CONTROLADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Espaço Aberto realizou mais uma capacitação sobre a lei, em vigor no DF há sete meses

A comitiva da Subsecretaria de Combate e Prevenção da Corrupção (SUTPC), unidade vinculada à Secretaria de Transparência e Controle do Distrito Federal (STC), realizou mais uma edição do “Espaço Aberto – Transparência e Gestão” na quinta, 21. Desta vez, o evento de capacitação sobre a Lei de Acesso à Informação distrital (LAI) ocorreu no Instituto Brasília Ambiental (Ibram), autarquia vinculada à Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Distrito Federal.

O Espaço Aberto foi criado pela Subsecretaria de Transparência e Prevenção da Corrupção (SUTPC) e, desde o mês passado, a equipe está percorrendo os órgãos e unidades administrativas do GDF com a missão de orientar os servidores sobre os procedimentos necessários para o cumprimento da LAI, em vigor no DF há sete meses.

O objetivo é esclarecer dúvidas sobre como atender às solicitações dos cidadãos por informações e dados públicos, realizadas por meio das ferramentas disponibilizadas pelo Governo do Distrito Federal (GDF). “Estamos indo em cada órgão para preparar os servidores, orientando-os sobre como atender o cidadão”, afirmou, durante a apresentação, o Gerente de Promoção da Ética e Integridade da SUTPC, Ricardo Lage.

Qualquer órgão ou unidade do GDF pode solicitar uma apresentação do Espaço Aberto, por meio de um formulário disponível no site da STC.

CLASSIFICAÇÃO – Assim como ocorreu na Administração Regional de Itapoã, a reunião realizada no Ibram teve uma expressiva participação dos servidores, com perguntas e opiniões sobre os tópicos apresentados – em especial, eles destacaram a classificação dos documentos cujas regras estão listadas nos artigos 25 a 32 da LAI.

O Diretor de Prevenção da Corrupção das SUTPC, Márcio Bruno, ressaltou quais são os casos em que a classificação de um documento como sigiloso é necessária. Ele lembrou, contudo, que esse trabalho será realizado por cada órgão, que deve montar uma equipe específica para isso.

“A classificação vai eliminar gargalos e embasar a justificativa para o caso de o documento conter uma informação que não pode ser divulgada, como ocorre com informações pessoais ou de segurança. Mas é importante destacar que há diversos prazos; a informação não é sigilosa para o resto da vida”, afirmou.

Márcio Bruno comentou, ainda, que o acesso à informação é um direito previsto desde a instituição da Constituição Federal, há 25 anos. “A LAI é uma mudança de cultura. Ela abre um canal de diálogo com o cidadão. É de fundamental importância o comprometimento do servidor, pois a lei existe e precisa ser cumprida”, frisou.

TRANSPARÊNCIA – Durante o Espaço Aberto, os servidores do Ibram conheceram as duas frentes por meio das quais o GDF tem cumprido a LAI: a “Transparência Ativa” (que corresponde às informações divulgadas espontaneamente pela Administração Pública, como ocorre com o Portal da Transparência) e a “Transparência Passiva” (que ocorre quando o cidadão solicita o acesso a algum documento ou dado).

Um exemplo dos avanços conquistados pelo GDF são os números da versão eletrônica do Serviço de Informações ao cidadão (e-SIC), que pode ser acessado pelo endereço www.e-sic.df.gov.br. Até o dia 19, o sistema havia recebido 2.361 pedidos de acesso à informação. Desses, 2.203 (93%) foram respondidos em até 13 dias – a LAI prevê até 30. As demais solicitações encontram-se em tramitação.