CONTROLADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

A pedido do Governador Agnelo, foi instaurado um novo processo de investigação preliminar no órgão, que pode implicar um procedimento administrativo disciplinar ou uma sindicância punitiva

Assim como ocorreu em outras ocasiões, a Secretaria de Transparência e Controle do Distrito Federal (STC) está apurando as denúncias, veiculadas na imprensa, de possíveis irregularidades no DFTrans. De acordo com o secretário Mauro Noleto, já foi instaurado um procedimento de investigação preliminar para apurar os fatos, a pedido do Governador Agnelo Queiroz. Caso sejam constatadas as responsabilidades, serão aplicadas medidas punitivas.

O Secretário de Transparência e Controle do DF acrescenta que também determinou à Corregedoria-Geral do DF, unidade vinculada à STC, a criação de uma comissão disciplinar para a apuração do caso. “O processo de investigação preliminar, quando concluído, pode motivar a instauração de um procedimento administrativo disciplinar ou de uma sindicância punitiva. A partir disso, apurada a materialidade do fato, e a comprovação de um ilícito administrativo, ou penal, sobrevém a punição administrativa”, esclarece Mauro Noleto.

Segundo ele, ainda não é possível apontar o resultado de nenhum dos procedimentos já instaurados porque todos se encontram em andamento. Embora as denúncias da imprensa sugiram os nomes dos envolvidos nos possíveis atos ilegais, a apuração tem sido aplicada aos fatos para, eventualmente, identificar os envolvidos.

Mauro Noleto garante, contudo, que a parte que cabe à STC será cumprida com rigor. “O fato que foi trazido ao nosso conhecimento é o fato que está sendo apurado e, se for constatado que houve participação de servidores públicos em práticas ilícitas, a ordem do governador Agnelo é que sejamos rigorosos. Estamos aqui para ajudá-lo a fazer isso, dando a ele elementos que possam formar a convicção política e administrativa do governador em relação à responsabilidade e a manutenção dessas pessoas no governo”, afirma o Secretário.

Embora o resultado não venha com a pressa que a sociedade exige, é preciso que todas as etapas dos procedimentos em execução sejam efetivadas dentro do que prevê a lei. Além disso, é preciso salientar que a atuação da Secretaria de Transparência e Controle não se sobrepõe às garantias constitucionais.

“O procedimento de investigação preliminar, por lei, é considerado reservado, exatamente para preservar a imagem das pessoas. Nós, aqui na Secretaria, também temos muito zelo pelas garantias legais e constitucionais. Mas eu posso garantir à sociedade, às pessoas que estão interessadas na apuração desses fatos, que eles serão apurados e, eventualmente, havendo a implicação de servidores públicos, eles serão punidos”, garante o Secretário de Transparência e Controle Mauro Noleto.