Documento fornece orientações detalhadas para melhor controle dos recursos públicos no DF
Fornecer diretrizes claras e orientações detalhadas para a realização de Tomada de Contas Especial é um procedimento fundamental no controle dos recursos públicos. Pensando nisso, a Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) elaborou o Manual Teórico de Tomada de Contas Especial (TCE), que servirá de base para todos os órgãos e entidades do Distrito Federal.
O documento foi lançado nesta quarta-feira (18) durante o 5° Encontro de Corregedorias do Distrito Federal, organizado pela CGDF, representando um marco importante na promoção da transparência e da gestão responsável. Ele apresenta em seus capítulos o conceito e objetivo do que é Tomada de Contas Especial e como as Comissões devem atuar nos processos.
Além disso, o documento ainda abrange desde a identificação de irregularidades até a fase de julgamento e traz exemplos práticos e diretrizes técnicas que auxiliam na condução desse procedimento. Com isso, o Manual de TCE é como um guia de orientação para todos servidores que atuam na área de Tomada de Contas do Governo do Distrito Federal (GDF).
O que é a Tomada de Contas Especial?
A Tomada de Contas Especial (TCE) é um instrumento de controle utilizado para apurar responsabilidades por ocorrências de desvio de recursos públicos, perda ou outra irregularidade que resulte em dano ao erário. É um procedimento complexo que exige rigor e precisão na análise de documentos, na coleta de provas e na identificação dos responsáveis.
Confira aqui o Manual de Tomada de Contas Especial da CGDF.
