Governo do Distrito Federal
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23/04/13 às 18h29 - Atualizado em 29/10/18 às 15h35

Governador lança Conselho de Transparência e Controle Social e canais diretos de Ouvidoria entre a população e o GDF

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Fonte: Ascom/Segov – Secretaria de Estado de Governo do DF – Jornalista: Marina Marcondes

Telefone direto e portal da ouvidoria marcam a nova política de transparência do governo

O governador Agnelo Queiroz lançou nesta segunda, 25, o 162, instrumento destinado a colocar em contato direto o cidadão e a Ouvidoria do Governo do Distrito Federal (GDF). Esta é uma iniciativa inédita no Brasil. Além do novo telefone, o portal da Ouvidoria (www.ouvidoria.df.gov.br) e o Conselho de Transparência e Controle Social do DF também foram anunciados.

A institucionalização do sistema de ouvidoria do Distrito Federal, agora com um número exclusivo, o 162, e o novo site marcam o compromisso do GDF em priorizar a opinião e participação do cidadão brasiliense. “Estamos aqui para comemorar essas duas grandes conquistas. Todos sabem que a gestão pública deve estar necessariamente pautada pela ética e legalidade, especialmente quando recebemos a confiança e apoio da sociedade nessa caminhada. A sociedade do Distrito Federal exige uma nova ética e também uma nova forma de administrar, mais responsável, transparente, eficiente e efetivamente voltada para o cidadão.”, afirmou Agnelo Queiroz.

  O 162 é um serviço inédito no País, sendo o DF o primeiro estado da federação a lançar um tridígito de ouvidorias. “O 162 é um importante instrumento de gestão que permite ao governo avaliar a qualidade dos seus serviços prestados a partir das manifestações. O Estado tem a obrigação de atender com presteza as necessidades e demandas dos cidadãos”, disse o governador durante a cerimônia, que ressaltou a importância das ouvidorias: “Nesse contexto, as ouvidorias devem ser valorizadas como instrumentos de participação popular e valioso instrumento de gestão que permite ao governo avaliar a qualidade dos serviços prestados a partir das manifestações recebidas dos cidadãos”, explanou o governador.

  O portal da Ouvidoria dá ao cidadão a possibilidade de registrar e acompanhar diretamente as demandas feitas. O instrumento contempla as informações de interesse público, de acordo com a Lei de Acesso à Informação (LAI).

  A secretária de Transparência e Controle, Vânia Lúcia Ribeiro, afirmou que o Conselho surgiu de uma demanda da própria sociedade civil, resultante da 1ª Conferência Nacional da Transparência e Controle Social, realizada no DF, ano passado. “A proposta de criação de um conselho paritário com efetiva participação da sociedade civil foi apresentada em todas as etapas realizadas nas regiões do Distrito Federal. Então, como um compromisso desse governo, de ouvir a sociedade, de trazer as pessoas para a participação criamos este Conselho. Nós acreditamos que não há outra forma de trabalhar que não essa que é junto da sociedade civil e é construída de forma democrática e participativa. Neste Conselho vamos formular políticas públicas de estado de transparência”, afirmou a secretária durante seu discurso.

Durante a cerimônia, o governador empossou simbolicamente os 20 conselheiros, 10 representantes da sociedade civil e 10 do poder público. Entre os objetivos do órgão estão a proposição de projetos e ações prioritárias da política de transparência, a atuação como instância de articulação e mobilização social e o acompanhamento da efetividade das ações de transparência no Poder Executivo Distrital.  

A ouvidora da Secretaria de Governo, Danielle Ventura, afirmou que, com a medida anunciada, será muito fácil realizar o trabalho de ‘ouvir’ o cidadão, e explica como funciona a trâmite de responder o cidadão : “A ouvidoria é um canal direto entre a população e o governo. Quando alguém entra em contato conosco, nós procuramos dialogar com os responsáveis pelo tema. Caso seja um assunto mais delicado, despachamos direto com o secretário. O tempo de resposta é de 20 dias úteis. Um dos exemplos de demandas que recebemos foi sobre a juventude. Queriam saber quais as políticas de juventude estávamos desenvolvendo. Conversamos com o coordenador da Coordenadoria da Juventude e repassamos as respostas ao cidadão”, explica a ouvidora.

O telefone da ouvidoria da Segov é 3961-4645 e o e-mail é: ouvidoria.segov@buriti.df.gov.br