Dia do Ouvidor foi comemorado nesta quarta-feira (20/03), no Palácio do Buriti
Para comemorar o Dia do Ouvidor, o governo publicou nesta quarta-feira (20/03), no Diário Oficial do DF, o Decreto nº 39.723, que determina a priorização pelos servidores e gestores públicos das demandas registradas pelos cidadãos nas Ouvidorias do DF. A Ouvidoria-Geral do DF, unidade da Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF), realizou hoje evento em comemoração aos ouvidores, no salão nobre do Palácio do Buriti, que contou com a presença dos novos ouvidores da cidade, do vice-governador, Paco Britto, do controlador-geral do DF, Aldemario Araújo Castro, do ouvidor-geral da União, Valmir Gomes Dias, do ouvidor-geral do DF, José dos Reis de Oliveira, e outras autoridades.
Na abertura, o ouvidor-geral do DF, José dos Reis de Oliveira, destacou que o ouvidor além de ouvir, necessariamente precisa gostar de gente. “Gostar significa respeitar, se interessar pelas pessoas, seus sentimentos, suas angustias e seus desejos de mudanças. Infelizmente, a sociedade aprendeu que Ouvidoria é um lugar que acolhe demandas chamadas de problemas. O discurso desse entendimento precisa passar por algumas mudanças, só assim, a prática será mais bem entendida. A Ouvidoria é um lugar que acolhe as pessoas que querem ser ouvidas, para que seus desejos de mudanças sejam atendidos. Uma grande diferença entre acolher problemas e acolher pessoas”, disse.
Para Reis, o maior desafio do ouvidor atualmente é deixar de lado o conservadorismo literário da Ouvidoria e praticar mais as relações humanas. “Cabe a nós ouvidores algumas habilidades importantíssimas. Desenvolver a percepção, a observação, a interpretação das manifestações e do comportamento humano. Saber que além de serem ouvidas, as pessoas também querem ser vistas e entendidas. Se conscientizar para sensibilizar, conquistar a confiança e promover uma mudança cultural nas pessoas que buscam a Ouvidoria. E claro, o mais importante de tudo, buscar a efetiva solução de suas demandas”, observou.
Quanto ao decreto, o ouvidor-geral do DF afirmou que as mudanças implementadas são a maior conquista dos cidadãos do Distrito Federal nos últimos anos e que os ouvidores passaram a ter um papel de maior protagonismo na administração pública.
O controlador-geral do DF, Aldemario Araújo Castro, afirmou que os gestores precisam tentar se colocar diariamente na condição do cidadão para entender suas necessidades. “Afinal, ele é o nosso patrão, que paga nossa remuneração e o funcionamento da máquina administrativa”, disse.
Segundo ele, das áreas de atuação da Controladoria aquela que está mais próxima do cidadão/patrão é o ouvidor, que ouve exatamente o que o cidadão tem a reclamar, pedir e demandar do poder público. “Portanto, uma das funções mais nobres da Controladoria é a Ouvidoria”, comentou.
Já o vice-governador do DF, Paco Brito, ressaltou que não é mais possível governar de costas para o povo e quem insiste nessa postura é punido pelas urnas. “É preciso saber o que a população tem a dizer sobre cada política pública, sobre cada ação ou até mesmo a falta dela. Aí entra o trabalho do ouvidor”, afirmou.
Paco Britto também salientou que os ouvidores são a ligação mais sensível do governo com a sociedade e que a publicação do decreto vai marcar esse Dia do Ouvidor. “Esse é o início de uma nova época de respeito absoluto ao cidadão, que terá cada vez mais mecanismos para se comunicar com o governo”, finalizou.
Decreto
O controlador-geral do DF, Aldemario Araújo Castro, explicou o decreto aos ouvidores e gestores presentes. “Se pudéssemos resumir o decreto em duas palavras seriam prioridade e efetividade. Prioridade no atendimento ao cidadão e nas demandas que são encaminhadas pelo sistema de ouvidoria, e efetividade nas respostas a essas demandas apresentadas”, afirmou.
Para que essa priorização se efetive, cada secretaria, órgão ou entidade do GDF expedirá ato específico, em até dois meses, para definir procedimentos internos que garantam a prioridade dos casos.
A Ouvidoria-Geral do DF vai encaminhar a esses órgãos relatórios trimestrais obtidos no Sistema de Gestão de Ouvidoria do Distrito Federal (SIGO/DF), com as principais reclamações, denúncias e solicitações de serviços. Esses relatórios deverão ser respondidos no máximo em 15 dias, pelo dirigente do órgão, com as providências que foram adotadas para resolver as ocorrências ou situações apontadas como graves.
De acordo com o decreto, o controlador-geral do DF, Aldemario Araújo Castro, vai definir quais são as situações graves que devem ter um tratamento diferenciado. “Vamos editar uma portaria caracterizando o que será tratado como grave. Por exemplo, se houver uma quantidade muito grande de reclamações e ocorrências relacionadas com um mesmo órgão ou um serviço público específico. Nesse contexto, será preciso elaborar um plano de ação com prazos e metas para solucionar o problema”, explicou.
Segundo ele, é preciso separar as reclamações pontuais daquelas que são recorrentes e atingem um grande número de pessoas, como as que dificultam o funcionamento de serviços públicos ou que coloquem em risco à vida e a saúde. “A portaria, então, vai definir os casos prioritários e emergenciais”, destacou.
O decreto diz ainda que o controlador-geral do DF poderá comunicar ao governador as situações sem equacionamento adequado para adoção de medidas mais enérgicas pelo chefe do Executivo.
Também determina que cabe agora ao controlador-geral do DF indicar os ouvidores dos órgãos do GDF a serem nomeados pelo governador, que devem ser servidores efetivos e empregados públicos das carreiras da administração direta e indireta. Os dirigentes dos órgãos deverão encaminhar ao controlador-geral uma lista tríplice com sugestões de nomes para sua análise.
