O Selo é uma certificação de boas práticas de Governança e Compliance, concedido pelo Conselho de Governança Pública do Distrito Federal (CGOV) aos órgãos e entidades que compõem sua estrutura.
A sua conquista busca identificar o nível de maturidade de governança, de modo a elevar o grau de excelência na gestão pública com aperfeiçoamento das suas ferramentas. É um processo pelo qual o órgão ou entidade avalia seu modelo de governança e ferramentas de gestão, atingindo os pontos elencados nas atividades de cada nível do formulário.
O Selo está dividido em três mecanismos, com suas respectivas dimensões, de acordo com a Política de Governança e Compliance, estabelecida no Âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do Distrito Federal, por meio no Decreto no 39.736, de 28/03/2019. São eles:
Liderança: conjunto de práticas de natureza humana ou comportamental que assegurem a existência das condições mínimas para boa governança;
Estratégia: envolve o relacionamento com partes interessadas, definição ou monitoramento de objetivos, indicadores e metas, alinhamento entre planos e organizações envolvidas na sua execução;
Controle: abrange aspectos como transparência, prestação de contas e responsabilização.
O Projeto Selo de Governança GDF corrobora a ideia de estimular e implantar boas práticas de governança, fomentar o desenvolvimento de cursos e capacitações dando suporte aos órgãos e entidades para melhorias na qualificação das equipes e consequentemente melhoria da Governança Pública.
Ademais, o Selo permite o monitoramento do desempenho relacionado a liderança, ética e combate aos desvios, sistema de governança e segregação de funções, gestão estratégica e monitoramento, integração com as partes interessadas, coordenação das ações, gerenciamento de riscos e auditoria interna e prestação de contas e transparência.
Em Breve teremos mais informações sobre este projeto. Aguardem!