Governo do Distrito Federal
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4/04/18 às 14h19 - Atualizado em 12/04/18 às 17h42

Dados sobre emendas parlamentares passam a ser divulgados pelo governo

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Sistemas são mantidos pela Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão e pela Controladoria-Geral do DF

Mariana Damaceno e Vinícius Brandão, da Agência Brasília

 

Informações sobre emendas parlamentares estão disponíveis em dois canais de transparência do governo de Brasília. Os dados foram organizados pela Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão e pela Controladoria-Geral do DF. O lançamento dos canais ocorreu nesta quarta-feira (4), no Palácio do Buriti.

 

No caso da secretaria, os dados estão no módulo cidadão do Sistema de Controle de Emendas Parlamentares (Sisconep). Eles são atualizados automaticamente um dia após serem modificados e podem ser pesquisados de forma mais direta, com detalhes como autor, valor e status.

 

O outro canal, mantido pela Controladoria-Geral, é o Portal da Transparência, que, com base nas informações do Sisconep e do Sistema de Gestão de Ouvidoria do Distrito Federal (Sigo-DF), abriga as mesmas informações, mas com um nível maior de detalhamento.

 

“Com isso, os cidadãos vão poder acompanhar a execução orçamentária de emendas parlamentares por dois canais”, explicou a secretária da pasta, Leany Lemos. “Essa é uma demanda antiga dos setores organizados e um dever do Estado.”

Segundo o controlador-geral, Henrique Ziller, trata-se de mais um passo importante para a transparência no DF, que tem sido referência para outras partes do País. “É importante que o cidadão saiba exatamente para onde está indo o dinheiro que ele gasta com os tributos.”

 

Com as ferramentas, será possível, por exemplo, acessar a descrição dos empenhos e dos pagamentos. A busca ainda oferece o nome da pessoa física ou jurídica que recebeu o dinheiro.

 

Como acessar as informações sobre as emendas parlamentares

O sistema de Controle de Emendas Parlamentares está disponível no site do Planejamento, na aba Gestão do Orçamento. O sistema ainda terá um glossário com explicações para termos técnicos. Ele foi desenvolvido pela Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, em parceria com a Câmara de Governança Orçamentária, Financeira e Corporativa do DF (Governança-DF).

 

Portal da Transparência divulga gastos e arrecadação desde 2016

Reformulado em dezembro de 2016, o Portal da Transparência passou a apresentar os gastos e a arrecadação da administração pública, a situação de cada administração regional.

Depois do lançamento, o portal começou a divulgar informações de comitês e conselhos em parceria com a Casa Civil e salários de todos os servidores do governo local, inclusive de empresas estatais.