Tema será debatido em encontro virtual na quinta-feira, 23/3
A Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC) está trazendo uma série de mudanças na forma de analisar os programas de integridade das empresas que contratam com o Poder Público. Para dar mais segurança aos servidores que atuam nessa área, a Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) promove, nesta quinta-feira (23/3), um encontro virtual para debater os impactos da NLLC na análise de programas de integridade. Será das 14h às 18h, com transmissão ao vivo pela TV Controladoria DF, no Youtube.
Com o tema “O que muda na análise dos Programas de Integridade com a Nova Lei de Licitações”, o debate vai abordar aspectos gerais da nova legislação, como a importância da governança e do compliance nas contratações públicas, além de apresentar as mudanças práticas nas análises que serão realizadas daqui para frente.
A Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, mais conhecida como Nova Lei de Licitações e Contratos, entrou em vigência imediatamente após a sua publicação e ficou valendo, por dois anos, ao mesmo tempo das demais leis já existentes sobre o tema (Lei nº 8.666 e Lei nº 10.520). Entretanto, a partir de 1º de abril deste ano, essas leis serão totalmente revogadas e a NLLC valerá exclusivamente.
Com isso, algumas mudanças práticas vão ocorrer, como explica o controlador-geral do Distrito Federal, Daniel Lima: “Até o momento, a legislação do DF avaliava os programas de integridade em contratos a partir de R$ 5 milhões e o órgão tinha que mandar a documentação dez dias após a assinatura do contrato. Agora, com a vigência exclusiva da NLLC, vamos analisar contratos a partir de R$ 200 milhões e o prazo do órgão para enviar a documentação será de seis meses”, explicou.
A subcontroladora de Governança e Compliance, Ana Ferrari, destaca que, com os novos valores e prazos, além do avanço em relação a quantidade de processos que precisam ser analisados, haverá também um benefício qualitativo com relação a análise dos programas de integridade de empresas que contratam com o governo. “O processo de análise será aprimorado de acordo com a matriz de riscos das contratações de grande valor, ou seja, acima de R$ 200 milhões. Esses contratos, obrigatoriamente terão de ter uma matriz de risco determinada, que aponta as ameaças existentes naquele serviço e os controles que serão utilizados como forma de minimizar esses riscos”, afirma.
Confira a programação completa:
14h – Abertura
14h30 – Palestra: A importância da governança na NLLC e os programas de integridade nas contratações de grande vulto
Marcelo Pontes Vianna – secretário de Integridade Privada da CGU
Moderador: José Marco Rezende – coordenador de Governança da Subcontroladoria de Governança e Compliance da CGDF
15h30 – Palestra: O grupo de trabalho do GDF e os impactos da NLLC nos normativos distritais
Wesley Bento – procurador da Procuradoria-Geral do Distrito Federal
Moderadora: Lorena Elage – assessora especial da Subcontroladoria de Governança e Compliance da CGDF
16h30 – Intervalo
16h45 – Palestra: Gestão de riscos na NLLC
Robson Lopes – coordenador de Auditoria de Riscos e Integridade da Subcontroladoria de Controle Interno da CGDF
Moderador: José Marco Rezende – coordenador de Governança da Subcontroladoria de Governança e Compliance da CGDF
17h15 – Palestra: Alterações nas análises dos Programas de Integridade na prática e lançamento de Cartilha
Ana Ferrari – subcontroladora de Governança e Compliance da CGDF
Moderadora: Lorena Elage – assessora especial da Subcontroladoria de Governança e Compliance da CGDF
