Material lançado pela Controladoria-Geral servirá para auxiliar trabalho de servidores que atuam na área disciplinar no DF
A Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) lançou a Coletânea de Jurisprudências em Atividade Disciplinar para auxiliar o trabalho de servidores públicos que atuam na área de correição no DF. Apresentado durante o 5º Encontro de Corregedorias do Distrito Federal, o material visa fornecer orientações e diretrizes para as ações de correição e disciplina no âmbito do GDF, fortalecendo a transparência e a eficiência dos processos administrativos.
A coletânea inclui as principais jurisprudências aplicáveis ao sistema correcional do DF a respeito do tema atividade disciplinar. Dentre elas estão sentenças do Supremo Tribunal Federal (STF) e Superior Tribunal de Justiça (STJ), enunciados da Comissão de Coordenação de Correição (CCC) e pareceres jurídicos da Procuradoria-Geral do DF (PGDF).
Com o material, todos servidores públicos do GDF podem ter acesso a uma compilação de casos emblemáticos e decisões relevantes no âmbito disciplinar que permitirá uma melhor compreensão das práticas irregulares e suas consequências, facilitando a aplicação de medidas corretivas e preventivas.
A Coletânea de Jurisprudências em Atividade Disciplinar elaborada pela CGDF pode ser acessada aqui.
