CONTROLADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Possível prática de conduta inidônea por parte das empresas que intermediaram a contratação das bandas e artistas que se apresentaram no “Arrasta-pé sem álcool” será apurada.

A Secretaria de Estado de Transparência e Controle do Distrito Federal (STC-DF) divulgou nesta quinta, 15/8, o relatório final da auditoria que apurou a ocorrência de irregularidades na realização do “Arrasta-pé sem álcool”, evento realizado em comemoração ao 10º aniversário da Administração Regional Sudoeste/Octogonal, nos dias 17, 18 e 19 de maio de 2013, para o qual foram contratadas 18 bandas e grupos musicais, além do grupo de dança Boi Bumbá, de Parintins-AM.

A equipe de auditores da STC constatou a ocorrência de falhas nos processos examinados, como falta de projeto básico de realização da festa prévio à contratação, pesquisa insuficiente de preços dos cachês dos artistas contratados, divergência entre os valores pagos pela Regional Sudoeste/Octogonal e os caches pagos para os mesmos artistas pela Secretaria de Estado de Cultura/DF e outras Administrações Regionais.

Diante dos problemas detectados, a auditoria recomendou à Administração Regional Sudoeste/Octogonal a adoção de medidas que evitem a ocorrência de falhas semelhantes em processos futuros de contratações de artistas, especialmente a realização de chamamento público para a apresentação de propostas por grupos, bandas e artistas locais, com a definição de valor máximo de cachê a ser pago pela Administração. Recomendou-se também à Regional a instauração de sindicância para apurar as falhas identificadas na contratação, bem como de procedimento para verificar se houve prejuízos ao erário.

Os problemas mais graves detectados pela auditoria, no entanto, envolvem as empresas representantes de bandas e grupos musicais contratados. Verificou-se, por exemplo, que as declarações de exclusividade, necessárias à legalidade da contratação, foram firmadas entre empresas que se revezam na intermediação dos artistas e que essas declarações são elaboradas de acordo com os eventos ou com os interesses de cada apresentação, sem registros em cartório e na Delegacia Regional do Trabalho (DRT).

Assim, a Secretaria de Transparência decidiu instaurar processo administrativo contra as empresas que intermediaram a contratação das bandas e artistas que se apresentaram no “Arrasta-pé sem álcool” para apurar a possível prática de conduta inidônea.

Leia o relatório na íntegra.