Governo do Distrito Federal
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15/03/13 às 12h55 - Atualizado em 29/10/18 às 15h38

Órgãos públicos do DF vão incentivar acesso à informação

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Secretarias e empresas públicas terão de afixar placas com frase alusiva a esse direito. Objetivo é estimular a participação popular na gestão

“Cidadão, o acesso à informação é direito seu”. A partir de agora, essa frase deverá ser divulgada em placas afixadas em todos os órgãos públicos do Distrito Federal. A exigência é da Lei nº 5.067 (8/3/2013), sancionada pelo governador Agnelo Queiroz e publicada na edição desta quarta-feira (13) do Diário Oficial do DF. O material já está disponível para as secretarias e empresas públicas na Secretaria de Transparência e Controle.

O objetivo da iniciativa é aperfeiçoar a gestão e incentivar a participação da sociedade. “Isso fortalece a política de transparência lançada por este governo e reforça as ações da Lei Distrital de Acesso à Informação, que foi sancionada pelo governador Agnelo Queiroz em dezembro do ano passado e entrará em vigor no próximo dia 12 de abril”, afirma a secretária de Transparência e Controle, Vânia Lúcia Ribeiro Vieira.

O GDF vem adotando uma série de medidas para garantir a eficiência da lei. Entre elas, a estruturação dos Serviços de Informações ao Cidadão (SIC), que funcionarão junto às ouvidorias dos órgãos e entidades, e o desenvolvimento de uma nova ferramenta, o Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC). “Esse canal permitirá que o cidadão formule seus pedidos de informação para qualquer órgão ou entidade, de maneira fácil e rápida, por meio da internet”, explica a secretária.

Além disso, está prevista a realização de uma série de cursos presenciais e a distância para os servidores. A ideia é disseminar a cultura da transparência e da proatividade. “Dessa forma, vamos estimular nossos servidores a divulgar cada vez mais informações, independentemente de solicitação”, destaca Vânia Lúcia Ribeiro. “No fim, garantiremos um atendimento ágil e de qualidade ao cidadão”, observa a secretária.