A determinação para publicação está na Portaria nº 115, publicada no Diário Oficial do DF dia 03 deste mês
A Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) publicou, nesta segunda-feira (29/04), no Portal da Transparência, os andamentos dos procedimentos e processos disciplinares, processos de responsabilização de fornecedores e dos processos administrativos de responsabilização. A determinação está na Portaria nº 115, publicada no Diário Oficial do DF, no dia 03 deste mês.
O controlador-geral do Distrito Federal, Aldemario Araújo Castro, destacou que essa é uma medida inovadora e uma mudança de paradigma. “Nós não vamos divulgar nomes de pessoas e empresas, nada disso, mas os processos e procedimentos, quando foram instaurados, e a data do último ato praticado. Isso vai permitir todo um controle social no andamento dos processos. Temos identificado situações de processos que ficam parados durante muito tempo, por anos, e essa inciativa tende a resolver e superar esse tipo de problema”, ressaltou.
Segundo ele, a atuação especificamente da correição, de processos disciplinares e de responsabilização de fornecedores é uma atividade entendida como muito espinhosa, mas é necessária.
“Na medida em que ela seja feita com eficiência, ela se torna uma atividade preventiva, que vai evitar que problemas ocorram em outros processos e procedimentos, que tenham que ser instaurados”, observou ele.
Para acessar a lista, clique em Prestando Costas – Andamento Processos Correcionais: http://www.transparencia.df.gov.br/gerenciador/arquivos/qe1lf1nqsjsh.pdf
Veja a íntegra da Portaria nº 115