Governo do Distrito Federal
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9/12/15 às 14h26 - Atualizado em 29/10/18 às 15h35

Governo lança índice de transparência ativa

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Ranking com resultado de órgãos e entidades do Executivo local será divulgado semestralmente pela Controladoria-Geral do DF

 

O governo de Brasília lançou nesta manhã (9), no Palácio do Buriti, o índice de transparência ativa, que avaliará o grau de cumprimento da Lei Distrital de Acesso à Informação por parte de órgãos e entidades do Executivo local.

 

O objetivo é melhorar a transparência pública e as formas de controle social. “Queremos que a população tenha conhecimento absoluto do que acontece no âmbito do governo e que contribua com o processo de fiscalização”, explicou o governador Rodrigo Rollemberg. O lançamento marca o Dia Internacional de Combate à Corrupção — estabelecido pela Organização das Nações Unidas.

 

O índice será calculado com base na quantidade de requisitos atendidos e de exigências contidas na Lei de Acesso à Informação, e o resultado será divulgado semestralmente pela Controladoria-Geral do Distrito Federal por meio de um ranking.

 

Instrução Normativa nº 2, publicada hoje na página 6 do Diário Oficialdo DF, lista os requisitos que devem ser atendidos pelas unidades gestoras. Segundo o controlador-geral do DF, Henrique Ziller, a norma é basicamente uma orientação a respeito de como deve ser promovida a transparência ativa, quando o governo presta informações sem ser demandado.

 

Outros avanços
Desde o início desta gestão, o governo adota medidas para aumentar as ferramentas de controle social sobre a administração pública. Um exemplo, ainda no começo do ano, foi a reformulação do Conselho de Transparência, uma das promessas de campanha do governador. Antes eram 20 conselheiros — dez representantes do Executivo e dez de segmentos sociais organizados. Atualmente são 17, todos vinculados à sociedade civil.

 

Outro marco ocorreu em 24 de junho. O Distrito Federal tornou-se a primeira unidade da Federação a ter um aplicativo para telefones celulares e tablets com informações do Portal da Transparência. Ele mostra, por exemplo, a remuneração dos servidores, índice mais acessado no portal.

 

Em 20 de novembro, o DF foi considerado o ente federativo mais transparente do País, segundo avaliação da Controladoria-Geral da União. O resultado foi divulgado na segunda edição da Escala Brasil Transparente.