8ª Reunião Ordinária, realizada na sede da Secretaria de Transparência e Controle do Distrito Federal (STC).

 

As mudanças no documento objetivam torná-lo mais moderno e ágil, resultando em reuniões mais técnicas e menos burocráticas focadas na melhoria da política de transparência do Governo do Distrito Federal (GDF).

 

A revisão do regimento ocorre após o primeiro ano de funcionamento do Conselho. Um Grupo de Trabalho (GT) composto por cinco conselheiros e a Secretaria Executiva vão dialogar entre si para os primeiros estudos que resultarão na proposta de alteração.

 

O coletivo também elaborará o Plano de Metas do CTCS no dia 29 de julho. Os integrantes deverão fazer sugestões de ações para cada uma das seis competências do CTCS, a fim de que a o plano reflita a maturidade do Conselho no âmbito da transparência e controle social da gestão pública.

 

“Temos que nos debruçar para traçar medidas práticas e com metas claras. O Conselho é uma demanda que veio da sociedade civil, durante a realização da Consocial. O CTCS do Distrito Federal foi o primeiro Conselho da área de Transparência Pública do Brasil”, disse a conselheira Zulmira Inês Gomes, representante da sociedade civil no Conselho por meio do Sindicato dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, Autarquias, Fundações e Tribunal de Contas do DF (Sindireta).

 

ENCAMINHAMENTOS – A ausência injustificada de alguns integrantes do Conselho também voltou a ser pauta do encontro. Além de infringir as normas do CTCS, a conduta vem prejudicando as reuniões, pois a falta do quórum mínimo – 11 membros – impede a tomada de decisões e o avanço das atividades.

 

Houve, ainda, a discussão sobre a entrada de uma nova organização da Sociedade Civil no Conselho, em substituição à Central Única de Favelas do Distrito Federal (Cufa), que não esteve presente na maioria das reuniões realizadas nesse primeiro ano de atividades.

 

Duas entidades foram sugeridas pelos conselheiros: o Observatório Social de Brasília e a Associação dos Cidadãos Solidários ao Movimento Popular. A escolha ocorrerá por meio de votação após a análise, pelos conselheiros, do estatuto e da ata de criação de cada uma delas. Também será verificada a regularidade delas no Registro Civil de Pessoa Jurídica e no Ministério da Justiça.

 

Outro ponto discutido foi a avaliação dos instrumentos de Transparência do GDF, atividade que deve ser realizada permanentemente pelo Conselho. A Secretária Executiva do Conselho, Soraia Mello, que também é Subsecretária de Transparência e Prevenção da Corrupção, chamou a atenção para a necessidade desse respaldo por parte dos conselheiros.

 

“Dependemos desse feedback para tornar as ferramentas ainda melhores para a população. Estamos abertos às sugestões vindas do Conselho para aprimorá-las”, afirmou.

 

Os Conselheiros também receberam informações sobre o Índice de Transparência, a ser lançado pela STC para a avaliação da disponibilização das informações públicas pelos demais órgãos do GDF.

 

Foi anunciado para o dia 24 deste mês um workshop com a Open Knowledge Foundation sobre Dados Abertos. Essa atividade faz parte do cronograma de implantação de uma Política de Dados Abertos no GDF. Os conselheiros serão convidados a participar do evento.

 

A 8ª Reunião Ordinária terá uma sessão de continuidade para que haja deliberação de demandas que ficaram pendentes. O encontro deve ocorrer dia 29 de julho, pela manhã.