Governo do Distrito Federal
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26/03/15 às 19h00 - Atualizado em 29/10/18 às 15h39

Ouvidoria-geral celebra dois anos de portal e Dia do Ouvidor

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Durante a solenidade, governo detalhou a implantação da Carta de Serviços ao Cidadão

 

(Brasília – 25 de Março de 2015) – Nesta quarta-feira (25), ouvidores do Distrito Federal e convidados participaram da solenidade de assinatura do decreto que institui a Carta de Serviços ao Cidadão. Os presentes aproveitaram a ocasião para celebrar os dois anos do lançamento do portal das ouvidorias públicas no DF e da central telefônica 162. Também foi lembrado o Dia do Ouvidor, comemorado no último dia 16.

 

O ouvidor-geral do DF, José dos Reis de Oliveira, apresentou a metodologia e as estratégias que serão utilizadas na elaboração da Carta de Serviços ao Cidadão, uma espécie de catálogo que conterá os serviços prestados pelos órgãos do DF.

 

Depois de publicado o decreto no Diário Oficial do DF, os órgãos terão cinco dias úteis para encaminhar à Ouvidoria-Geral, vinculada à Controladoria-Geral do DF, os nomes dos membros da equipe responsável pela elaboração da Carta de Serviços. O resultado desse trabalho deverá ser apresentado em até 120 dias e passará por avaliação — com duração de até um mês — antes da implementação.

 

Segundo o ouvidor-geral, um dos motivos para a adoção do documento é facilitar a vida dos cidadãos e aumentar a transparência pública. “Um exemplo é a Secretaria de Fazenda, que trabalha com vários impostos, como o IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial) e o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores). Ela terá de especificar todos os serviços prestados, os prazos, os requisitos. Se é gratuito ou não”, exemplifica.

 

Modelo
Durante a cerimônia, o auditor fiscal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (TCU), Jetro Coutinho Missias, expôs a experiência do órgão quanto à implantação do mesmo tipo de documento. Lá, o modelo da Carta de Serviços ao Cidadão foi adotado em 2011. “Não adianta elaborar uma carta com 50 páginas, pois o cidadão não vai ler. Ela tem que ser objetiva, simples, de linguagem clara”, recomendou.

 

O evento desta quarta contou ainda com o controlador-geral do DF, Djacyr de Arruda Filho, a ouvidora da Secretaria de Educação, Evelyne Cunha, o ouvidor-geral da União, Luís Henrique Fanan, e o ministro-ouvidor do TCU, José Múcio Monteiro.

Veja os endereços das ouvidorias do DF.

 

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